Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3653
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3615
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3607
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3575
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3558
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3522
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3472
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3472
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3472
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3472
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3431
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3416
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026