Legislação municipal · Ariquemes (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Ariquemes no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3339
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3336a extraordinária
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3336
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3330
Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão · Edição 3327
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3294
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Edição 3294
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3283
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · Edição 3275
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h02 · Publicação mais recente da lista: 21/11/2022