PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 13 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.045, ARIQUEMES, 08 DE ABRIL DE 2026.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.045, ARIQUEMES, 08 DE ABRIL DE 2026.
LEI MUNICIPAL Nº 3.045, ARIQUEMES, 08 DE ABRIL DE 2026.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"ALTERA O ANEXO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA DA LEI Nº 2.966/2025-LDO/2026."
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município de Ariquemes,Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZSABER que a Câmara Municipal de Ariquemes,aprovou eeu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica alterado o Anexo deESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIAda Lei Municipal nº 2.966, de 28 de agosto de 2025, que traz a seguinte ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências", e passa a vigorar conforme demonstrativo em anexo.
Art. 2ºOs demais artigos, parágrafos, incisos e anexos permanecem inalterados.
Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 08 de Abril de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes.
Autoria do Poder Executivo,Mensagem de Projeto de lei 18 de 09/03/2026 (ID 3837391), Projeto de Lei nº 3760/2.026.