Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2818
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2772
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2762
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2754
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2725
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2673
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2666
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2665
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2640
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2629
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2617
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2592
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2590
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2550
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 23h07 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2022