GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 246-2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 246-2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l º - Fica denominada como Rua SEBASTIÃO CLAÚDIO DE OLIVEIRA, com 760 metros de extensão, iniciando na coordenada 2003.71 m E - 9289331.01 m S e terminando na coordenada 200040.87 m E - 9288738.79 m S, localizada no Conjunto Frei Damião.
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra de São Bento/RN, 06 de junho de 2025.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Constitucional