Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4216
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4215
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4215
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4215
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4215
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4211
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4210a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4208
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4208
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4208
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4207
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4207
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4207
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4207
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4204
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 4201
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4199
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h16 · Publicação mais recente da lista: 20/04/2026