Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3125
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3125
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3118
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3106
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3099
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3070
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3032
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3002
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3002
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3001
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2935
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2932
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2865
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2833
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2821
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h29 · Publicação mais recente da lista: 25/09/2023