PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 17 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.989, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, E DÁ OUTRAS PR
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.989, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, E DÁ OUTRAS PR
LEI MUNICIPAL Nº 2.989, ARIQUEMES, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CAFÉ NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município deAriquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LE I:
Art. 1ºO art. 1º da Lei Municipal nº 2.904, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1ºFica instituída a Semana Municipal do Café no município de Ariquemes, a ser realizada anualmente em conformidade com o Calendário Oficial de Eventos do Município expedido pelo Poder Executivo.
Art. 2ºO art. 4º da Lei Municipal nº 2.904, de 12 de dezembro de 2024, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
Art. 4°..........
...............
Parágrafo Único.Para a execução das atividades previstas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar parcerias, convênios ou outros instrumentos de cooperação com entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, visando à viabilização e ao custeio parcial ou total dos eventos da Semana Municipal do Café.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 12 de dezembro de 2.025, 137º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO.
Autoria do Poder Legislativo - Felipe Rosique - Projeto de lei nº 3.718/2.025.
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 16/12/2025 às 11:06, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3666864e o código verificador18C26585.
Cientes
Seq.
Nome
CPF
Data/Hora