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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 246-2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 246-2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. l º - Fica denominada como Rua SEBASTIÃO CLAÚDIO DE OLIVEIRA, com 760 metros de extensão, iniciando na coordenada 2003.71 m E - 9289331.01 m S e terminando na coordenada 200040.87 m E - 9288738.79 m S, localizada no Conjunto Frei Damião.

Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Serra de São Bento/RN, 06 de junho de 2025.

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3558, em 13 de junho de 2025. Código identificador 6D9E2BF1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.