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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de outubro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 603/2018

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 603/2018

EMENTA: Cria-se o Dia da Feira Livre no Distrito de Santo Antonio, no Município de Severiano Melo-RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte; FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

- Cria-se o dia da Feira Livre às sextas-feiras do Distrito Santo Antonio no Município de Severiano Melo-RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário.

Severiano Melo/RN, em 22 de Outubro de 2018.

DAGOBERTO BESSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1879, em 23 de outubro de 2018. Código identificador 49723245: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.