PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 27 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.034, ARIQUEMES, 25 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 14.857.708,84 (QUATORZE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.034, ARIQUEMES, 25 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 14.857.708,84 (QUATORZE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.034, ARIQUEMES, 25 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL/SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 14.857.708,84 (QUATORZE MILHÕES E OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E SETECENTOS E OITO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DEOBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Especial/Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$13.090.958,84 (treze milhões e noventa mil e novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS-SEMOSP
Projeto/Atividade: 1866-CONVÊNIO Nº 464/2024/PGEADM - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM RUAS E AVENIDAS
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
SUPLEMENTAR
02.12.15.451.0017.1866
3.3.90.
7.000.000,00
Fonte: 2.701.0000-Recursos de Exercícios Anteriores-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados.
Total Convênio
7.000.000,00
Projeto/Atividade: 1850-CONVÊNIO FITHA
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA