SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 11 de agosto de 2022
LEI MUNICIPAL Nº2.666, ARIQUEMES, 28 DE JULHO DE 2.022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº2.666, ARIQUEMES, 28 DE JULHO DE 2.022.
LEI MUNICIPAL Nº2.666, ARIQUEMES, 28 DE JULHO DE 2.022.
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CARLA GONÇALVES REZENDE, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE
ARIQUEMES/RO, usando da atribuição que lhe é conferida no artigo 61, inciso VI c/c artigo 114
§4º, inciso I todos da Lei Orgânica do Município de Ariquemes.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso II, § 2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º, da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF) e no artigo 118 § 6º da Lei Orgânica do Município de Ariquemes, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2023, compreendendo:
I. As disposições preliminares;
II. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
III. A Estrutura e Organização dos Orçamentos;
IV. As Diretrizes para a Elaboração e Execução dos Orçamentos do Município e suas alterações;
V. As Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal;
VI. As Disposições Relativas as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
VII. As Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária Municipal; e
VIII. As Disposições Gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º Constituem-se prioridades do governo municipal para o exercício de 2023:
I - promover e implementar políticas de inclusão social, nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes e de desenvolvimento social;
II - promover o desenvolvimento e crescimento urbano, preservando o meio ambiente, criando espaços de recreação e lazer para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos;
III - promover o desenvolvimento econômico sustentável, inclusive através incentivo e fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico;
IV - promover o equilíbrio econômico e financeiro das contas públicas;
V - promover a eficiência e o processo democrático na gestão pública.
§ 1º Durante o processo de elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo promoverá audiência pública, nos termos do art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
§ 2º Na elaboração da proposta orçamentária para 2023 o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º As metas fiscais estabelecidas no Anexo III desta Lei poderão ser ajustadas quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;
Art. 3º Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2023 estão identificadas nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.
Art. 4º A Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da Administração Direta e Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 5º O Anexo de Riscos Fiscais, § 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria STN nº 924, de 08 de julho de 2021.
Art. 6º Os Anexos de Riscos e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos seguintes documentos:
I - Despesas Obrigatórias;
II - Prioridades e Indicadores por Programas;
III - Programas, Metas e Ações;
IV - Metas Anuais;
V - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas Nos três Exercícios anteriores;
VII - Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;
IX - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X - Projeção Atuarial do RPPS;
XI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
XIII - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Parágrafo único. Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá as Metas Fiscais do Município.
Art. 7º Caberá à Diretoria de Finanças e Contabilidade Pública da Secretaria Municipal da Fazenda apurar e emitir os quadros bimestrais da execução orçamentária que possibilitarão o monitoramento e cumprimento das metas fiscais.
Art. 8º O Poder Executivo manterá a realização de estudos visando a definição de sistema de controle de custos e o aperfeiçoamento da avaliação de resultados das ações de governo.
§ 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
§ 2º O acompanhamento e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos serão realizados por gerentes, nomeados para tal fim por ato dos órgãos executores, sob a coordenação e supervisão do órgão central de planejamento municipal.
Art. 9º As Secretarias Municipais de Educação SEMED e de Saúde SEMSAU, que possuem gestão plena, notadamente em seus aspectos orçamentários e financeiros, deverão empreender as condutas necessárias à adequação da sua estrutura pessoal e administrativa, visando o efetivo desempenho de suas atribuições legais.
Art. 10 Fica vedada a criação de fundos municipais, excetuando-se aqueles destinados ao cumprimento de preceito legal, estadual ou federal.
§ 1º A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Fazenda SEMFAZ, a Controladoria Geral do Município CGM e a Procuradoria Geral do Município PGM deverão, ao longo do exercício de 2023, elaborar estudos sobre os fundos municipais existentes, suas respectivas bases legais e efetiva execução dos orçamentos a eles disponibilizados.
§ 2º Os estudos de que trata o § 1º deste artigo objetivam fornecer ao gestor público informações para a tomada de decisões acerca da eventual extinção dos fundos municipais que não cumprem sua finalidade precípua.
Art. 11 O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Parágrafo único. Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício, conforme estabelecido no artigo 4º, e, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 12 Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2023, serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis de cada unidade orçamentaria, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas, estando de acordo com o artigo 4º, I e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 13 Até trinta dias após a publicação do Orçamento Anual de 2023, o Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso para o exercício, de acordo com o que dispõe no artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º A programação financeira, que apresenta as previsões para as entradas de recursos, será demonstrada por mês e por bimestre, e distinguirá as receitas por fontes e as despesas por natureza, e considerará os valores extras orçamentários.
§ 2º O cronograma mensal de desembolsos, que apresenta as previsões de despesas a empenhar, será demonstrado por mês e por bimestre, de forma a orientar os órgãos sobre a capacidade de ordenar as despesas, e levará em consideração os valores extras orçamentários.
Art. 14 Consideram-se irrelevantes para efeito do disposto no art. 16, § 3º da Lei Federal Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, as despesas que se enquadram no disposto dos incisos I e II, do Art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 15 A Lei Orçamentária Anual compreenderá o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 16 Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. Diretriz: o conjunto de princípios que orienta a execução dos Programas de Governo;
II. Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público;
III. Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
IV. Programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
V. Ação: especifica a forma de alcance do objetivo do programa de governo, descrevendo o produto e a meta física programada e sua finalidade, bem como os investimentos, que devem ser detalhados em unidades e medidas;
VI. Atividade: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e das quais resulta um produto necessário à manutenção das ações de governo;
VII. Projeto: o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo;
VIII. Operação especial: o conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resultam em um produto e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, representando, basicamente, o detalhamento da função Encargos Especiais;
IX. Órgão orçamentário: constitui a categoria mais elevada da classificação institucional, ao qual são vinculadas as unidades orçamentárias responsáveis por desenvolverem um programa de trabalho definido;
X. Unidade orçamentária: constitui-se em um desdobramento de um órgão orçamentário, podendo ser da administração direta ou da administração indireta, em cujo nome a
Lei Orçamentária Anual consigna, expressamente, dotações com vistas à sua manutenção e à realização de um determinado programa de trabalho;
XI. Unidade gestora, a unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização;
XII. Modalidade de aplicação: indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas;
XIII. Concedente: o órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XIV. Convenente, o órgão ou a entidade da administração pública indireta do governo municipal, e as entidades privadas, com os quais a Administração Municipal pactue a transferência de recursos financeiros, inclusive quando decorrentes de descentralização de créditos orçamentários;
XV. Remanejamento, as realocações de recursos de um órgão para o outro ou de uma unidade orçamentária para outra;
XVI. Transposição, as realocações de recursos no âmbito dos programas e ações (atividade, projeto ou operação especial) dentro da mesma unidade orçamentária;
XVII. Transferência, as realocações de recursos entre as categorias econômicas, dentro da mesma unidade orçamentária, do mesmo programa e da mesma ação (atividade, projeto ou operação especial); e
XVIII. Alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de atividades, projetos e/ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto e/ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, ações e natureza de despesa, com indicação do produto, da unidade de medida e da meta física.
Art. 17 Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social.
Parágrafo único. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas nos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social serão executadas obrigatoriamente por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, utilizando-se a modalidade de aplicação 91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.
Art. 18 Os orçamentos fiscais e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus órgãos, autarquias, fundos, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dele recebam recursos do Tesouro Municipal.
Art. 19 O projeto de lei orçamentária anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:
I. Texto da lei;
II. Consolidação dos quadros orçamentários, compreendendo o anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa até o nível de modalidade na forma definida nesta Lei.
Parágrafo único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os seguintes demonstrativos:
I. Evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição de que trata o art. 195 da Constituição Federal;
II. Evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e grupos de despesa;
III. Resumo das receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV. Resumo das despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, grupo de despesa e origem dos recursos;
V. Receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo a categoria econômica, conforme o Anexo I da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações;
VI. Receitas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei Federal n.º 4.320, de 1964, e suas alterações;
VII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por grupo de despesa;
VIII. Despesas dos orçamentos fiscais e da seguridade social, segundo a função, subfunção, programa, e grupo de despesa;
IX. Recursos de outras fontes, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por
órgão;
X. Programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos
do art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhado por categoria de programação;
XI. Resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa; e
XII. Despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, segundo os programas de governo, com os seus objetivos, detalhado por atividades, projetos e operações especiais, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
Art. 20 A proposta orçamentária obedecerá às seguintes diretrizes:
I. As despesas com o pagamento da dívida pública, encargos sociais e salários terão prioridades sobre as demais ações de manutenção e de expansão dos serviços públicos;
II. As obras em execução terão prioridades sobre novos projetos; e
III. Os programas e ações deverão ser definidos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta sempre com a utilização de metas de resultado, que podem ser quantitativas e qualitativas, apresentadas de forma a permitir compreender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento.
Art. 21 Para efeito do disposto no art. 20, o Poder Legislativo encaminhará ao Órgão Central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Municipal, até 15 de agosto, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as disposições desta Lei.
Art. 22 Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação.
§ 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é fiscal, da seguridade social, ou de investimento das autarquias.
§ 2º Os grupos de natureza de despesa constituem agregação de elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme a seguir discriminados:
I. Pessoal e encargos sociais - 1;
II. Juros e encargos da dívida - 2;
III. Outras despesas correntes - 3;
IV. Investimentos - 4;
V. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;
VI. Amortização da dívida - 6.
§ 3º A Reserva de Contingência será identificada pelo dígito 9, no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 4º A modalidade de aplicação destina-se a indicar se os recursos serão aplicados:
I. Mediante transferência financeira:
a) A outras esferas de governo, seus órgãos ou entidades; ou
b) A entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições.
II. Diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade no âmbito do mesmo nível de governo.
§ 5º A especificação da modalidade de que trata este artigo observará, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I. Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 50;
II. Aplicações diretas 90; e
III. Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social 91.
Art. 23 O superávit financeiro proveniente de reprogramação do saldo financeiro aberto por Crédito Suplementar e incorporado na execução orçamentária consoante os mandamentos legais dispostos no § 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, será devidamente identificado no seu Grupo de Destinação de Recursos que antecederá o código da Especificação
das Destinações de Recursos, conforme as normas estabelecidas pelo STN, especificados pelo código 2 - Recursos de Exercícios Anteriores.
Art. 24 O Controle das disponibilidades financeiras por Fonte ou destinação de Recursos, deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída de recursos orçamentários.
Art. 25 Durante a execução da despesa, os recursos apurados por superávit financeiro, poderão ser utilizados na execução da despesa orçamentária por fonte/destinação de recursos, sendo que os montantes utilizados deverão ser objeto de limitação na abertura de créditos suplementares por Superávit Financeiro.
Art. 26 Após as verificações bimestrais do comportamento da receita, e verificadas a frustação da receita, os recursos apurados em superávit financeiro do exercício anterior, poderão ser utilizados como compensação na frustação de receita do corrente exercício, mediante portaria do órgão gestor dos recursos.
Art. 27 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder a inversão de fonte de recursos Financeira, para atendimento de despesas cuja a arrecadação por fonte/destinação de recursos ainda não tenha ocorrido ou esteja insuficiente no momento de sua liquidação.
Art. 28 Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas administrativas intra- orçamentárias mediante alterações orçamentárias para atender especificamente essas operações destinadas a vinculação de recursos das fonte/destinação oriundas dos recursos Ordinários não vinculados.
Art. 29 As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,0% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, devidamente regulamentadas e conveniadas com o poder público, conforme previsto no artigo 118 § 9º da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. As emendas individuais deverão ser indicadas nos programas já existentes no Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações.
Art. 30 O projeto de lei orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, de acordo com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, no valor no mínimo 0,5% (meio ponto percentual) e no máximo 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2023.
§ 1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, "b" da LRF).
§ 2º Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o final do 1º semestre de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 31 A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária de 2023 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-
se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 32 A Lei Orçamentária incluirá programação constante no Plano Plurianual 2022- 2025 e suas alterações.
Art. 33 A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 contemplará o pagamento de Precatórios, na forma do disposto na Emenda à Constituição Federal nº 62, de 11 de novembro de 2009.
Parágrafo único. O pagamento de Precatórios constará na Unidade Orçamentária da Procuradoria-Geral do Município de Ariquemes.
Art. 34 O Município aplicará anualmente no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Art. 35 O Município aplicará anualmente em ações e serviços públicos de saúde no mínimo 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea b do inciso I do caput e o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.
Art. 36 A Secretaria Municipal de Fazenda adotará medidas objetivando a limitação de empenho, uma vez constatada a possibilidade de não cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução das despesas totais na mesma proporção da diminuição das receitas, aplicando-se como ordem de prioridade, atendendo o disposto no § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, a seguinte sequência:
I. Limitação das despesas com:
a) aquisição de equipamentos;
b) inversões e investimentos em obras;
c) horas extraordinárias;
d) convênios para subvenção social ou econômica.
II. Redução percentual das despesas com:
a) aquisição de materiais de consumo;
b) contratação de serviços de terceiros;
c) outras despesas destinadas à manutenção dos serviços públicos.
§ 1º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados ou reduzidos, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
§ 2º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
I. Com pessoal e encargos patronais;
II. Com a conservação do patrimônio público;
III. Com contrapartidas de convênios, referentes às transferências de receitas de outras unidades da federação;
IV. Com a aplicação dos percentuais mínimos em Saúde e Educação;
V. Com serviços ou atividades essenciais.
§ 4º Consideram-se como serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem pública, a saber:
I. Tratamento e abastecimento de água;
II. Assistência médica de urgência e emergência;
III. Captação e tratamento de esgoto e lixo; e
IV. Limpeza pública.
Art. 37 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito conforme previsto no artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 38 A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 39 O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social, e obedecerá ao disposto nos artigos 167, XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I. Das contribuições previstas na Constituição Federal, exceto a de que trata o artigo 212, § 5º, e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;
II. Da contribuição para o plano de seguridade social do servidor, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do Município;
III. Do orçamento fiscal; e
IV. Das demais receitas arrecadadas diretamente pelos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, o orçamento.
Art. 40 As categorias de programação referidas nesta Lei poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução quando da abertura de créditos adicionais suplementares autorizados na Lei Orçamentária.
Parágrafo único. Acompanharão os atos relativos à abertura de créditos adicionais à conta de recursos de excesso de arrecadação a atualização das estimativas de receitas para o exercício.
Art. 41 A Secretaria de Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPOG divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no seu menor nível, os elementos de despesa, com os valores fixados no desdobramento da despesa, juntamente com o cronograma de desembolso.
Art. 42 No curso da execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a promover a abertura, mediante Decreto, de Créditos Adicionais Suplementar até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa.
Art. 43 O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2023, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 17 desta Lei.
Parágrafo único - A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
Art. 44 O Poder Executivo poderá promover alteração de elementos de despesas que são as realocações de recursos entre os elementos de despesas dentro de uma mesma unidade orçamentaria do mesmo programa, da mesma ação, da mesma categoria econômica e da mesma modalidade.
Parágrafo único. Será competência do Poder Executivo emitir atos normativos para regulamentar as alterações mencionadas no caput do artigo.
Art. 45 Não incidirão sobre o percentual de limite de cada Poder autorizado no artigo 42 desta lei as alterações destinadas a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a:
I. Sentenças judiciais, inclusive aquelas consideradas de pequeno valor nos termos da legislação vigente, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos valores sentenciados;
II. Serviços da dívida (juros e amortização da dívida), cuja suplementação poderá ocorrer até o limite das respectivas inscrições;
III. Operações de Crédito Internas e Externas, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos contratos;
IV. Recursos vinculados de doações, convênios e outras transferências voluntárias, inclusive decorrentes de saldos de exercícios anteriores, cuja suplementação poderá ocorrer até o limite dos respectivos convênios, transferências, aditivos celebrados e doações;
V. Pessoal e encargos sociais, inclusive as decorrentes da revisão geral anual de remuneração dos servidores públicos municipal prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, cuja suplementação poderá ocorrer até os limites fixados na legislação vigente; e
VI. Abertura de créditos adicionais oriundos da reserva de contingência.
Art. 46 Se o projeto de lei orçamentária não for sancionado pelo Prefeito do Município até 15 de dezembro de 2022, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:
I. Despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais do Município, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos;
II. Outras despesas correntes de caráter inadiável; e
III. Despesas de capital relativas às ações consideradas prioritárias no Projeto desta Lei, desde que estejam em execução no exercício de 2023.
§ 1º As despesas descritas nos incisos II e III deste artigo estão limitadas a 1/12 (um doze avos) do total de cada ação prevista no Projeto de Lei Orçamentária, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da respectiva lei.
§ 2º Na execução de outras despesas correntes de caráter inadiável, a que se refere o inciso II do caput, o ordenador de despesa poderá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária para fins do cumprimento do disposto no artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 47 Os Poderes Executivo e Legislativo observarão as regras constitucionais na elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos.
§ 1º Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2023, desde que compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101/00.
§ 2º Quaisquer acréscimos só poderão ser autorizados com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente e realização de impacto orçamentário no exercício em que ocorrer e nos dois seguintes.
Art. 48 Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo, caso necessário, autorizado a realizar concurso público e teste seletivo para o provimento de cargos e contratações estritamente necessárias respeitadas a legislação vigente.
Art. 49 O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos para efeito do caput deste artigo, os contratos de serviços de terceiros relativos a atividades que, simultaneamente:
I. Sejam acessórios, instrumentais ou complementares às atribuições legais do órgão ou entidade, na forma prevista em regulamento;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou seja, relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;
III. Não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 50 Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
Art. 51 O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei referentes ao servidor público, observada a Lei Complementar nº 101/2000, o que alcança:
I. Revisão ou aumento na remuneração;
II. Concessão de adicionais e gratificações;
III. Criação e extinção de cargos;
IV. Revisão do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria do serviço público.
Parágrafo único. Os procedimentos autorizados neste artigo dependerão de saldo na respectiva dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de acréscimo na despesa com pessoal.
Art. 52 Na hipótese de superação do limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Federal nº 101, de 2000, a convocação para horas extras ocorrerá somente em casos de calamidade pública, após a edição do respectivo decreto municipal.
Art. 53 Dependentes de transferências da Administração direta, as autarquias, fundações e empresas municipais deverão reduzir, em 20% (vinte por cento), a despesa com pessoal (desde que tal gasto já tenha ultrapassado o seu limite prudencial).
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 54 Para fins de aperfeiçoamento da política e da administração fiscais do Município o Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, notadamente:
I - Alteração e atualização do Código Tributário Municipal;
II - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao imposto sobre Serviço de Qualquer natureza ISS e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
III - Adequação, inovação e atualização das legislações tributárias referentes às taxas municipais;
IV - Aperfeiçoamento e a atualização da legislação tributária referente ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis ITBI.
Art. 55 Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, atenderão ao disposto no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
Art. 56 São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins do art. 46 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
Art. 57 O Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de incentivo fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerado na estimativa da receita orçamentária, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) Aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) Cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:
I. a homologação de pedidos de isenção, remissão ou anistia apresentados com base na legislação municipal preexistente;
Art. 58 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições, inclusive quando se tratar de desvinculação de receitas, que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
§ 1º Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária:
I. Serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a variação esperada na receita, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; e
II. Será identificada a despesa condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até 60 (sessenta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta das referidas receitas serão canceladas, mediante decreto, nos 30 (trinta) dias subsequentes.
§ 3º A troca das fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária, pelas respectivas fontes definitivas, cujas alterações na legislação foram aprovadas, será efetuada até 30 (trinta) dias após a publicação da mencionada Lei ou das referidas alterações.
§ 4º No caso de não aprovação das propostas de alteração previstas no caput, poderá ser efetuada a substituição das fontes condicionadas por excesso de arrecadação de outras fontes, inclusive de operações de crédito, ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do cancelamento previsto no § 2º deste artigo.
Art. 59 A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 60 A transferência de recursos para órgãos de outros entes federados somente será realizada em decorrência de lei.
Art. 61 A transferência de recursos para entidades públicas municipais somente será realizada quando houver previsão orçamentária específica.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0001
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL
Parágrafo único. Os recursos repassados pelo Município às Entidades sem fins lucrativos deverão ter sua aplicação comprovada mediante Prestação de Contas aptas para análises a luz das leis vigentes para fins de fiscalizações e monitoramento pelo órgão de Controle Interno.
Art. 62 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 63 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 28 de julho de 2022.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes/RO
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PROJETO DE LEI Nº 3289/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0001
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA
PORCE PORCENTAGEM
80
80
MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
PORCE PORCENTAGEM
99
99
RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR
PORCE PORCENTAGEM
99
99
RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO OPERACIONAL
PORCE PORCENTAGEM
99
99
RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO
PORCE PORCENTAGEM
99
99
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORCE 04
95
96
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM
PORCE 04 ANOS
97
96
MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE
PORCE 04 ANOS
100
100
0004
GESTAO DA CONTROLADORIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
PORCE 04 ANOS
98,5
98,5
0005
GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES CAPACITADOS
QUANT QUANTIDADE
10
10
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORCE 04 ANOS
96
97
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA
QUANT QUANTIDADE
500
500
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0001
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL
0003
GESTAO DA PROCURADORIA
0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS
UNIDADUN
27
27
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES
PORCE PORCENTAGEM
55
60
MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)
PORCE PORCENTAGEM
95
95
CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORCE QUANTIDADE
160
160
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0007
GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
SERVIDORES CAPACITADOS
QUANT QUANTIDADE
10
10
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORCE 04
96
97
DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS
PORCE 04
100
100
0009
ARIQUEMES MAIS SEGURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AUMENTAR O EFETIVO DA GMC
QUANT QUANTIDADE
0
13
NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS
UNIDADUN
10
30
FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC
QUANT QUANTIDADE
47
60
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR
QUANT QUANTIDADE
99
89
NÚMERO DE RONDAS
QUANT QUANTIDADE
6964
7312
0011
ARIQUEMES SUSTENTÁVEL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Nº instalações de manejo de resíduos
QUANT QUANTIDADE
2
3
Eventos em Educação Ambiental
QUANT QUANTIDADE
5
5
Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente
PORCE 04 ANOS
70
70
Número de Reeducandos inseridos
QUANT QUANTIDADE
84
84
Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana
PORCE 04 ANOS
82
84
Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo
PORCE 04 ANOS
82
84
Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO
PORCE 04 ANOS
95
95
Recursos aplicados na Manut. das atividades ANOS da SEMA
PORCE 04
95
95
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0012
NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA
QUANT QUANTIDADE
2
1
REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS
QUANT QUANTIDADE
2
2
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
KM QUILÔMETROS
5
7
AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)
QUANT QUANTIDADE
10
10
REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA
QUANT QUANTIDADE
10
10
AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS
KM QUILÔMETROS
10
10
MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)
PORCE PORCENTAGEM
40
40
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)
PORCE PORCENTAGEM
60
60
DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO
QUANT QUANTIDADE
200
200
0013
CIDADE MAIS PRODUTIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS
PORCE 04 ANOS
95
96
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA
QUANT QUANTIDADE
250
260
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA
QUANT QUANTIDADE
250
260
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL
QUANT QUANTIDADE
250
260
0014
ARIQUEMES MAIS CULTURA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS
QUANT QUANTIDADE
10
10
PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA
QUANT QUANTIDADE
20
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0015
GESTAO DO IPEMA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
TAXA PORCENTAGEM
0,8
0,9
RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS
PORCE PORCENTAGEM
11,97
9,78
BENEFICIOS MANTIDOS
PORCE PORCENTAGEM
100
100
SERVIDORES SEGURADOS
PORCE PORCENTAGEM
100
100
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
FINANCREAL
158575137,88
160332646,66
0016
ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi
VISTORQUANTIDADE
2
2
Nº Eventos/Palestras/Seminários/
ENVEN QUANTIDADE
2
3
Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água
QUANT QUANTIDADE
24
25
Manut. das atividades da Agência Reguladora
PORCE 04
80
80
Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº
AMOST QUANTIDADE
180
180
0017
GESTÃO DO SUAS
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PERCE 04 ANOS
98,5
98,5
INDIVIDUOS ATENDIDOS
INDICE ÍNDICE
0,76
0,76
0018
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PERCE 04 ANOS
98,5
98,5
0019
POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INDIVIDUOS ATENTIDOS
UNIDAD04 ANOS
5972
5972
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0020
ARIQUEMES MAIS VERDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ÁREAS RECUPERADAS
HA HECTÁRES
50
50
MANTER AS ÁREA VERDES
HA HECTÁRES
51
55
MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS
HA HECTÁRES
206,31
206,31
0021 GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML
PORCE 04 ANOS
70
70
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93
QUANT QUANTIDADE
70
75
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02
QUANT QUANTIDADE
150
160
NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)
QUANT QUANTIDADE
150
160
0022 PRIMEIRA INFANCIA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INDIVÍDUOS ATENDIDOS
UNIDADUN
400
400
0023 CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS
QUANT QUANTIDADE
10
10
NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS
QUANT QUANTIDADE
3
6
CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR
PORCE 04 ANOS
95
96
0024 GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO
QUANT QUANTIDADE
15
17
CONTROLE E MANUTENÇÃO
PORCE 04 ANOS
95
96
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0025
TRÂNSITO SEGURO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO
PORCE 04 ANOS
80
80
REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO ANO)
QUANT QUANTIDADE
910
892
PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS
QUANT QUANTIDADE
250
500
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
QUANT QUANTIDADE
1000
1030
0026
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES
PORCE 04 ANOS
80
82
0027
ARIQUEMES MAIS TURISMO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS
QUANT QUANTIDADE
2
2
NÚMERO DE VISITANTES
QUANT QUANTIDADE
100
150
0028
ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
EVENT QUANTIDADE
4
4
DIMINUIR EM 30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA
CRIANÇPORCENTAGEM
5
5
NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA
PESSO QUANTIDADE
30
35
ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO
PESSO QUANTIDADE
75
80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0029
QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR
PORCE PORCENTAGEM
3
3
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QUANT QUANTIDADE
12
12
MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
PORCE PORCENTAGEM
57
59
RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
INDICE ÍNDICE
0
61
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL
PORCE PORCENTAGEM
95
95
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORCE PORCENTAGEM
98
98
OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E
QUANT QUANTIDADE
208
208
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM
QUANT QUANTIDADE
214
214
AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)
PORCE 04 ANOS
781
781
INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE
PORCE PORCENTAGEM
860
860
0030
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QUANT QUANTIDADE
11
11
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PORCE PORCENTAGEM
57
57
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA
PORCE PORCENTAGEM
95
96
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORCE PORCENTAGEM
98
98
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS
QUANT QUANTIDADE
160
160
AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM
QUANT QUANTIDADE
1304
1382
0031
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
INDIVIDUOS ATENDIDOS
UNID PORCENTAGEM
98,9
98,9
0032
GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
RECURSOS APLICADOS
PORCE 04 ANOS
90
90
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0033
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ÁREAS DE RISCO MONITORADAS
QUANT QUANTIDADE
14
14
VISITAS TÉCNICAS
QUANT QUANTIDADE
20
25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL
PORCE 04 ANOS
80
80
0034
REACENDENDO ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS
QUANT QUANTIDADE
15
15
PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)
PORCE PORCENTAGEM
80
80
AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS
QUANT QUANTIDADE
150
170
0035
PREVINE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS
QUANT QUANTIDADE
1
0
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS
QUANT QUANTIDADE
1
0
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO
QUANT QUANTIDADE
12
12
EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM
UNIDADUN
760
874
AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO
UNIDADUN
3652
4200
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE
UNIDADUN
6027
7233
COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADUN
22396
22956
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
UNIDADUN
56867
61132
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0036
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO
UNIDADUN
1
1
VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO
PERCE PORCENTAGEM
75
75
ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO
PERCE PORCENTAGEM
82,5
85
ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS
PERCE PORCENTAGEM
95
95
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE
PERCE PORCENTAGEM
100
100
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA
NUMER QUANTIDADE
219
197
REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
TAXA PORCENTAGEM
10,97
10,75
0037
FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA -
NUMER QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO
NUMER QUANTIDADE
2
2
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E
PERCE PORCENTAGEM
55
60
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR
UNIDADUN
100
100
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM
RAZÃO RAZÃO
0,25
0,26
0038
GESTÃO PRESENTE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES
QUANT QUANTIDADE
10
12
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
PORCE PORCENTAGEM
80
80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)
PORCE PORCENTAGEM
80
80
RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES
PORCE PORCENTAGEM
89
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (Situação da LDO em 10/05/2022)
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
Programa
Descrição
0039
GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES
Indicador
Unidade de Medida
Indice Recente
Indice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PORCE PORCENTAGEM
98
98
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0001
GESTÃO DA CAMÂRA MUNICIPAL
Finalístico
X
Apoio
Administrativo
Operações
Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR O DESEMPENHO DAS ACOES TIPICAS DO PODER LEGISLATIVO.
Justificativa: ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E PROPORCIONAR CONDIÇÕES PARA ATUAÇÃO COM EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recent e
Índice Futur o
MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA
POR C
PORCENTAGEM
80
80
MANUT PROGRAMA JOVEM APRENDIZ
POR C
PORCENTAGEM
99
99
RECURSOS APLICADOS MANUT. ASSIST. MÉDICO HOSPITALAR
POR C
PORCENTAGEM
99
99
RECURSOS APLICADOS - FORMAÇÃO ECAPACITAÇÃO OPERACIONAL
POR C
PORCENTAGEM
99
99
RECURSOS APLICADOS - MANUT LEGISLATIVO
POR C
PORCENTAGEM
99
99
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ...............
42.776.200,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
2
CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC. DE ARIQUEMES - CMA
Poder
01
LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Órgão
01.01
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA
Unidade
01.01. 00
CAMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - CMA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dosProdutos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2001
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVA E LEGISLATIVO
01
031
ENT
04
49,5
2
2002
MANUTENÇÃO DAS ASSISTENCIAMÉDICA HOSPITALAR
01
031
ENT
04
99
2
2003
FORMAÇÃO CAPACITAÇÃO OPERACIONAL ADMINISTRATIVA
01
031
ENT
PORCENTAGEM
99
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
2
2008
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "JOVEM APRENDIZ"
01
031
ENT
PORCENTAGEM
99
2
2017
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA
01
031
ENT
PORCENTAGEM
40
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0002
GESTÃO E GOVERNANÇA COM TRANSPARÊNCIA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GESTAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DA COMUNICACAO SOCIAL DO MUNICIPIO.
Justificativa: PROMOVER RELAÇÃO HARMÔNICA COM O PODER LEGISLATIVO E COM A SOCIEDADE EM GERAL, A MANUTENÇÃO DO GABINETE DA PREFEITA E AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORC
04
95
96
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........
6.258.615,68
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2001
1
00
3
8.822.454,20
37.392.142,74
2001
1
00
4
450.128,18
1.768.308,08
2002
1
00
3
574.567,62
2.488.829,82
2003
1
00
3
72.200,00
307.460,00
2008
1
00
3
110.000,00
464.100,00
2017
1
00
3
47.300,00
198.413,00
2017
1
00
4
43.350,00
156.946,36
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)vinculada(s) ao PROGRAMA
10.120.000,00
R$42.776.200,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO -MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.01
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade
02.01. 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2004
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO
04
122
ENT
04
48
2
2005
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
04
122
ENT
04
48
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2004
1
00
3
1.460.890,30
5.958.103,25
2004
1
00
4
51.890,00
211.628,47
2005
1
00
3
1.037,80
4.232,57
2005
1
00
4
20.756,00
84.651,39
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)vinculada(s) ao PROGRAMA
1.534.574,10
R$6.258.615,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
04104816/0001-16
EXCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0003
GESTAO DA PROCURADORIA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Objetivo: PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E PATROCINAR A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARIQ UEMES EM SEDE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, BEM COMO GARANTIR O PAGAMENTO DE PRECATORIOS, REQUISICOES DE PEQU ENO VALOR E OUTRAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISOES JUDICIAIS, SALVO PARA AS QUAIS EXISTA DOTACAO ESPECIF ICA.
Justificativa: REPRESENTAR E DEFENDER, JUDICIAL E EXTRA JUDICIALMENTE, EM QUALQUER FORO OU JURISDICAO, BEM COMO ASSESS ORAR JURIDICAMENTE O MUNICIPIO, PRIMANDO PELA EXCELENCIA E COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A PREVALENCIA DO INT ERESSE PUBLICO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE PGM
PORC
04 ANOS
97
96
MANTER AS ATIVIDADES JUDICIAIS UNIDADE
PORC
04 ANOS
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..............
32.078.923,75
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.03
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM
Unidade
02.03. 01
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - PGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2006
PAGAMENTO DE PRECATORIOS, RPV, INDENIZACOES
02
061
ENT
04
100
2
2007
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
02
122
ENT
04
48
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2006
1
00
3
5.786.000,00
23.233.092,00
2007
1
00
3
2.143.931,82
8.740.143,58
2007
1
00
4
25.925,00
105.688,17
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
7.955.856,82
R$32.078.923,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
INICIAL
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0004
GESTAO DA CONTROLADORIA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: JURISDICIONADOS
Objetivo: GARANTIR O BOM FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, PRIMANDO PELA CORRETA APLICAÇÃO DOS REC URSOS PÚBLICOS E BOM ATENDIMENTO AO CIDADÃO ATRAVÉS DA OUVIDORIA MUNICIPAL.
Justificativa: PROMOVER O CONTROLE DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO BEM COMO A TRANSPARÊNCIA DESSES ATOS
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL
PORC
04 ANOS
98,5
98,5
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ..........................................
3.463.065,01
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.04
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM
Unidade
02.04. 01
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - CGM
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2009
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
04
122
ENT
04
49,25
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2009
1
00
3
842.442,98
3.433.437,03
2009
1
00
4
7.264,60
29.627,98
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
849.707,58
R$3.463.065,01
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0005
GESTAO DA ADMINISTRACAO E DO PLANEJAMENTO
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUCAO DE PROJETOS EM SINTONIA COM OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO DIRET A E INDIRETA. DESENVOLVER METODOS PARA MELHORAR OS PROCESSOS E FERRAMENTAS DE GESTAO. CAPTAR RECURSOS VI SANDO A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS. PROMOVER A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA.
Justificativa: ATUAR COMO PRINCIPAL ORGANISMO DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES, CUIDANDO DA CAPTAC AO DE RECURSOS DE TRANSFEREN CIAS VOLUNTARIAS, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO URBANO, PATRIMONIO, ALMOXARIFADO, D.T.I. E PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
SERVIDORES CAPACITADOS
QNT
QUANTIDADE
10
10
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORC
04 ANOS
96
97
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MANTIDA
QNT
QUANTIDADE
500
500
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ......................................
46.557.104,59
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.06
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Unidade
02.06. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLAN., ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2012
MANUTENCAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04
122
ENT
04
2,333333333333
2
2013
MANUTENCAO DA CASA DOS CONSELHOS
04
122
ENT
04
48,5
2
2014
CAPACITACAO PROFISSIONAL CONTINUADA
04
122
QNT
QUANTIDADE
97
2
2016
MANUTENÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
04
122
QNT
QUANTIDADE
250
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2012
1
00
3
10.548.502,74
43.510.840,93
2012
1
00
4
51.890,00
211.628,47
2012
1
92
4
289.720,75
1.188.165,71
2013
1
00
3
33.209,60
135.442,22
2013
1
00
4
20.756,00
84.651,39
2014
1
00
3
6.226,80
25.395,41
2016
1
00
3
32.171,80
131.209,65
2016
1
00
4
311.340,00
1.269.770,81
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
11.293.817,69
R$46.557.104,59
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
INCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
EXCLUSÃO
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0006
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMED
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL
Objetivo: PROVER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E EDUCACIONAIS POR MEIOS FÍSICOS, FINANCEIROS, DENTRE OUTROS, PARA QUE SE JA REALIZADA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROGRAMADAS, TAL COMO OS SUBSÍDIOS UTILIZADOS NA ATIVIDADE PEDAGÓGIC AS E ADMINISTRATIVAS, AS QUAIS POSSIBILITAM O ALCANCE DOS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS ESCOLAR.
Justificativa: VISANDO EM DAR APOIO E COORDENAR AS UNIDADES EDUCACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, PROMOVENDO A ADEQUAÇÃO ES TRUTURAL E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ESCOLAR - APOIO FINANCEIRO AS UNIDADES EDUCACIONAIS
UN
UN
27
27
MELHORAR A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES
PORC
PORCENTAGEM
55
60
MANTER AS ATIVIDADES DAS UNIDADES (SEMED, UAB, CME)
PORC
PORCENTAGEM
95
95
CAPACITAR OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
QNT
QUANTIDADE
160
160
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ................................................
76.747.321,64
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
7
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade
02.07. 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
3000
FORMAÇÃO PROFISSIONAL SERVIDORES SEMED
12
361
ENT
04 ANOS
80
2
3001
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
12
361
ENT
04
1,666666666666
2
3003
APOIO AS ATIVIDADES FOLCLORICAS, CULTURAIS E
12
361
ENT
04
40
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
2
3004
APOIO AO PROERD
12
361
ENT
04
80
2
3011
APOIO A ENTIDADES - ENSINO FUNDAMENTAL
12
361
ENT
04
45
2
3016
QUALIFICACAO PROFISSIONAL UAB
12
364
ENT
04 ANOS
90
2
3024
PROGRAMA AMIGO VOLUNTÁRIO DO EDUCANDO
12
361
ENT
PORCENTAGEM
80
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
3000
1
01
3
46.200,00
189.645,50
3001
1
00
3
3.234.082,35
13.285.523,02
3001
1
01
3
9.529.913,33
39.019.159,69
3001
1
01
4
73.500,00
301.708,75
3003
1
00
4
10.500,00
43.101,25
3003
1
00
3
94.500,00
387.911,25
3004
1
00
3
10.500,00
43.101,25
3011
1
00
3
315.000,00
1.926.037,50
3011
1
01
3
2.625.000,00
10.775.312,50
3016
1
00
3
603.873,86
2.478.830,30
3024
1
00
3
2.021.250,00
8.296.990,63
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
18.564.319,54
R$76.747.321,64
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0007
GESTAO TRIBUTÁRIA E FINANCAS
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CONTRIBUINTES
Objetivo: GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICIPIO COM TRANSPARENCIA E EFICIENCIA, BUSCANDO A MELHORIA CONTÍNU A DA ARRECADACAO PARA GARANTIR O FLUXO DE PAGAMENTO DAS OBRIGACÕES, ALEM DE PROVIDENCIAR A CORRETA ESCRIT URACÃO E DIVULGACÃO DAS INFORMACÕES CONTÁBEIS E FISCAIS.
Justificativa: MELHORAR A ARRECADAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS, COM INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA E CAPACITAÇÃO DOS SERVI DORES, GERANDO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS QUE POSSIBILITEM A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
SERVIDORES CAPACITADOS
QNT
QUANTIDADE
10
10
MANTER AS ATIVIDADES DA UNIDADE
PORC
04
96
97
DÍVIDA PÚBLICA E CONTRIBUIÇÕES PAGAS
PORC
04
100
100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................................
76.653.428,38
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.05
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
Unidade
02.05. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
3
0001
PAGAMENTO DA DIVIDA PUBLICA
28
846
ENT
04
50
2
0002
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES
28
846
ENT
04
100
2
2010
MANUTENCAO E GESTAO DE FINANCAS
04
122
ENT
04
48,5
2
2011
FORMACAO PROFISSIONAL CONTINUADA
04
122
QNT
QUANTIDADE
10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
INICIAL
04104816/0001-16
ALTERAÇÃO
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
2
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
999
ENT
04
100
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
0001
1
00
3
2.954.836,20
12.090.223,45
0001
1
00
4
3.295.015,00
13.438.407,74
0002
1
00
3
3.100.000,00
12.800.000,00
2010
1
00
3
5.198.132,64
21.200.093,47
2010
1
00
4
77.835,00
317.442,70
2011
1
00
3
83.024,00
338.605,55
9999
1
00
9
4.750.131,02
16.468.655,47
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
19.458.973,86
R$76.653.428,38
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0009
ARIQUEMES MAIS SEGURA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: CAPACITAR E PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, VISANDO A REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
Justificativa: PRESERVAR A ORDEM PÚBLICA, POR MEIO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, COM INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDA DE E DEMAIS FORÇAS SE SEGURANÇA DO PODER PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MELHORI A DA QUALIDADE DE VIDA DO MUNÍCIPE. VISANDO PROPORCIONAR SEGURANÇA PÚBLICA A GUARDA MUNICIPAL DE ARIQUEMES DESENVOLVE DIVERSAS ATIVIDADES, COMO EDUCAÇÃO E AUTUAÇÃO NO TRÂNSITO E POR MEIO DE AÇÕES INTEGRADAS COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ÓRGÃOS MUNICIPAIS REALIZA RONDAS E FISCALIZAÇÕES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E COMERCIAIS E DESEMPENHA CONSTANTEMENTE PATRULHAMENTO PREVENTIVO E OSTENSIVO EM ESC OLAS E PRAÇAS, BEM COMO DESENVOLVE O PROJETO RONDA ESCOLAR. O VIDEOMONITORAMENTO MUNICIPAL FOI IMPLANTADO NO ANO DE 2011 INICIALMENTE COM 13 CÂMERAS. ATUALMENTE POSSUI 31 CÂMERAS, E EXPANSÃO PREVISTA PARA MAIS 69 CÂMERAS. A VIGILÂNCIA DO SISTEMA DE MONITORAMENTO É DE RE SPONSABILIDADE DA GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE ESCALA DE PLANTÃO 24 HORAS E CONTA COM APOIO DE SUPORTE TÉCNICO O DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA MUNICIPAL – DTI COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO. COM A IMP LANTAÇÃO DE NOVOS PONTOS DE VÍDEO MONITORAMENTO SERÁ POSSÍVEL ELEVAR O NÍVEL DE SEGURANÇA E INTEGRAR AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PROMOÇÃO DO BEM ESTAR DA SOCIEDADE, COMBATER A CRIMINALIDADE COM AÇÕES PREVENTIVAS.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
AUMENTAR O EFETIVO DA GMC
QNT
QUANTIDADE
0
13
NÚMERO DE CAMARAS IMPLANTADAS
UN
UN
10
30
FORMAÇÃO CONTINUADA - GMC
QNT
QUANTIDADE
47
60
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA ESCOLAR
QNT
QUANTIDADE
99
89
NÚMERO DE RONDAS
QNT
QUANTIDADE
6964
7312
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
2.336.241,61
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2202
PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE
06
181
ENT
PORCENTAGEM
20
2
2203
MANUTENCAO E AMPLIACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO
06
451
UN
UN
7,5
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2202
1
00
3
95.945,00
389.216,23
2202
1
00
4
100.000,00
165.000,00
2202
1
26
3
132.646,00
636.279,86
2202
1
26
4
150.000,00
623.184,07
2203
1
00
3
15.000,00
53.356,53
2203
1
00
4
30.000,00
111.278,30
2203
1
26
3
40.000,00
177.781,29
2203
1
26
4
46.619,41
180.145,33
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
610.210,41
R$2.336.241,61
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0011
ARIQUEMES SUSTENTÁVEL
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR O FUNCIONAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA E OS SERVIÇOS DE SUA RESPONSABILIDADE, COMO O MA NEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL, PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE, EDUCAÇÃO AMBIEN TAL E TODA PARTE DE RECURSOS HUMANOS E INFRAESTRUTURA.
Justificativa: OK
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
Nº instalações de manejo de resíduos
QNT
QUANTIDADE
2
3
Eventos em Educação Ambiental
QNT
QUANTIDADE
5
5
Recursos aplicados na Manut.Fundo Municipal de Meio Ambiente
PORC
04 ANOS
70
70
Número de Reeducandos inseridos
QNT
QUANTIDADE
84
84
Indice de cobertura nos serviços de Limpeza urbana
PORC
04 ANOS
82
84
Indice de cobertura nos serviços de coleta de lixo
PORC
04 ANOS
82
84
Recursos aplicados na manutenção das atividades do Consórcio Cisan Central RO
PORC
04 ANOS
95
95
Recursos aplicados na Manut. das atividades da SEMA
PORC
04 ANOS
95
95
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
67.453.488,10
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Unidade
02.11. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1402
Construção de 03 ecopontos para recepção de resíduos sólidos não
17
512
UN
UN
0,5
2
2600
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMA
18
122
ENT
04
47,5
2
2602
MANUTENCAO DO CISAN
17
512
ENT
04
95
2
2603
SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE SELETIVO E
17
512
ENT
04
84
2
2604
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
17
512
ENT
PORCENTAGEM
84
2
2605
PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE
18
122
QNT
QUANTIDADE
84
2
2606
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
18
122
ENT
04
35
2
2607
MANUTENÇÃO DO MANEJO DE RESIDUOS SÓLIDOS - ECO PONTOS
17
512
UN
UN
1,5
2
2608
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18
122
UN
UN
2,5
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
1402
1
00
4
90.000,00
90.000,00
1402
2
14
4
810.000,00
810.000,00
2600
1
00
3
2.757.507,33
11.148.641,75
2600
1
00
4
140.914,08
572.320,06
2602
1
00
3
1.819.345,40
7.389.239,37
2603
1
00
3
4.906.505,45
19.927.685,64
2604
1
00
3
4.858.807,29
19.733.960,40
2605
1
00
3
1.197.504,00
4.872.672,00
2606
1
00
3
377.518,73
1.538.981,33
2606
1
00
4
251.679,15
1.025.987,55
2607
1
00
3
46.000,00
184.000,00
2607
1
00
4
10.000,00
40.000,00
2608
1
00
3
25.000,00
100.000,00
2608
1
00
4
5.000,00
20.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
17.295.781,43
R$67.453.488,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0012
NO URBANO OU NO RURAL, ARIQUEMES EM OBRAS, NÃO MAIS SERÁ IGUAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO GERAL
Objetivo: ELABORAR, COORDENAR E EXECUTAR ATOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO, ASSISTINDO A POPULAÇÃO EM TUDO O QUE S E REFERE A OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, COM ATUAÇÃO FÍSICO-TERRITORIAL, ATENTANDO AOS ASPECTOS SOCIAIS E DE BEM ESTAR GERAL.
Justificativa: TODA AÇÃO POSITIVA GERA UMA BOA REAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ATUA DIARIAME NTE E CONSTANTEMENTE EM MELHORIAS NA ÁREA URBANA E RURAL, COM FOCO NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. ENTR E AS PRINCIPAIS AÇÕES DESTACAM-SE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS DOS PERÍMETROS URBANO E RUR AL; AS PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS; A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL (REDE DE ES GOTOS) E A CONSTRUÇÃO DE ACESSOS COMO: ESCADARIAS, PASSARELAS E PONTES EM DIVERSOS LOCAIS, CONTENÇÃO D E ENCOSTAS E PRODUÇÃO DE PEÇAS UTILIZADAS EM GALERIAS E PONTES.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
REDUÇÃO EM 15% DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CICLISTA
QNT
QUANTIDADE
2
1
REDUÇÃO EM 38% DE ÁREAS ALAGADAS EM VIAS URBANAS - PONTOS
QNT
QUANTIDADE
2
2
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
KM
QUILÔMETROS
5
7
AMPLIAR BUEIROS (ARMCOS, MANILHAS E CORRUGADOS)
QNT
QUANTIDADE
10
10
REDUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA
QNT
QUANTIDADE
10
10
AMPLIAR EM 18% KM DE VIAS PAVIMENTADAS
KM
QUILÔMETROS
10
10
MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS (327 KM)
PORC
PORCENTAGEM
40
40
RECUPERAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS (TOTAL 910,40 KM)
PORC
PORCENTAGEM
60
60
DRENAGEM DE ÁGUA - ZONA URBANA - BOCAS DE LOBO
QNT
QUANTIDADE
200
200
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
34.497.398,20
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Unidade
02.12. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2653
PAV CONS E QUALIFICACAO DE VIAS URBANAS
15
451
KM
QUILÔMETROS
3333333333333
2
2654
MANUT CONSERV E RECUP DE ESTRADAS VICINAIS
15
451
ENT
04
30
2
2655
MANUT CONSERV RECUP INFRAESTRUTURA URBANA
15
451
ENT
04
3,333333333333
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2653
1
00
3
88.213,00
359.768,40
2653
1
00
4
295.416,00
1.204.826,27
2653
1
90
4
5.603.634,27
23.929.959,74
2654
1
00
3
810.636,58
3.345.307,63
2654
1
00
4
20.756,00
84.651,39
2655
1
00
3
1.238.981,19
5.115.792,36
2655
1
00
4
11.415,80
46.558,27
2655
1
09
4
102.744,36
410.534,14
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
8.171.797,20
R$34.497.398,20
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0013
CIDADE MAIS PRODUTIVA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS
PORC
04 ANOS
95
96
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA
QNT
QUANTIDADE
250
260
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA
QNT
QUANTIDADE
250
260
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL
QNT
QUANTIDADE
250
260
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
4.241.027,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
Unidade
02.13. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1903
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA
20
605
ENT
PORCENTAGEM
49,5
2
2702
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
20
605
QNT
QUANTIDADE
130
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
04104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0013
CIDADE MAIS PRODUTIVA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: OBJETIVO: ATENDER O PRODUTOR RURAL, INCENTIVANDO E PRESTANDO ASSESSORIA TÉCNICA PARA O MELHOR DESENVOLVI MENTO DE SUA PRODUÇÃO, APRIMORANDO A QUALIDADE E AUMENTANDO A PRODUTIVIDADE E RENDA DO PRODUTOR, INCLUSI VE NA DIVERSIDADE DE PRODUTOS, A FIM DE PROPORCIONAR MELHOR QUALIDADE DE VIDA.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO VISA GARANTIR O ORDENAMENTO DE DEMANDAS VOLTADAS AS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO PRODUTOR, SEJA NA AGRICULTURA, NA PECUÁRIA E PSICULTURA AU XILIANDO-OS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, PROMOVENDO O FORTALECIMEN TO E INCENTIVO DO HOMEM DO CAMPO MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA, EVITANDO O ÊXODO RURAL. COM SUPORTE D E HORAS MÁQUINAS É POSSÍVEL MELHORAR O ESPAÇO DA PROPRIEDADE, O QUE PROPORCIONA MELHOR DESEMPENHO NA PRODUÇÃO TORNANDO A PROPRIEDADE MAIS PRODUTIVA E RENTÁVEL.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
CONTROLE MANUT. BANCO DE ALIMENTOS
PORC
04 ANOS
95
96
ATENDIMENTO FAMILIAR - PSICULTURA
QNT
QUANTIDADE
250
260
ATENDIMENTO FAMILIAR - AGRICULTURA
QNT
QUANTIDADE
250
260
ATENDIMENTO FAMILIAR - PROPRIEDADE RURAL
QNT
QUANTIDADE
250
260
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
4.241.027,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
Unidade
02.13. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1903
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOTONIVELADORA
20
605
ENT
PORCENTAGEM
49,5
2
2702
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
20
605
QNT
QUANTIDADE
130
2
2704
APOIO A PSICULTURA
20
605
QNT
QUANTIDADE
130
2
2706
MANUTENCAO DO BANCO DE ALIMENTOS
20
605
ENT
04
48
2
2707
PROPRIEDADE PRODUTIVA
20
605
QNT
QUANTIDADE
130
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
04104816/0001-16
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
1903
1
00
4
70.000,00
70.000,00
1903
2
14
4
700.000,00
700.000,00
2702
1
00
3
58.550,00
247.650,00
2702
1
00
4
1.000,00
4.000,00
2704
1
00
3
18.700,00
76.200,00
2704
1
00
4
1.000,00
4.000,00
2706
1
00
3
80.350,00
327.177,00
2706
1
00
4
1.000,00
4.000,00
2707
1
00
3
701.000,00
2.804.000,00
2707
1
00
4
1.000,00
4.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.632.600,00
R$4.241.027,00
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
1- Projeto
01-Tesouro(Receitas Próprias)
3-Despesas Correntes(custeio)
2- Atividade
02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados
4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial
05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados
9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
04104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0014
ARIQUEMES MAIS CULTURA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: VALORIZAR, FOMENTAR E CRESCER A CULTURA DE ARIQUEMES, ATRAVÉS DAS AÇÕES NELA CONTIDAS.
Justificativa: GARANTIR O ACESSO ÀS CULTURAS FAVORECENDO ESPAÇOS E PARA DIVULGAÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO, VISANDO TAMBÉM O RECONHECIMENTO DAS SUAS MEMÓRIAS, ATRAVÉS DO SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS - CULTURAIS
QNT
QUANTIDADE
10
10
PESSOAS CAPACITADAS - CURSO GERAÇÃO DE RENDA
QNT
QUANTIDADE
20
20
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
2.116.388,65
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2801
PROMOCAO DA CULTURA
13
392
UN
UN
10
2
2802
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
13
391
ENT
04 ANOS
42,5
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2801
1
00
3
353.889,30
1.468.805,59
2801
1
00
4
2.594,50
10.581,41
2802
1
00
3
124.536,00
507.908,30
2802
1
00
4
31.652,90
129.093,35
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
512.672,70
R$2.116.388,65
Legenda:
Tipo:
Fonte de Recurso:
Categoria Econômica:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
INICIAL
AV. TANCREDO NEVES, 21
ALTERAÇÃO
04104816/0001-16
INCLUSÃO
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
EXCLUSÃO
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0015
GESTAO DO IPEMA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDORES MUNICIPAIS FILIADOS AO RPPS
Objetivo: GARANTIR A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
Justificativa: GARANTIR CONDIÇÕES MÍNIMAS DE SUBSISTÊNCIA DO SERVIDOR NO PERÍODO DE INATIVIDADE, GARANTIR CONDIÇÕES DE SUSTENTO A SEUS DEPENDENTES E ATENDER A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A NÍVEL FEDERAL E MUNICIPAL.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
REDUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
PORC
PORCENTAGEM
0,8
0,9
RENTABILIDADE DE CARTEIRA DE INVESTIMENTOS
PORC
PORCENTAGEM
11,97
9,78
BENEFICIOS MANTIDOS
PORC
PORCENTAGEM
100
100
SERVIDORES SEGURADOS
PORC
PORCENTAGEM
100
100
FINANCIAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
R$
REAL
8575137
332646
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
195.293.400,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
3
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ARIQUEMES - IPEMA
Poder
03
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES
Órgão
03.01
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES
Unidade
03.01. 00
IPEMA INST PREV DO MUN DE ARIQUEMES
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2901
ADMINISTRACAO DO FUNDO PREVIDENCIARIO
09
122
ENT
04 ANOS
50
2
2902
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
09
272
ENT
04 ANOS
100
2
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99
997
ENT
04
100
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado paraa(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2901
1
03
3
937.000,00
3.807.400,00
2901
1
03
4
33.000,00
134.000,00
2902
1
03
3
12.102.000,00
49.135.000,00
9999
1
03
9
34.468.900,00
142.217.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
47.540.900,00
R$195.293.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0016
ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: USUÁRIOS DOS SERVIÇOS REGULADOS
Objetivo: ESTRUTURAR E GERIR O ÓRGÃO REGULADOR, VISANDO O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR E FISCALIZADOR DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES
Justificativa: AS AGÊNCIAS REGULADORAS SÃO AUTARQUIAS ESPECIAIS, AS QUAIS FAZEMPARTE DA “ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”, COMPE TINDO-LHES DESIGNADAMENTE A REGULAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA, A DEFESA DOS SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL, A PROTEÇÃO DOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES E A PROMOÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA DOS SETORES PRIVADO, PÚBLICO, COOPERATIVO E SOCIAL. A AMR INICIOU SUAS ATIVIDADES EM NOVEMBRO DE 2016, QUANDO ENTROU EM VIGÊNCIA O CONTRATO Nº 194/2016 CELEBR ADO ENTRE MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO DE “SANEAMENTO BÁSICO”. A AGÊNCIA CONTA COM 05 SERVIDORES DE SEU QUADRO PRÓPRIO (DIRETOR PRESIDENTE, DIRETOR ADMINISTRATIVO/FINA NCEIRO, DIRETOR TÉCNICO/OPERACIONAL, OUVIDORIA E CONTROLADORIA), TEMOS 1 SERVIDOR (ENGENHEIRO) DESIGNADO PELA PREFEITUR A MUNICIPAL DE ARIQUEMES, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL E SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO P ARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA AGÊNCIA. PORTANTO TEMOS TRABALHADO COM QUADRO DE PESSOAL DEFICITÁRIO, BEM COMO, NOSSA SEDE ESTA INSTALADA TEMP ORARIAMENTE EM UM PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, DE FORMA QUE SOMOS AINDA DEPENDENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL. ASSIM, POR SE TRATAR DE UM ÓRGÃO REGULADOR, HÁ A URGENTE NECESSIDADE DE SER INDEPENDENTE CONFORME PREVISÃO DE SUA LEI DE CRIAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 1784/2013. DESTA MANEIRA SE FAZ NECESSÁRIO EXECUTAR A LEI 1991/2016, A QUAL VISLUMBRA OS “CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS” A SEREM PREEENCHIDOS, BEM COMO A NCESSIDADE DE INSTALA R A AGÊNCIA EM LOCAL QUE ATENDA SUAS NECESSIDADES. POR FIM, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DE ALGUNS CONTRATOS REGULADOS A EXEMPLO DO “SANEAMENTO BÁSICO – ÁGUA, ESGOTO E RESIDUOS SOLIDOS”, HÁ A NECESSIDADE URGENTE DE PROMOVER O FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO REGULADOR MUNICIPAL DE MANEIRA EFICIENTE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
Nº Vistorias de Autorizações de táxi e Mototáxi
QNT
QUANTIDADE
2
2
Nº Eventos/Palestras/Seminários/ WorkShop de Concientização
QNT
QUANTIDADE
2
3
Nº de Fiscalizações (in loco) Sistema Abstecimento de Água e Sistema Tratamento de
QNT
QUANTIDADE
24
25
Manut. das atividades da Agência Reguladora
PORC
04
80
80
Controle de Qualidade da Água e Efluentes de Esgoto (nº amostras coletadas)
QNT
QUANTIDADE
180
180
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
4.601.660,00
Classificação Institucional:
Entidade
10
AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.16
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR
Unidade
02.16. 02
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO - AMR
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2950
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA AMR
04
125
ENT
04 ANOS
40
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2950
1
00
3
1.000.400,00
4.361.660,00
2950
1
00
4
60.000,00
240.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.060.400,00
R$4.601.660,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0017
GESTÃO DO SUAS
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: INDIVIDUOS E FAMILIAS
Objetivo: ASSEGURAR AÇÕES DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Justificativa: ASSEGURAR AS CONDIÇOES NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DE FO RMA, RACIONAL VISANDO MELHORIAS CONTINUA DO SUAS
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s)
Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PORC
04 ANOS
98,5
98,5
INDIVIDUOS ATENDIDOS
ÍNDIC
ÍNDICE
0,76
0,76
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
2.178.770,54
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Classificação
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2407
INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA IGD SUAS
08
244
NDIC
ÍNDICE
0,5
2
2414
GESTAO CADASTRO UNICO BOLSA FAMILIA
08
244
NDIC
ÍNDICE
2533333333333
2
2419
VIGILANCIA SOCIOASSISTÊNCIAL
08
244
UN
UN
49,25
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2407
1
15
3
1.000,00
4.000,00
2407
1
15
4
1.000,00
4.000,00
2414
1
00
3
150.000,00
600.000,00
2414
1
15
3
77.919,13
311.676,52
2414
1
15
4
10.000,00
40.000,00
2419
1
00
3
275.986,45
1.132.891,52
2419
1
00
4
21.000,00
86.202,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
536.905,58
R$2.178.770,54
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0018
GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEMDES
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SERVIDOR PÚBLICO E COMUNIDADE
Objetivo: Implementar ações que contribuam com a realização das artividades de forma efetiva, racioanl visando melhoria continua. Oferecer condições a dequadas de trabalho para o Departamentol de Assistência Social. Realizar os serviços de gestão da Assistência Social desenvolvidas no conte xto de uma gestão moderna.
Justificativa: Trata-se de assegurar condições necessárias para a manutenção adiiminstativa da gestão da SEMDES na perspectiva de fortalecimento da política de assistência social do município
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PORC
04 ANOS
98,5
98,5
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
21.757.217,88
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 02
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2400
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMDES/FMAS
08
122
ENT
04 ANOS
49,25
2
2403
MANUTENCAO DAS ATIV. DO CONSELHO TUTELAR
08
243
ENT
04 ANOS
49,25
2
2413
PARCERIAS COM ORG SOCIEDADE CIVIL
08
244
ENT
04 ANOS
49,25
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2400
1
00
3
2.937.477,50
12.097.397,44
2400
1
00
4
20.000,00
112.000,00
2403
1
00
3
663.600,00
2.797.999,00
2403
1
00
4
20.000,00
82.000,00
2413
1
00
3
1.393.906,79
6.454.821,44
2413
1
00
4
50.000,00
213.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
5.084.984,29
R$21.757.217,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0019
POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: INDIVIDUOS/ FAMILIAS
Objetivo: Garantir ao público usuário da Política de Assistência Social, cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tai s como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades esti gmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às de mais políticas públicas.
Justificativa: Os Serviços da Assistência Social serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou p elas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS. (Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, 1993)
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
INDIVIDUOS ATENTIDOS
PORC
04 ANOS
5972
5972
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
6.822.199,88
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2406
MANUT. DAS ATIV. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB
08
244
UN
UN
500,6
2
2408
MANUT.DAS ATIV. DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
08
244
UN
UN
27,4
2
2411
BENEFICIOS EVENTUAIS
08
244
UN
UN
87,5
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2406
1
15
3
161.126,63
644.506,52
2406
1
15
4
40.000,00
160.000,00
2406
1
17
3
96.000,00
384.000,00
2406
1
17
4
32.333,00
129.332,00
2406
1
00
3
527.100,00
2.037.115,75
2408
1
17
3
68.000,00
272.000,00
2408
1
17
4
20.000,00
80.000,00
2408
1
00
3
485.415,00
1.992.570,79
2408
1
15
4
20.000,00
80.000,00
2408
1
15
3
99.923,30
400.693,20
2411
1
00
3
96.900,00
401.981,62
2411
1
17
3
60.000,00
240.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.706.797,93
R$6.822.199,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0020
ARIQUEMES MAIS VERDE
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: RECUPERAR, PROTEGER E MANTER AS ÁREAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E ÁREAS VER DES DE ARIQUEMES
Justificativa: Manter o total de áreas das unidades de conservação, com garantia da integridade dos seus limites e manutenção adequada e evolução da infraestrutura. Mantendo as áreas verdes de praças, canteiros e áreas públicas, com a qualidade nos serviços de roçagem, jardinagem, ma nutenção de equipamentos, pintura de meio fio, podas, preservar as Áreas recuperadas, protegidas e conservadas de recursos hídricos.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
ÁREAS RECUPERADAS
HA
HECTÁRES
50
50
MANTER AS ÁREA VERDES
HA
HECTÁRES
51
55
MANTER AS ÁREAS CONSERVADAS
HA
HECTÁRES
206,31
206,31
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
6.514.851,76
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.11
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Unidade
02.11. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1404
Instalações Parque Botânico (sede e outras)
18
541
HA
HECTÁRES
6,4
2
2601
MANUTENCAO DE PRACAS, CANTEIROS E AREAS VERDES
18
541
HA
HECTÁRES
27,5
2
2609
MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICIPAL
18
541
HA
HECTÁRES
103
2
2610
RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS NASCENTES E
18
541
HA
HECTÁRES
25
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
1404
1
00
4
200.000,00
200.000,00
1404
2
14
4
1.800.000,00
1.800.000,00
2601
1
00
3
450.000,00
1.900.000,00
2601
1
00
4
450.000,00
1.800.000,00
2609
1
00
3
67.437,50
273.896,22
2609
1
00
4
31.125,00
126.413,64
2610
1
00
3
84.037,50
341.316,83
2610
1
00
4
10.375,00
73.225,07
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
3.092.975,00
R$6.514.851,76
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0021
GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: SECRETARIAS MUNICIPAIS
Objetivo: GARANTIR QUE SE CUMPRA O PRINCÍPIO DA ISONOMIA, A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO.
Justificativa: POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2017, FICA CRIADA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A COMPETÊNCIA DE ORGANIZAR, COORDENAR E OPERACIONALIZAR AS LICITAÇÕES, MEDIANTE A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA LICITATÓRIA DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS, A RESPECTIVA PADRO NIZAÇÃO. ALÉM DO GERENCIAMENTO DOS CADASTROS DE FORNECEDORES E DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SML
PORC
04 ANOS
70
70
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 8.666/93
QNT
QUANTIDADE
70
75
NÚMERO DE PROC. REALIZADOS COM BASE LEI 10.520/02
QNT
QUANTIDADE
150
160
NÚMERO DE PROC REALIZADOS NA FASE INTERNA (TR, PB E COTAÇÃO)
QNT
QUANTIDADE
150
160
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
4.298.648,57
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.17
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML
Unidade
02.17. 00
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SML
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2000
MANUT. DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITACAO
04
122
ENT
04
35
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2000
1
00
3
1.008.280,26
4.212.477,05
2000
1
00
4
20.740,00
86.171,52
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.029.020,26
R$4.298.648,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0022
PRIMEIRA INFANCIA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: Gestantes, crianças até 6 anos e famílias
Objetivo: Fortalecer o papel das famílias no exercício da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; D esenvolver estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer ações das diversas políticas públicas voltadas para as gestantes, crian ça na primeira infância e suas famílias;
Justificativa: Fortalecimento da família para cuidado, proteção e educação das crianças: acompanhamento no domicílio e orientação a gestantes e famíli a;
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
INDIVÍDUOS ATENDIDOS
UN
UN
400
400
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
708.634,72
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
4
SECREATARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.10
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade
02.10. 01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2415
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
08
244
UN
UN
6,666666666666
2
2417
CRIANÇA FELIZ +
08
244
UN
UN
100
2
2423
MAMÃE CHEGUEI
08
244
UN
UN
200
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2415
1
00
3
100.000,00
400.000,00
2415
1
15
3
40.472,50
161.890,00
2415
1
15
4
6.686,18
26.744,72
2417
1
17
3
6.000,00
24.000,00
2417
1
17
4
2.000,00
8.000,00
2423
1
17
3
22.000,00
88.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
177.158,68
R$708.634,72
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0023
CIDADE MAIS PRODUTIVA E EMPREENDEDORA
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: OBJETIVO: FOMENTAR AS AGROINDÚSTRIAS EXISTENTES E INCENTIVAR A ABERTURA DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES. BUSCAR PARCERIAS COM ENTIDADES DE ORGANIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFI SSIONAL. PRESTAR ASSISTÊNCIA FÍSICA, ADMINISTRATIVA E FISCALIZAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR AFIM DE PROPO RCIONAR UM ESPAÇO ADEQUADO PARA OS FEIRANTES APRESENTAR SEUS PRODUTOS E MELHORAR A RENDA FAMILIAR.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INCENTIVA A CRIAÇÃO DE NOVAS AS AGROINDÚSTRIAS E DÁ SUPORTE TÉCNICO AS JÁ EXISTENTES, AUXILIA OS PRODUTORES E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DE A GROINDÚSTRIAS COM SUPORTE TÉCNICO POR MEIO DE CURSOS TÉCNICOS E OPERACIONAIS, MELHORANDO A E INFRA EST RUTURA SOCIO ECONÔMICA DO MUNICIPIO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE ADEQUADO PARA OS COMERCIANTES/FEIRANTES EXPOREM SEUS PRODUTOS DE FORMA MAIS SEGURA E SAUDÁVEL, AUMENTANDO A RENDA FAMILIAR, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DO PEQUENO PRODUTOR E TAMBÉM DA POPULAÇÃO CONSUMIDORA, QUE POR SUA VEZ CONTA COM U M PRODUTO DE MELHOR QUALIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
VISTORIAS E ASSESSORIAS REALIZADAS
QNT
QUANTIDADE
10
10
NÚMERO DE REUNIÕES E PALESTRAS
QNT
QUANTIDADE
3
6
CONTROLE E MANUNTENÇÃO FEIRA DO PRODUTOR
PORC
04 ANOS
95
96
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
1.406.418,00
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
Unidade
02.13. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2703
ASSISTENCIA E SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
23
691
QNT
QUANTIDADE
5
2
2705
MANUTENCAO DA FEIRA DO PRODUTOR
23
691
ENT
04
48
2
2708
INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO
23
691
QNT
QUANTIDADE
6
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2703
1
00
3
16.365,00
67.480,00
2703
1
00
4
1.000,00
4.000,00
2705
1
00
3
304.878,00
1.242.938,00
2705
1
00
4
1.000,00
4.000,00
2708
1
00
3
21.600,00
88.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
344.843,00
R$1.406.418,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0024
GESTÃO ADMINISTRATIVA CIDADE MAIS PRODUTIVA
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: REALIZAR AÇÕES DE CARÁTER CONTINUO, ENVOLVENDO A MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO AOS PROGRAMAS ATENDID OS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Justificativa: CONSIDERANDO QUE TODAS AS AÇÕES ELENCADAS POR ESTA SECRETARIA, É DE CARÁTER ESSENCIAL PARA A AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PSICULTURA, E AGROINDÚSTRIAS, FAZ-SE NECESSÁRIO UM APOIO TÉCNICO VISANDO MELHOR AR OS CONTROLES ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS, MENSURANDO E AVALIANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
REPASSES/EMENDAS - TERMO FOMENTO
QNT
QUANTIDADE
15
17
CONTROLE E MANUTENÇÃO
PORC
04 ANOS
95
96
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
11.753.219,00
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
Unidade
02.13. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IND E COMÉRCIO - SEMAIC
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2700
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAIC
04
122
ENT
04
48
2
2701
APOIO A ORGANIZAÇÃO SOCIAL
20
605
UN
UN
17
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2700
1
00
3
2.644.972,00
10.942.899,00
2700
1
00
4
10.370,00
42.320,00
2701
1
00
3
100.000,00
768.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
2.755.342,00
R$11.753.219,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0025
TRÂNSITO SEGURO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: OBJETIVO: PROMOVER A SEGURANÇA VIÁRIA E A INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO, ATRAVÉS DE FISCALIZAÇÃO E DA ENGENHARIA; PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO DESTINADAS À PREVENÇÃO DE ACIDENTES.
Justificativa: JUSTIFICATIVA: A FROTA DE VEÍCULOS REGISTRADA EM ARIQUEMES (RO), AUMENTOU CONSIDERAVELMENTE NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, A QUANTIDADE DE VEÍCULOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO EM 2018 ERAM DE 72.677, ENQUANTO NO FINAL DE 2 020 A FROTA JÁ PASSAVA DOS 78.780. CONSIDERANDO QUE ARIQUEMES ATENDE TODA REGIÃO DO VALE DO JAMARI, JÁ FOR AM REALIZADOS ALGUNS INVESTIMENTOS EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA E PERCEBE-SE UMA REDUÇÃO SIGNIFICATIVA NOS ACIDE NTES DE TRÂNSITO DE 27,80% EM 2020 SE COMPARADO COM O ANO DE 2019, POIS TÍNHAMOS REGISTRO DE 1.178 VEÍCULOS ENVOLVIDOS EM ACIDENTES EM 2019 E APENAS 929 REGISTROS NO ANO DE 2020 CONFORME DADOS DO DETRAN RO. CONSI DERANDO AS INÚMERAS CONSEQUÊNCIAS QUE OS ACIDENTES DE TRÂNSITO CAUSAM À GESTÃO PÚBLICA EM ESPECIAL NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES CONTÍNUAS VISANDO A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO. O TERMINAL RODOVIÁRIO ESTÁ LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS JAMARI, JUSCELINO KUBISTCHEK E AVENIDA CAPITÃO SILVIO NO SETOR DE ÁREAS ESPECIAIS PRÓXIMO O SHOPPING E SUPERMERCADO IRMÃOS GONÇALVES, LOJAS BEMOL HOSPITAL INFANTIL, CENTRO HEMODIÁLISE, E HOSPITAL BOM JESUS, O QUE OCASIONA GRANDE FLUXO DE TRÂNSITO E PASSAGEIROS OU TRO FATOR QUE COLABORA É A PROXIMIDADE DO CENTRO URBANO ONDE O MAIOR FLUXO DE PASSAGEIROS É ORIUNDO DAREGIÃO DO VALE DO JAMARI, OCASIONANDO UMA MÉDIA DE 15.000 (QUINZE MIL) PASSAGENS MENSAIS, E SEU FUNCIONAME NTO É DE 24(VINTE E QUATRO) HORAS NOS 365 DIAS DO ANO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
RECURSOS APLICADOS - TERM. RODOVIÁRIO
PORC
04 ANOS
80
80
REDUÇÃO DE 8% ACIDENTES DE TRÂNSITO (2% AO
ANO)
QNT
QUANTIDADE
910
892
PESSOAS ATENDIDAS - PALESTRAS
QNT
QUANTIDADE
250
500
SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO
QNT
QUANTIDADE
1000
1030
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
2.056.475,50
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1801
AQUISIÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
15
451
ENT
PORCENTAGEM
40
2
2204
MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO
15
451
ENT
04 ANOS
20
2
2205
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIARIO
15
451
ENT
04 ANOS
40
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
1801
1
00
3
70.000,00
70.000,00
1801
2
14
3
630.000,00
630.000,00
2204
1
00
3
72.646,00
296.279,86
2204
1
00
4
10.378,00
42.325,70
2204
1
26
3
142.627,30
595.804,97
2204
1
26
4
20.756,00
84.651,39
2205
1
00
3
62.268,00
253.954,16
2205
1
00
4
25.189,00
83.459,42
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.033.864,30
R$2.056.475,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0026
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA FUNCET
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR A EFICIENCIA, EFIÁCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO DOS ÓRGÃOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO
Justificativa: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA PARA AÇÕES DE TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS PROGRAMAS.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
MANTER AS ATIVIDADES
PORC
04 ANOS
80
82
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
5.687.870,96
Legenda:
Tipo: 0-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2800
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FUNCET
27
122
ENT
04 ANOS
41
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2800
1
00
3
1.373.345,20
5.603.219,58
2800
1
00
4
20.756,00
84.651,38
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
1.394.101,20
R$5.687.870,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0027
ARIQUEMES MAIS TURISMO
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: FORTALECER O TURISMO DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO INTERVENÇÕES PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADE S TURÍSTICAS;
Justificativa: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, EMPREGO E CONHECIMENTO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS
QNT
QUANTIDADE
2
2
NÚMERO DE VISITANTES
QNT
QUANTIDADE
100
150
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
416.908,00
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2806
FOMENTO AO TURISMO
23
695
UN
UN
75
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2806
1
00
3
91.326,40
372.466,04
2806
1
00
4
10.896,90
44.441,96
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
102.223,30
R$416.908,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0028
ARIQUEMES ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: INCENTIVAR A PRATICA DE ESPORTE E LAZER NA ZONA URBANA E RURAL, AFIM DE PROMOVER A INTERAÇÃO ENTRE JOVENS E ADULTOS. O ESPORTE É UM INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE INCLUSÃO SOCIAL ALÉM DE UM IMPORTANTE MEIO DE PREVENÇÃ O E MELHORIA DA SAÚDE
Justificativa: PROMOVER A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO DE ARIQUEMES ATRAVÉS DA PRATICA ESPORTIVA E ATIVID ADES FÍSICAS À POPULAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
QNT
QUANTIDADE
4
4
DIMINUIR EM 30% A OBESIDADE - INICIAÇÃO ESPORTIVA
PORC
PORCENTAGEM
5
5
NÚMERO CRIANÇAS/ADOLESC - INICIAÇÃO ESPORTIVA
QNT
QUANTIDADE
30
35
ATENDIMENTO DE ESPORTE DE RENDIMENTO
QNT
QUANTIDADE
75
80
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
3.292.774,80
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.14
FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
Unidade
02.14. 01
FUNDACAO DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO - FUNCET
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2803
FOMENTO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER
27
812
ENT
PORCENTAGEM
2,5
2
2805
FOMENTO AO ESPORTE RENDIMENTO
27
811
QNT
QUANTIDADE
80
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2803
1
00
3
565.601,00
2.782.750,24
2803
1
00
4
52.408,90
213.744,74
2805
1
00
3
72.646,00
296.279,82
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
690.655,90
R$3.292.774,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0029
QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: ESTUDANTES DO SISTEMA MUNICIPAL E SERVIDOR PUBLICO DA EDUCAÇÃO.
Objetivo: DESENVOLVER O ENSINO APRENDIZAGEM AOS ESTUDANTES, ATRAVÉS DA OFERTA DE ENSINO QUALIFICADO E ESPECIALIZADO, EM AMBIENTE ADEQUADO, UTILIZANDO ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES, APLICANDO OBJETOS DE CONHECIMENTOS QUEPROMOVAM A APRENDIZAGEM DE FORMA SIGNIFICATIVA, DESENVOLVIMENTO AFETIVO, COGNITIVO, SOCIAL, ATRAVÉS DAS TEC NOLOGIAS E METODOLOGIAS ATIVAS, TENDO O ESTUDANTE COMO PROTAGONISTA. FAZENDO COM QUE OS MESMOS COMPREE NDAM O AMBIENTE NATURAL, SOCIAL, POLÍTICO E CULTURAL NO QUAL SE INTEGRA DE FORMA ATIVA, EXPRESSANDO- SE, UTILIZ ANDO DIFERENTES LINGUAGENS: VERBAL, MATEMÁTICA, GRÁFICA, PLÁSTICA E CORPORAL, PARA COMUNICAR EMOÇÕES, IDEIA S E VALORES, RECONSTRUINDO E DANDO NOVOS SIGNIFICADOS À REALIDADE, BUSCANDO DESSA FORMA GARANTIR O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS E HABILIDADES AO LONGO DOS ANOS INICIAIS E FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Justificativa: A MOBILIZAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE FAZER COM QUE O PODER PÚBLICO GARANTA OS RECURSOS E INSUMOS NE CESSÁRIOS PARA O AVANÇO NA APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES, TEM PRODUZIDO ALGUNS RESULTADOS POSITIVOS, MA S QUE AINDA REQUER O COMPROMISSO DE TODOS PARA QUE SE CONSOLIDE EM EDUCAÇÃO COM QUALIDADE SOCIAL. TEM SIDO RECORRENTE NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO ESTUDANTES COM DIFICULDADE NO DOMÍNIO BÁSICO DA L EITURA E ESCRITA, BEM COMO NOS ESTUDOS DE CONCEITOS MATEMÁTICOS ,NO DESENVOLVIMENTO E AQUISIÇÃO DAS HABILIDADES E COMPETÊNCIAS BÁSICAS EM TODOS OS COMPONENTES CURRICULARES, INDISPENSÁVEIS AO SUCESSO DO EST UDANTE NO ENSINO FUNDAMENTAL ( ANOS INICIAIS/FINAIS E EJA) . DIANTE DO EXPOSTO ACIMA, É NOTÓRIA A NECESSIDADE DE VIABILZAR, OBJETIVOS PONTUAIS, ESTRATÉGIAS INOVADORAS, PONTOS FOCAIS DE INVESTIMENTO, QUE TRAGAM RESULTADOS SATISFATÓRIOS AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA VIDA ACADÊMICA DOS ESTUDANTES , PAUTADO NO APRIMORAM ENTO DO ENSINO DE QUALIDADE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
REDUÇÃO INDICE DE EVASÃO ESCOLAR
PORC
PORCENTAGEM
3
3
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QNT
QUANTIDADE
12
12
MANUTENÇÃO NAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
PORC
PORCENTAGEM
57
59
RESULTADO DO INDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB
ÍNDIC
ÍNDICE
0
61
MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL
PORC
PORCENTAGEM
95
95
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORC
PORCENTAGEM
98
98
OFERTAS VAGAS PARA ESTUDANTES NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA
QNT
QUANTIDADE
208
208
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA.
QNT
QUANTIDADE
214
214
AMPLIAÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS (12,5%)
PORC
04 ANOS
781
781
INDICE DE ESTUDANTES DO 1º AO 3º ANOS ALFABETIZADOS - META 05 PNE
PORC
PORCENTAGEM
860
860
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
267.678.457,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Classificação Institucional:
Entidade
7
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade
02.07. 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1326
CONVENIO/PGE- CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO NA EMEF ALDEMIR
12
361
ENT
PORCENTAGEM
20
2
3005
ALIMENTACAO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12
306
ENT
04
49
2
3008
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EJA
12
306
ENT
04 ANOS
49
2
3009
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE
12
306
ENT
04
49
2
3010
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12
361
ENT
04
16
2
3013
ALUNO NOTA 10 - LEI MUNICIPAL Nº 1.963/2015
12
361
ENT
04 ANOS
80
2
3014
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
12
361
ENT
04 ANOS
6,666666666666
2
3021
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EJA
12
366
ENT
04 ANOS
20
2
3023
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
12
367
ENT
04 ANOS
6,666666666666
2
3045
FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DO ENSINO
12
361
ENT
PORCENTAGEM
90
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
1326
2
12
4
135.116,67
135.116,67
1326
1
01
4
13.511,66
13.511,66
3005
1
00
3
447.350,40
1.836.320,14
3005
1
08
3
753.564,00
3.093.290,51
3008
1
00
3
26.470,08
108.656,52
3008
1
08
3
44.116,80
181.094,21
3009
1
00
3
31.251,02
128.281,73
3009
1
08
3
52.085,04
213.802,89
3010
1
08
3
438.567,86
1.800.268,85
3010
1
11
3
52.258.407,78
214.514.542,70
3010
1
11
4
84.000,00
344.810,00
3010
1
01
3
3.231.369,80
13.264.388,35
3010
1
01
4
105.000,00
531.012,50
3013
1
00
3
15.750,00
64.651,88
3014
1
01
3
525.000,00
2.155.062,50
3014
1
08
3
148.759,76
610.641,10
3014
2
12
3
1.168.628,12
4.901.989,67
3021
1
08
3
73.500,00
301.708,75
3021
1
11
3
1.887.301,67
7.747.148,67
3021
1
01
3
326.244,49
1.339.194,80
3021
1
01
4
21.000,00
86.202,50
3023
1
01
3
777.000,00
3.189.492,50
3023
1
01
4
42.000,00
172.405,00
3023
1
11
3
2.598.054,65
10.664.705,26
3045
1
01
3
68.250,00
280.158,13
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
65.272.299,80
R$267.678.457,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0030
QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL E SERVIDOR PÚBLICO DA EDUCAÇÃO.
Objetivo: PROMOVER MELHORIA NA QUALIDADE DE APRENDIZAGEM E NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS, PROPORCIO NANDO O DESENVOLVIMENTO DOS ASPECTOS FÍSICO, MOTOR, COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL, ALÉM DE FOMENTAR A EXPLO RAÇÃO, AS DESCOBERTAS E A EXPERIMENTAÇÃO, BEM COMO CAPACITAR OS PROFISSIONAIS, REALIZAR AQUISIÇÃO DE MATERI AIS PEDAGÓGICOS, EQUIPAMENTOS, ESTRUTURAR O ESPAÇO FÍSICO E AMPLIAR VAGAS DE CRECHES.
Justificativa: O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL, OU SEJA, ÀS CRECHES E ÀS PRÉ-ESCOLAS CARACTERIZA-SE COMO A PRIMEIRA ETAPA D A EDUCAÇÃO BÁSICA A FIM DE QUE TODOS OS ALUNOS POSSAM TER ASSEGURADO O ACESSO E A PERMANÊNCIA NA CREC HE E A NECESSIDADE DE GARANTIA DE OPORTUNIDADES, IGUALDADE DE CONDIÇÕES. CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTE NTE E A CAPACIDADE DE VAGAS OFERTADAS.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
PROJETOS VOLTADOS AO PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA-PSE
QNT
QUANTIDADE
11
11
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PORC
PORCENTAGEM
57
57
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA ZONA RURAL
PORC
PORCENTAGEM
95
96
MANUT. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
PORC
PORCENTAGEM
98
98
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAPACITADOS
QNT
QUANTIDADE
160
160
AMPLIAR A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES (CRIANÇAS DE 0 À 3 ANOS). META 1 PNE
QNT
QUANTIDADE
1304
1382
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
76.045.032,98
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
04104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
Classificação Institucional:
Entidade
7
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.07
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade
02.07. 01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1312
PAR PROINFANCIA - MOBILIÁRIOS EQUIPAMENTOS - CRECHES
E 12
365
ENT
PORCENTAGEM
80
1
1317
CONVÊNIO/PGE - CONSTRUÇÃO DE UM BLOCO DE BANHEIROS NO CMEI
12
365
ENT
PORCENTAGEM
40
2
3006
ALIMENTACAO ESCOLAR CRECHE
12
306
ENT
04
49
2
3007
ALIMENTACAO ESCOLAR PRE ESCOLA
12
306
ENT
04
49
2
3015
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRE
12
365
ENT
04 ANOS
48
2
3017
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE
12
365
ENT
04 ANOS
16
2
3018
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA
12
365
ENT
04 ANOS
16
2
3019
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES PARCERIAS COM ENTIDADES CRECHE
12
365
ENT
04 ANOS
80
2
3020
PARCERIAS COM ENTIDADES PRE
12
365
ENT
04 ANOS
80
2
3044
FORMAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
12
365
ENT
PORCENTAGEM
85
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
1312
1
08
4
326.921,07
326.921,07
1317
1
01
4
20.617,67
20.617,67
1317
2
12
4
206.176,76
206.176,76
3006
1
00
3
176.415,75
724.165,65
3006
1
08
3
294.026,25
1.206.942,75
3007
1
08
3
318.577,35
1.307.722,10
3007
1
00
3
191.146,41
784.633,26
3015
1
08
3
119.779,13
491.679,06
3015
2
12
3
1.290.378,78
5.296.851,24
3017
1
11
4
231.000,00
948.227,50
3017
1
11
3
5.958.776,63
24.460.068,68
3017
1
01
4
42.000,00
172.405,00
3017
1
08
3
417.455,01
1.713.603,12
3017
1
01
3
1.120.784,23
4.600.685,83
3018
1
01
3
867.458,83
3.560.815,24
3018
1
01
4
84.000,00
344.810,00
3018
1
08
3
346.500,00
1.422.341,25
3018
1
11
3
5.524.576,90
22.677.730,49
3018
1
11
4
84.000,00
344.810,00
3019
1
01
3
397.353,60
1.631.089,22
3020
1
01
3
886.494,00
3.638.952,34
3044
1
01
3
39.900,00
163.784,75
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
18.944.338,37
R$76.045.032,98
MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
04104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0031
PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: CRIANÇA E ADOLESCENTE
Objetivo: O FIA tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados Exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMD CA.
Justificativa: A garantia e promoção de seus direitos fundamentais trazidos no bojo da Constituição Federal do Brasil e detalhados pela Lei Federal 8.069 , de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui obrigação permanente e prioritária da família, da sociedade e do Estado, em observância ao Princípio da Prioridade Absoluta consignado na Carta Magna e, para dar vazão a este antedimento, a Lei Feder al 8.069, de 1990, regulamentou as modalidades em que as Organizações da Sociedade Civil devem atuar para garantir os direitos da crian ça e do adolescente, criando uma rede de atenção especializada que desenvolve suas funções por meio de programas e projetos que possi bilitam o desenvolvimento seguro, saudável e digno de crianças e adolescentes.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
INDIVIDUOS ATENDIDOS
PORC
PORCENTAGEM
98,9
98,9
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
428.828,57
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
6
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.18
FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
Unidade
02.18. 01
FIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2402
FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA
08
243
ENT
04
49,45
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2402
1
00
3
87.499,76
378.828,57
2402
1
00
4
10.000,00
50.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
97.499,76
R$428.828,57
MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
04104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0032
GESTÃO ADMINISTRATIVA SEMUST
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO.
Justificativa: ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA E TRÂNSITO DURANTE OS 365 DIAS DO EXERCÍCIO, GARANTINDO AOS SERVIDORES SEUS DIREITOS E ENCARGOS TRABALHISTAS E AMBIENTE ADEQUADO AO DE SEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
RECURSOS APLICADOS
PORC
04 ANOS
90
90
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
17.464.758,19
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2201
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMUST
06
122
ENT
PORCENTAGEM
6,666666666666
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2201
1
00
3
4.100.976,29
16.908.989,23
2201
1
00
4
31.134,00
126.977,09
2201
1
26
3
105.855,60
428.791,87
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
4.237.965,89
R$17.464.758,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 21
04104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0033
GESTÃO DA DEFESA CIVIL
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: MAPEAR E FISCALIZAR AREAS COM RISCO DE DESASTRE
Justificativa: A DEFESA CIVIL PROMOVE AÇÕES PREVENTIVAS, DE SOCORRO, ASSISTENCIAIS, REABILITADORAS E RECONSTRUTIVAS, DES TINADAS A EVITAR DESASTRES OU MINIMIZAR SEUS IMPACTOS PARA A POPULAÇÃO E A RESTABELECER A NORMALIDADE S OCIAL. ATUA ANTES, DURANTE E DEPOIS DE DESASTRES POR MEIO DE AÇÕES DISTINTAS E INTER-RELACIONADAS: PREVEN ÇÃO; MITIGAÇÃO; RESPOSTA; RECUPERAÇÃO.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
ÁREAS DE RISCO MONITORADAS
QNT
QUANTIDADE
14
14
VISITAS TÉCNICAS
QNT
QUANTIDADE
20
25
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEFESA CIVIL
PORC
04 ANOS
80
80
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
82.718,11
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
Unidade
02.09. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO - SEMUST
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2207
DEFESA CIVIL MUNICIPAL
06
122
ENT
04 ANOS
40
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2207
1
00
3
7.783,50
31.744,27
2207
1
00
4
35.000,00
50.973,84
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
42.783,50
R$82.718,11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0034
REACENDENDO ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: PROVER A LUZ OU CLARIDADE ARTIFICIAL DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO OU NOS ESCURECIMENTOS DI URNOS OCASIONAIS, INCLUSIVE AQUELES QUE NECESSITAM DE ILUMINAÇÃO PERMANENTE NO PERÍODO DIURNO.
Justificativa: A ILUMINAÇÃO PÚBLICA É ESSENCIAL À QUALIDADE DE VIDA NOS CENTROS URBANOS, ATUANDO COMO INSTRUMENTO DE CI DADANIA E PERMITINDO AOS HABITANTES DESFRUTAR, PLENAMENTE, DO ESPAÇO PÚBLICO NO PERÍODO NOTURNO. UMA IL UMINAÇÃO EFICIENTE TRAZ A SENSAÇÃO DE SEGURANÇA. UMA RUA BEM ILUMINADA JÁ COÍBE A AÇÃO DE LADRÃO, DE QUAL QUER PESSOA QUE ESTEJA MAL INTENCIONADA E ALÉM DA SEGURANÇA CONTRA VIOLÊNCIA, TEM A SEGURANÇA NO ANDAR , NO CAMINHAR E DE ENXERGAR MELHOR. A MELHOR SOLUÇÃO PARA ESSE PROBLEMA É REALIZAR A MODERNIZAÇÃO DA IL UMINAÇÃO DO MUNICÍPIO, PORQUE, ALÉM DA ECONOMIA PARA O PODER PÚBLICO, HÁ TAMBÉM DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO QUE USUFRUI DOS RECURSOS. A PRINCIPAL FORMA DE RENOVAR É ATRAVÉS DA TROCA DAS LÂMPADAS DE VAPOR METÁLICO PELAS DE LED, QUE POSSUEM MAIOR DURAÇÃO E POLUEM MENOS O MEIO AMBIENTE.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
AMPLIAR EM 60% POSTES ESPECIAS IMPLANTADOS
QNT
QUANTIDADE
15
15
PONTOS DE LUZ MANTIDOS (TOTAL 14.123)
PORC
PORCENTAGEM
80
80
AMPLIAR EM 15% PONTOS DE LUZ IMPLANTADOS
QNT
QUANTIDADE
150
170
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
26.912.361,55
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Unidade
02.12. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2656
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15
451
ENT
04
40
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2656
1
10
3
6.071.545,12
25.192.823,03
2656
1
10
4
425.483,52
1.719.538,52
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
6.497.028,64
R$26.912.361,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0035
PREVINE ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: Ofertar atendimentos voltados a prevenção de agravos a saúde da população.
Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a qualidade de vida da população local com ações de promoção e prevenção a saúde e melhorias no acesso da população aos atendimento oferecidos pela APS.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE REFORMADAS
QNT
QUANTIDADE
1
0
NÚMERO DE UNIDADES DE SAÚDE CONSTRUÍDAS
QNT
QUANTIDADE
1
0
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE EM FUNCIONAMENTO
QNT
QUANTIDADE
12
12
EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS
UN
UN
760
874
AMPLIAR Nº DE COLETAS DE EXAMES CITOPATOLÓGICOS DE COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 64 ANOS
UN
UN
3652
4200
COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DE SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
UN
UN
6027
7233
COBERTURA DE POPULAÇÃO ESTIMADA DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA
UN
UN
22396
22956
COBERTURA POPULACIONAL ESTIMADA PELAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA
UN
UN
56867
61132
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .........................
41.030.894,68
Classificação Institucional:
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação
Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
META FISICA
2023
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
1
1200
INVESTIMENTO NA REDE DE
SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -
10
301
QNT
QUANTIDADE
98
2
2506
PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITARIOS DE SAUDE ACS
10
301
ENT
04
98
2
2507
ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE PAB
10
301
ENT
PORCENTAGEM
98
2
2530
ASSIST. FARMACÊUTICA E INSUMOS
ESTR NA ATENÇÃO BASIC EM
10
301
ENT
04
98
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
1200
1
02
4
200.000,00
800.000,00
2506
1
02
3
1.364.125,44
5.456.501,76
2506
1
27
3
1.643.000,00
6.572.000,00
2507
1
02
3
1.207.883,57
4.831.534,28
2507
1
27
3
4.695.119,06
18.780.476,24
2530
1
02
3
254.556,68
1.018.226,72
2530
1
21
3
244.647,24
978.588,96
2530
1
27
3
648.391,68
2.593.566,72
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
10.257.723,67
R$41.030.894,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0036
FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: Garantir a integração das vigilâncias epidemiológica, sanitária, rede de frio, SAE, USRDT, vigiágua e unidade de zoonoses.
Justificativa: Pretende-se com a integração dos setores que compõem a Vigilância em Saúde melhorar as atividades de prevenção, promoção e investig ação dos agravos.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE
QNT
QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA - SAE MANTIDO
UN
UN
1
1
VACINAS SELECIONADAS DO CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO PARA CRIANÇAS MENORES DE DOIS - SISPACTO
PORC
PORCENTAGEM
75
75
ANÁLSE REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA (COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL, LIVRE E TURBIDE) VIGIÁGUA
PORC
PORCENTAGEM
82,5
85
ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (10 A 49 ANOS) INVESTIGADOS
PORC
PORCENTAGEM
95
95
PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SEIS GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
PORC
PORCENTAGEM
100
100
NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA
QNT
QUANTIDADE
219
197
REDUÇÃO DE TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL
PORC
PORCENTAGEM
10,97
10,75
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ........................................
8.539.537,44
Classificação Institucional:
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2524
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10
304
ENT
04
98
2
2526
AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO EM SAÚDE
10
305
ENT
04
98
2
2527
VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS DST/AIDS
10
305
ENT
04
98
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2524
1
27
3
65.713,80
262.855,20
2526
1
02
3
1.278.674,00
5.114.696,00
2526
1
27
3
740.096,56
2.960.386,24
2527
1
27
3
50.400,00
201.600,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
2.134.884,36
R$8.539.537,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0037
FORTALECIMENTO DA REDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR DE ARIQUEMES
X
Finalístico
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: Garantir o acesso regulado dos usuários aos serviços especializados próprios e ambulatoriais para a resolutividade pela Rede de Atenção em te mpo oportuno e de forma qualificada.
Justificativa: Através da qualificação do serviços ambulatorias e de urgência, espera-se fortalecer a Atenção de Média e Alta Complexidade no municípi o de Ariquemes.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice Recente
Índice Futuro
NÚMERO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA MANTIDA
QNT
QUANTIDADE
1
1
NÚMERO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR -SAD MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
1
1
NÚMERO DE HOSPITAIS MANTIDO
QNT
QUANTIDADE
2
2
EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E HOSPITALAR
PORC
PORCENTAGEM
55
60
NÚMERO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS POR POPULAÇÃO RESIDENTE
UN
UN
100
100
RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS.
RAZÃ
RAZÃO
0,25
0,26
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
153.972.494,32
Classificação Institucional:
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
1
1203
INVESTIMENTO NA REDE DE SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE -
10
302
QNT
QUANTIDADE
98
2
2513
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR MAC
10
302
ENT
04
98
2
2519
SERV DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
10
302
ENT
04
98
Código da(s)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
Ação(ões) 2023
1203
1
02
4
200.000,00
800.000,00
2513
1
02
3
10.124.424,90
40.497.699,60
2513
1
27
3
24.097.053,08
96.388.212,32
2519
1
21
3
1.131.012,00
4.524.048,00
2519
1
27
3
2.940.633,60
11.762.534,40
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
38.493.123,58
R$153.972.494,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0038
GESTÃO PRESENTE
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: GARANTIR ADEQUADA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, FINANCEIROS E TECNOLÓGICOS E UMA ESTRUT URA ORGANIZACIONAL COMPATÍVEL COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS DA SECRETARIA.
Justificativa: O PROGRAMA POSSIBILITA A GESTÃO INTEGRADA DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS, POR MEIO DE UMA VISÃO GLOBAL E ARTICUL ADA DOS PROJETOS E ROTINAS, GARANTINDO AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXCELÊNCIA ADMINISTRATIVA NO APOI O ÀS ATIVIDADES COM A CAPACIDADE DE PLANEJAR, ORGANIZAR, DECIDIR, EXECUTAR E CONTROLAR OS RESULTADOS OBTI DOS. VALORIZAR E RECONHECER O DESEMPENHO EFICIENTE DO SERVIDOR; IDENTIFICAR AÇÕES PARA O DESENVOLVIMEN TO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, APRIMORANDO SEU DESEMPENHO E CONTRIBUINDO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRINCÍ PIO DE EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice
Recente
Índice
Futuro
CAPACITAÇÃO DE 40% SERVIDORES
QNT
QUANTIDADE
10
12
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
PORC
PORCENTAGEM
80
80
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS (TOTAL 62 VEICULOS)
PORC
PORCENTAGEM
80
80
RECURSOS APLICADOS - MANTER UNIDIDADES
PORC
PORCENTAGEM
89
89
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
44.516.094,92
Classificação Institucional:
Entidade
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
Unidade
02.12. 01
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2650
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP
04
122
ENT
04
44,5
2
2651
CONSERVACAO E LIMPEZA DE CEMITERIOS
04
122
ENT
04
40
2
2652
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FROTAS
04
122
ENT
PORCENTAGEM
40
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2650
1
00
3
9.785.872,13
39.918.596,61
2650
1
00
4
15.567,00
63.488,54
2651
1
00
3
51.890,00
211.628,47
2651
1
00
4
45.945,00
653.608,03
2652
1
00
3
869.192,37
3.584.121,88
2652
1
00
4
20.756,00
84.651,39
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
10.789.222,50
R$44.516.094,92
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
AV. TANCREDO NEVES, 2104104816/0001-16
Tabela XII - Programas, Metas e Ações (Planejamento Orcamentário)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo
Cód.
Descrição
Classificação:
1
0039
GESTÃO EM SAÚDE ARIQUEMES
Finalístico
X
Apoio Administrativo
Operações Especiais
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Objetivo: Garantir a Gestão eficaz dos procedimentos administrativos que dão suporte às Ações e Serviços Públicos de Saúde em prol da população.
Justificativa: Com essas ações espera-se melhorar a operacionalização dos atos administrativos visando dar suporte suporte às Ações e Serviços Públic os de Saúde em prol da população.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Unidade de Medida do(s) Indicador(es)
Índice
Recente
Índice
Futuro
ATIVIDADE MANTIDA
PORC
PORCENTAGEM
98
98
Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................
52.389.376,07
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Poder
02
EXECUTIVO - MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Órgão
02.08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU
Unidade
02.08. 01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Classificação Funcional
Unidade de Medida dos Produtos
META FISICA
Tipo
Cód.
Descrição
Função
SubFunção
2023
2
2501
MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
10
122
ENT
04
98
2
2502
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E ENCARGOS DA SECRETARIA
28
843
QNT
QUANTIDADE
98
2
2504
CUMPRIR DETERMINACOES JUDICIAIS
10
122
ENT
04
98
2
2505
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE SAUDE
10
122
ENT
04
98
Código da(s) Ação(ões)
F.R. Gru
F.R. Cód
Categoria Econômica
META FINANCEIRA (em R$)
Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)
2023
2501
1
02
3
11.967.381,65
51.224.690,09
2502
1
00
3
95.580,20
317.772,68
2502
1
00
4
54.974,50
186.913,30
2504
1
02
3
140.000,00
560.000,00
2505
1
02
3
25.000,00
100.000,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA
12.282.936,35
R$52.389.376,07
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
RCL (b/RCL)x10
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x100
Receita Total
397.283.778,87
352.390.711,86
30.560.290.682,30770
131,31100
442.176.845,88
392.210.862,30
22.108.842.294,00000
131,31100
492.142.829,47
436.530.689,74
24.607.141.473,50000
131,31100
Receitas Primárias ( I )
376.665.453,86
334.102.257,56
28.974.265.681,53840
124,49620
419.228.650,16
371.855.812,67
20.961.432.508,00000
124,49620
466.601.487,62
413.875.519,51
23.330.074.381,00000
124,49620
Receitas Primárias Correntes
330.451.677,44
293.110.637,88
25.419.359.803,07690
109,22150
367.792.717,00
326.232.139,96
18.389.635.850,00000
109,22150
409.353.294,02
363.096.371,79
20.467.664.701,00000
109,22150
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
76.014.028,32
67.424.443,12
5.847.232.947,69230
25,12430
84.603.613,52
75.043.405,19
4.230.180.676,00000
25,12430
94.163.821,85
83.523.309,98
4.708.191.092,50000
25,12430
Contribuições
18.867.087,39
16.735.106,51
1.451.314.414,61540
6,23600
20.999.068,27
18.626.173,55
1.049.953.413,50000
6,23600
23.371.962,98
20.730.931,16
1.168.598.149,00000
6,23600
Transferências Correntes
213.010.285,57
188.940.123,30
16.385.406.582,30770
70,40450
237.080.447,84
210.290.357,23
11.854.022.392,00000
70,40450
263.870.538,45
234.053.167,60
13.193.526.922,50000
70,40450
Demais Receitas Primárias Correntes
22.560.276,16
20.010.964,95
1.735.405.858,46150
7,45670
25.109.587,37
22.272.203,99
1.255.479.368,50000
7,45670
27.946.970,74
24.788.963,05
1.397.348.537,00000
7,45670
Receitas Primárias de Capital
46.213.776,42
40.991.619,68
3.554.905.878,46150
15,27470
51.435.933,16
45.623.672,71
2.571.796.658,00000
15,27470
57.248.193,60
50.779.147,72
2.862.409.680,00000
15,27470
Despesa Total
397.283.778,87
352.390.711,86
30.560.290.682,30770
131,31100
442.176.845,88
392.210.862,30
22.108.842.294,00000
131,31100
492.142.829,47
436.530.689,74
24.607.141.473,50000
131,31100
Despesas Primárias ( II )
359.524.818,05
318.898.513,61
27.655.755.234,61550
118,83080
400.151.122,49
354.934.045,65
20.007.556.124,50000
118,83080
445.368.199,32
395.041.592,80
22.268.409.966,00000
118,83080
Despesas Primárias Correntes
311.605.719,79
276.394.273,45
23.969.670.753,07700
102,99250
346.817.166,13
307.626.826,36
17.340.858.306,50000
102,99250
386.007.505,89
342.388.657,73
19.300.375.294,50000
102,99250
Pessoal e Encargos Sociais
202.669.639,92
179.767.970,61
15.589.972.301,53850
66,98670
225.571.309,23
200.081.751,29
11.278.565.461,50000
66,98670
251.060.867,17
222.690.989,18
12.553.043.358,50000
66,98670
Outras Despesas Correntes
108.936.079,87
96.626.302,84
8.379.698.451,53850
36,00580
121.245. 856,90
107.545.075,07
6.062.292.845,00000
36,00580
134.946.638,72
119.697.668,55
6.747.331.936,00000
36,00580
Despesas Primárias de Capital
47.919.098,26
42.504.240,16
3.686.084.481,53850
15,83830
53.333.956,36
47.307.219,29
2.666.697.818,00000
15,83830
59.360.693,43
52.652.935,07
2.968.034.671,50000
15,83830
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Resultado Primário (III) = ( I - II )
17.140.635,81
15.203.743,95
1.318.510.446,92290
5,66540
19.077.527,67
16.921.767,02
953.876.383,50000
5,66540
21.233.288,30
18.833.926,71
1.061.664.415,00000
5,66540
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
16.566.372,90
14.694.372,76
1.274.336.376,92310
5,47550
18.438.373,04
16.354.836,88
921.918.652,00000
5,47550
20.521.909,19
18.202.933,45
1.026.095.459,50000
5,47550
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
2.739.307,23
2.429.765,51
210.715.940,76920
0,90540
3.048.848,95
2.704.329,02
152.442.447,50000
0,90540
3.393.368,88
3.009.918,19
169.668.444,00000
0,90540
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
30.967.701,48
27.468.351,20
2.382.130.883,07680
10,23550
34.467.051,76
30.572.274,88
1.723.352.588,00000
10,23550
38.361.828,61
34.026.941,97
1.918.091.430,50000
10,23550
Dívida Pública Consolidada
52.783.268,85
46.818.759,47
4.060.251.450,00000
17,44600
58.747.778,23
52.109.279,29
2.937.388.911,50000
17,44600
65.386.277,17
57.997.627,85
3.269.313.858,50000
17,44600
Dívida Consolidada Líquida
-80.087.694,02
-71.037.784,60
-6.160.591.847,69230
-26,47070
-89.137.603,44
-79.065.054,26
-4.456.880.172,00000
-26,47070
-99.210.152,63
-87.999.405,39
-4.960.507.631,50000
-26,47070
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
Impacto de saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
0,00
0,00
0,00000
0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 12h e 58m"
Notas Explicativas
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período jan. e fev. de 2022;
Índices: IPCA 2022-10,06%, 2023, 2024 e 2025-11,30% conforme dados do IBGE e
ID: 911024 e CRC: 7632FEAB
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Vl. Corrente (a)
Vl. Constante
% PIB (a/PIB)x100
% RCL (a/RCL)x100
Vl. Corrente (b)
Vl. Constante
% PIB (b/PIB)x100
RCL (b/RCL)x10
Vl. Corrente (c)
Vl. Constante
% PIB (c/PIB)x100
% RCL (c/RCL)x100
PIB 2022-0,51%, 2023-1,30%, 2024-2,00% E 2025-2,00% conforme relatório FOCUS.
Cenário Macroeconômico/Metodologia de Cálculo
2023
2024
2025
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial
11,30
11,30
11,30
Projeção do PIB do Estado - R$ milhões
1,30
2,00
2,00
Receita Corrente Liquida (RCL)
302.551.885,46
336.740.248,52
374.791.896,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2021 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2021 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c)=(b-a)
% (c/a)x100
Receita Total
297.871.912,32
6.475.476.354,78260
88,26450
382.604.620,808.
317.491.756,52170
113,37220
84.732.708,48
28,45000
Receitas Primárias ( I )
257.383.326,01
5.595.289.695,86960
76,26700
355.662.952,607.
731.803.317,39130
105,38890
98.279.626,59
38,18000
Despesa Total
297.871.912,32
6.475.476.354,78260
88,26450
330.274.635,657.
179.883.383,69570
97,86590
32.402.723,33
10,88000
Despesa Primárias ( II )
243.286.681,31
5.288.840.898,04350
72,08990
284.528.450,316.
185.401.093,69570
84,31060
41.241.769,00
16,95000
Resultado Primário ( I - II )
14.096.644,70
306.448.797,82610
4,17710
71.134.502,291.
546.402.223,69560
21,07830
57.037.857,59
404,62010
Resultado Nominal
13.214.481,12
287.271.328,69570
3,91570
74.256.641,421.
614.274.813,47830
22,00350
61.042.160,30
461,93000
Dívida Pública Consolidada
48.281.805,88
1.049.604.475,65220
14,30670
51.376.117,841.
116.872.126,95650
15,22360
3.094.311,96
6,41000
Dívida Consolidada Líquida
-18.903.306,49
-410.941.445,43480
-5,60140
-69.972.316,57-1.
521.137.316,73910
-20,73400
-51.069.010,08
270,16000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 03m"
Notas Explicativas
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
278.358.675,31
297.871.912,32
7,01
356.948.588,38
19,83
397.283.778,87
11,30
442.176.845,88
11,30
492.142.829,47
11,30
Receitas Primárias ( I )
228.389.330,66
273.066.326,01
19,56
282.453.071,61
3,44
376.665.453,86
33,36
419.228.650,16
11,30
466.601.487,62
11,30
Despesa Total
278.358.675,31
297.871.912,32
7,01
306.888.878,49
3,03
397.283.778,87
29,46
442.176.845,88
11,30
492.142.829,47
11,30
Despesas Primárias ( II )
223.735.010,01
258.969.681,31
15,75
268.776.129,63
3,79
359.524.818,05
33,76
400.151.122,49
11,30
445.368.199,32
11,30
Resultado Primário (III) = ( I - II )
4.654.320,65
14.096.644,70
202,87
13.676.941,98
-2,98
17.140.635,81
25,33
19.077.527,67
11,30
21.233.288,30
11,30
Resultado Nominal
3.589.874,90
13.214.481,72
268,10
11.215.749,50
-15,13
30.967.701,48
176,11
34.467.051,76
11,30
38.361.828,61
11,30
Dívida Pública Consolidada
48.281.805,88
51.376.117,84
6,41
55.503.162,99
8,03
52.783.268,85
-4,90
58.747.778,23
11,30
65.386.277,17
11,30
Dívida Consolidada Líquida
-18.903.306,49
-69.972.316,57
270,16
-67.173.224,44
-4,00
-80.087.694,02
19,23
-89.137.603,44
11,30
-99.210.152,63
11,30
ESPECIFICAÇÃO
VALORES APREÇOS CONSTANTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
Receita Total
244.690.886,35
286.701.715,61
17,17
333.746.930,14
16,41
352.390.711,86
5,59
392.210.862,30
11,30
436.530.689,74
11,30
Receitas Primárias ( I )
243.391.703,85
262.826.338,78
7,98
264.093.621,97
0,48
334.102.257,56
26,51
371.855.812,67
11,30
413.875.519,51
11,30
Despesa Total
244.690.886,35
286.701.715,61
17,17
286.941.101,39
0,08
352.390.711,86
22,81
392.210.862,30
11,30
436.530.689,74
11,30
Despesas Primárias ( II )
0,00
249.258.318,26
0,00
251.305.681,21
0,82
318.898.513,61
26,90
354.934.045,65
11,30
395.041.592,80
11,30
Resultado Primário (III) = ( I - II )
243.391.703,85
13.568.020,52
-94,43
12.787.940,76
-5,75
15.203.743,95
18,89
16.921.767,02
11,30
18.833.926,71
11,30
Resultado Nominal
3.356.533,03
0,00
0,00
0,00
0,00
27.468.351,20
0,00
30.572.274,88
11,30
34.026.941,97
11,30
Dívida Pública Consolidada
62.041.630,77
0,00
0,00
51.895.457,40
0,00
46.818.759,47
-9,78
52.109.279,29
11,30
57.997.627,85
11,30
Dívida Consolidada Líquida
26.762.218,98
0,00
0,00
-62.806.964,85
0,00
-71.037.784,60
0,00
-79.065.054,26
0,00
-87.999.405,39
0,00
Notas Explicativas
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021 e 2022;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020
2021
%
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 04m"
Notas Explicativas
Fonte: Anexo Resultado Primário e Nominal e Anexo Balanço Orçaméntário período 2021 e 2022;
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio/Capital
363.280.260,55
100,000
331.140.662,52
100,000
270.710.696,37
100,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Resultado Acumulado
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
363.280.260,55
100,00
331.140.662,52
100,00
270.710.696,37
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
%
2020
%
2019
%
Patrimônio
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Reservas
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,000
0,00
0,000
0,00
0,000
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 04m"
Notas Explicativas
Fonte: Balanço Patrimonial exercícios 2019, 2020 e 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2021 (a)
2020 (b)
2019 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
2.701.221,36
692.300,09
120.090,12
Alienação de Bens Móveis
0,00
272.380,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
900.407,12
134.717,09
38.399,84
Alienação de Bens Intangíveis
900.407,12
142.601,50
40.845,14
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
900.407,12
142.601,50
40.845,14
DESPESAS EXECUTADAS
2021 (d)
2020 (e)
2019 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
0,00
0,00
0,00
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
VALOR(III)
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
(i) = (Ic – IIf)
3.513.611,57
812.390,21
120.090,12
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 05m"
Notas Explicativas
Fonte: Anexo 11 do RREO-DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES(I)
30.188.906,35
40.470.749,97
46.225.024,09
Receita de Contribuições dos Segurados
11.259.760,35
8.616.694,30
7.911.259,20
Civil
11.259.760,35
8.616.694,30
7.911.259,20
Ativo
11.239.610,55
8.605.051,85
7.902.728,09
Inativo
6.303,20
4.072,24
3.666,79
Pensionista
13.846,60
7.570,21
4.864,32
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
18.901.217,60
16.395.508,04
14.754.566,38
Civil
18.901.217,60
16.395.508,04
14.754.566,38
Ativo
18.901.217,60
16.395.508,04
14.754.566,38
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
14.729.332,98
23.528.084,68
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
14.729.332,98
23.528.084,68
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
27.928,40
729.214,65
31.113,83
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
27.674,42
23.707,45
29.327,02
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
253,98
705.507,20
1.786,81
RECEITAS DE CAPITAL(III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II)
30.188.906,35
40.470.749,97
46.225.024,09
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
Benefícios - Civil
10.414.429,43
7.180.190,63
8.271.825,91
Aposentadorias
6.512.051,28
5.026.325,72
3.968.125,10
Pensões
2.652.378,15
2.153.864,91
1.913.839,12
Outros Benefícios Previdenciários
1.250.000,00
0,00
2.389.861,69
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
1.852.870,77
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
1.852.870,77
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)
10.414.429,43
7.180.190,63
10.124.696,68
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)
19.774.476,92
33.290.559,34
36.100.327,41
2021
2020
2019
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
2020
2019
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2021
2020
2019
VALOR
29.718.500,00
29.675.100,00
0,00
Notas Explicativas
Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2021
2020
2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
17.765,99
32.900,83
13.274,67
Investimentos e Aplicações
252.729.317,64
226.232.127,04
201.307.777,50
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES(VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Civil
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Militar
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2021
2020
2019
Benefícios - Civil
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Benefícios - Militar
0,00
0,00
0,00
Reformas
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outros Benefícios Previdenciários
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2021
2020
2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
Notas Explicativas
Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2020
2019
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2021
2020
2019
DESPESAS CORRENTES (XIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS )
2021
2020
2019
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2021
2020
2019
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 06m"
Notas Explicativas
Fonte: Anexo 04 do RREO-DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2022
56.176.826,22
12.037.113,47
44.139.712,75
317.782.626,00
2023
61.643.232,26
14.982.731,07
46.660.501,19
364.443.127,19
2024
67.647.197,94
17.552.652,10
50.094.545,84
414.537.673,03
2025
73.887.123,68
20.753.330,62
53.133.793,06
467.671.466,09
2026
80.968.864,39
23.027.401,93
57.941.462,46
525.612.928,55
2027
88.121.817,21
26.431.835,84
61.689.981,37
587.302.909,92
2028
95.487.643,59
30.629.317,46
64.858.326,13
652.161.236,05
2029
103.200.805,94
35.203.984,93
67.996.821,01
720.158.057,06
2030
111.673.965,86
38.683.875,82
72.990.090,04
793.148.147,10
2031
117.895.344,48
44.872.178,11
73.023.166,37
866.171.313,47
2032
127.221.069,82
48.477.881,65
78.743.188,17
944.914.501,64
2033
135.471.362,34
56.074.143,75
79.397.218,59
1.024.311.720,23
2034
144.050.846,36
63.539.400,50
80.511.445,86
1.104.823.166,09
2035
154.133.664,45
68.416.191,57
85.717.472,88
1.190.540.638,97
2036
165.345.923,99
72.325.665,99
93.020.258,00
1.283.560.896,97
2037
174.803.848,09
77.042.859,58
97.760.988,51
1.381.321.885,48
2038
184.013.918,02
83.326.565,28
100.687.352,74
1.482.009.238,22
2039
193.567.106,71
89.551.941,82
104.015.164,89
1.586.024.403,11
2040
204.156.126,57
94.236.536,80
109.919.589,77
1.695.943.992,88
2041
215.016.089,50
99.710.651,48
115.305.438,02
1.811.249.430,90
2042
226.721.704,73
104.438.779,36
122.282.925,37
1.933.532.356,27
2043
239.398.063,52
108.465.657,65
130.932.405,87
2.064.464.762,14
2044
252.017.194,36
114.610.499,04
137.406.695,32
2.201.871.457,46
2045
198.139.889,52
119.632.514,33
78.507.375,19
2.280.378.832,65
2046
203.346.879,41
125.363.621,45
77.983.257,96
2.358.362.090,61
2047
209.031.102,85
129.676.255,93
79.354.846,92
2.437.716.937,53
2048
215.133.506,52
133.116.243,66
82.017.262,86
2.519.734.200,39
2049
221.038.213,86
137.316.315,10
83.721.898,76
2.603.456.099,15
2050
227.107.180,12
141.241.558,44
85.865.621,68
2.689.321.720,83
2051
234.107.311,34
143.246.818,85
90.860.492,49
2.780.182.213,32
2052
240.710.974,09
147.097.041,39
93.613.932,70
2.873.796.146,02
2053
248.010.232,49
149.399.386,72
98.610.845,77
2.972.406.991,79
2054
255.949.114,64
151.084.673,35
104.864.441,29
3.077.271.433,08
2055
264.670.542,65
151.843.616,66
112.826.925,99
3.190.098.359,07
2056
274.510.896,12
151.398.017,59
123.112.878,53
3.313.211.237,60
2057
285.383.445,60
150.372.181,15
135.011.264,45
3.448.222.502,05
2058
297.241.049,28
149.188.402,06
148.052.647,22
3.596.275.149,27
2059
310.612.582,36
146.928.659,12
163.683.923,24
3.759.959.072,51
2060
325.414.418,98
144.272.403,69
181.142.015,29
3.941.101.087,80
2061
341.808.360,65
141.231.097,45
200.577.263,20
4.141.678.351,00
2062
359.894.842,89
137.977.361,42
221.917.481,47
4.363.595.832,47
2063
379.948.217,64
134.293.522,83
245.654.694,81
4.609.250.527,28
2064
402.216.446,74
130.121.784,94
272.094.661,80
4.881.345.189,08
2065
426.912.511,68
125.551.934,00
301.360.577,68
5.182.705.766,76
2066
454.279.439,45
120.619.466,72
333.659.972,73
5.516.365.739,49
2067
484.561.197,53
115.412.941,22
369.148.256,31
5.885.513.995,80
2068
518.041.383,66
109.948.375,87
408.093.007,79
6.293.607.003,59
2069
555.025.503,09
104.272.714,76
450.752.788,33
6.744.359.791,92
2070
595.843.645,27
98.411.391,73
497.432.253,54
7.241.792.045,46
2071
640.850.887,75
92.426.795,52
548.424.092,23
7.790.216.137,69
2072
690.430.132,68
86.350.076,87
604.080.055,81
8.394.296.193,50
2073
744.995.089,87
80.231.715,81
664.763.374,06
9.059.059.567,56
2074
804.991.709,05
74.111.910,26
730.879.798,79
9.789.939.366,35
2075
870.902.086,00
68.053.696,33
802.848.389,67
10.592.787.756,02
2076
943.246.433,59
62.090.900,73
881.155.532,86
11.473.943.288,88
2077
1.022.587.739,63
56.270.589,58
966.317.150,05
12.440.260.438,93
2078
1.109.535.917,12
50.647.733,90
1.058.888.183,22
13.499.148.622,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2079
1.204.751.781,93
45.250.724,60
1.159.501.057,33
14.658.649.679,48
2080
1.308.952.448,12
40.112.792,61
1.268.839.655,51
15.927.489.334,99
2081
1.422.916.501,19
35.258.507,70
1.387.657.993,49
17.315.147.328,48
2082
1.547.488.968,65
30.751.142,54
1.516.737.826,11
18.831.885.154,59
2083
1.683.587.833,83
26.591.767,59
1.656.996.066,24
20.488.881.220,83
2084
1.832.213.809,14
22.772.910,59
1.809.440.898,55
22.298.322.119,38
2085
1.994.457.136,92
19.319.371,43
1.975.137.765,49
24.273.459.884,87
2086
2.171.503.353,93
16.232.557,15
2.155.270.796,78
26.428.730.681,65
2087
2.364.646.013,84
13.479.645,08
2.351.166.368,76
28.779.897.050,41
2088
2.575.297.160,00
11.087.951,52
2.564.209.208,48
31.344.106.258,89
2089
2.804.991.958,71
9.025.758,38
2.795.966.200,33
34.140.072.459,22
2090
3.055.407.644,84
7.284.186,12
3.048.123.458,72
37.188.195.917,94
2091
3.328.371.789,90
5.837.892,10
3.322.533.897,80
40.510.729.815,74
2092
3.625.879.094,29
4.655.546,39
3.621.223.547,90
44.131.953.363,64
2093
3.950.105.385,31
3.705.469,55
3.946.399.915,76
48.078.353.279,40
2094
4.303.423.106,17
2.965.264,48
4.300.457.841,69
52.378.811.121,09
2095
4.688.420.573,81
2.395.326,34
4.686.025.247,47
57.064.836.368,56
2096
0,00
0,00
0,00
57.064.836.368,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
RREO– ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)
R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)
DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 07m"
Notas Explicativas
Fonte: Anexo 10 do RREO-DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS PERIODO 2021-2095
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
IPTU
ISENÇÃO
DIREM
400.826,78
400.826,78
400.826,78
– A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes:
a) Cobrança Extrajudicial;
b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial;
2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes.
3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis;
4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV.
5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis;
IPTU
DESCONTO OU BONIFICAÇÃO
DIREM
517.014,25
517.014,25
517.014,25
ITBI
ISENÇÃO
DIREM
16.612,74
16.612,74
16.612,74
– A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município de Ariquemes:
a) Cobrança Extrajudicial;
b) Cobrança via Cartório de Protesto e Cobrança Judicial;
2 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidades imobiliárias; E atualização cadastral de todos os imóveis já existentes.
3 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis;
4 – Atualização Monetária da Planta Genérica de Valores (PGV). Nova lei para instituir nova PGV.
5 – Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2119/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis;
Taxa de licença para localização e funcionament
ISENÇÃO
DIREM
33.898,78
33.989,78
33.989,78
1- Regularização fundiária
– estabelecendo titularidade dos imóveis propiciando diretamente a cobrança efetiva do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, desta forma o cadastro estará atualizado para cobranças tempestivas, administrativa e para garantir total eficácia nos casos de execução fiscal.
2 - Aplicação da nova legislação que regulamenta o IPTU LM nº 2118/2017 com criação de alíquotas diferenciadas aos imóveis de acordo com o valor venal do imóvel;
1 – Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes;
2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTOS
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMAS BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2023
2024
2025
Taxa de licença para localização e funcionament
DESCONTO OU BONIFICAÇÃO
DIREM
12.264,51
12.264,51
12.264,51
para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município;
3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal;
b) Cobrança via Cartório de Protesto; e
c) Cobrança Judicial;
– Busca de manutenção e alimentação dos dados dos cadastro já existentes;
2 – Fiscalização para inscrever novas empresas que se instalam no Município para aumentar o numero de estabelecimentos com inscrição municipal e devidamente regulares no Município;
3 - A intensificação de mecanismo de cobrança pelo Município:
a) Cobrança pessoal;
b) Cobrança via Cartório de Protesto; e
c) Cobrança Judicial;
Taxa de coleta de Lixo
ISENÇÃO
DIREM
266.355,85
266.355,85
266.355,85
1 – Aintensificação de mecanismo de cobrança pelo Município: a) Cobrança pessoal;
b) Cobrança via Cartório de Protesto; e
c) Cobrança Judicial;
2 – Atualização no cadastro imobiliário;
3 – Expansão de base tributária com o cadastramento de novas unidade imobiliárias;
4 – Aumento de arrecadação efetiva de IPTU em decorrência da titularidade jurídica dos imóveis;
5 – Atualização da Planta Genérica de Valores;
6 – Aumento da base de calculo.
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 08m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2023
Aumento Permanente da Receita
0,00
(-) Transferências Constitucionais
0,00
(-) Transferências ao FUNDEB
0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
0,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I+II)
0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 09m"
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES - RO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2023
Lei: 0000, Data: 27/04/2022
ARF (LRF, art 4o, § 3°)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
PASSIVOS CONTINGENTES
0,00
0,00
Demandas Judiciais
200.000,00
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência
200.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
1.500.000,00
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência
1.500.000,00
Outros Passivos Contingentes
1.300.000,00
Abertura de Crédito a partir da Reserva de Contigência
1.300.000,00
SUBTOTAL
3.000.000,00
SUBTOTAL
3.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
0,00
0,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
250.000,00
250.000,00
Discrepância de Projeções:
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
TOTAL
3.250.000,00
TOTAL
3.250.000,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.25.239], PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES, Data/hora da emissão: 27/abr/2022 13h e 10m"
Notas Explicativas
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4°, § 3° da LRF;
Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o final do 1º semestre de 2023, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.