Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4247
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 4244
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES · Edição 4244
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4240
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4239
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4239
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4235a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4234
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4229
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4229
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4229
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4224
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4220
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4216
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4216
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 4216
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h27 · Publicação mais recente da lista: 04/06/2026