PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · 27 de março de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 3.031, ARIQUEMES, 25 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 548.108,47(QUINHENTOS E QUARENTA E OITO M
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.031, ARIQUEMES, 25 DE MARÇO DE 2026. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 548.108,47(QUINHENTOS E QUARENTA E OITO M
LEI MUNICIPAL Nº 3.031, ARIQUEMES, 25 DE MARÇO DE 2026.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR/ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR TOTAL DE R$ 548.108,47(QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) EM FAVOR DO FUNDO DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVESREZENDE,PrefeitadoMunicípiode Ariquemes,EstadodeRondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZSABERqueaCâmaraMunicipaldeAriquemes,aprovoueeusancionoepromulgo a seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar/Especial por Superávit Financeiro, no valor deR$548.108,47(quinhentos e quarenta e oito mil e cento e oito reais e quarenta e sete centavos)no exercício financeiro de 2026, em favor do Fundo de Proteção a Pessoa Idosa, conforme abaixo distribuído:
Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Unidade: 19-FUNDO DE PROTEÇÃO A PESSOA IDOSA
Projeto/Atividade: 1108-PROJETO IDOSO FELIZ
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR
ESPECIAL
02.19.08.241.0016.1108
3.3.50.
328.769,00
ESPECIAL
02.19.08.241.0016.1108
4.4.50.
50.000,00
Fonte: 2.759.0000-Recursos de Exercícios Anteriores-Recursos Vinculados a Fundos.
Projeto/Atividade: 2424-PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
TIPO DE CRÉDITO
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA DA DESPESA
VALOR