Legislação municipal · Severiano Melo (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Severiano Melo no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2035
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2021
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2017
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2004
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1998
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1992
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1966
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1943
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1929
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1923
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1919
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1897
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1890
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1879
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1864
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h50 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2019