GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 247-2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 247-2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025 - ANEXOS
TOTAL DAS RECEITAS
2026
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES
28.912.264,79
32.767.142,58
31.829.619,50
32.992.793,11
34.642.432,77
36.374.554,41
38.193.282,13
Receita Tributária
2.470.537,95
2.040.740,00
838.609,08
879.000,00
922.950,00
969.097,50
1.017.552,38
Impostos
2.457.959,09
2.012.451,70
768.721,08
806.000,00
846.300,00
888.615,00
933.045,75
Taxas
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições de Melhoria
12.578,86
28.288,30
69.888,00
73.000,00
76.650,00
80.482,50
84.506,63
Receita de Contribuições
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Sociais
-
-
-
Contribuições Econômicas
-
-
-
Demais contribuições
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
16.700,20
-
29.641,99
32.000,00
33.600,00
35.280,00
37.044,00
Aplicações Financeiras
16.700,20
-
29.641,99
32.000,00
33.600,00
35.280,00
37.044,00
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
Aplicações Financeiras Diversas
16.700,20
-
29.641,99
32.000,00
33.600,00
35.280,00
37.044,00
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
Receita de Serviços
111.742,99
891.034,16
237.831,32
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
Transferências Correntes (valores brutos)
26.313.283,65
29.835.368,42
29.711.039,17
30.767.793,11
32.306.182,77
33.921.491,91
35.617.566,50
Cota-Parte do FPM
15.743.288,27
18.906.671,84
12.304.557,35
12.919.000,00
13.564.950,00
14.243.197,50
14.955.357,38
Cota-Parte do ICMS
2.462.009,64
3.017.064,43
1.984.500,00
2.084.000,00
2.188.200,00
2.297.610,00
2.412.490,50
Cota-Parte do IPVA
80.760,69
139.918,19
220.500,00
232.000,00
243.600,00
255.780,00
268.569,00
Cota-Parte do ITR
2.291,11
249,22
165.375,00
173.000,00
181.650,00
190.732,50
200.269,13
Transferências da LC 87/1996
-
-
-
Transferências da LC nº 61/1989
2.304,68
3.264,60
55.125,00
59.000,00
61.950,00
65.047,50
68.299,88
Transferências do FUNDEB
3.363.833,47
1.533.112,13
5.995.000,00
6.294.000,00
6.608.700,00
6.939.135,00
7.286.091,75
Outras Transferências Correntes
4.658.795,79
6.235.088,01
8.985.981,82
9.006.793,11
9.457.132,77
9.929.989,41
10.426.488,88
Outras Receitas Correntes
-
-
1.012.497,94
1.064.000,00
1.117.200,00
1.173.060,00
1.231.713,00
Multa e Juros de Mora
-
-
-
-
Indenizações e Restituições
-
-
1.012.497,94
1.064.000,00
1.117.200,00
1.173.060,00
1.231.713,00
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
-
-
-
RECEITAS DE CAPITAL
-
-
237.184,72
249.000,00
261.450,00
274.522,50
288.248,63
Operações de crédito
21.840,00
23.000,00
24.150,00
25.357,50
26.625,38
Amortização de empréstimos
-
-
-
Alienações de Bens
-
-
4.368,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
Receitas de Alienação de Invest. Temporários
-
-
-
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes
-
-
-
Outras Alienações de Bens
-
4.368,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
Transferência de Capital
-
-
156.376,72
164.000,00
172.200,00
180.810,00
189.850,50
Convênios
-
-
164.000,00
172.200,00
180.810,00
189.850,50
Outras Transferências de Capital
-
-
156.376,72
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital
54.600,00
57.000,00
59.850,00
62.842,50
65.984,63
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços Intraorçamentários
-
-
-
Transferências Correntes
-
-
-
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários
-
-
-
Receitas de Capital
-
-
-
DEDUÇÕES
(1.023.252,10)
(266.162,29)
(2.256.266,26)
(2.370.000,00)
(2.488.500,00)
(2.612.925,00)
(2.743.571,25)
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
(1.023.252,10)
(266.162,29)
-2.256.266,26
(2.370.000,00)
(2.488.500,00)
(2.612.925,00)
(2.743.571,25)
TOTAL DAS RECEITAS
27.889.012,69
32.500.980,29
29.810.537,96
30.871.793,11
32.415.382,77
34.036.151,90
35.737.959,50
ESPECIFICAÇÃO
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I) SEM RPPS
28.912.264,79
32.767.142,58
31.829.619,50
32.992.793,11
34.642.432,77
36.374.554,41
38.193.282,13
Deduções (II)
1.023.252,10
266.162,29
2.256.266,26
2.370.000,00
2.488.500,00
2.612.925,00
2.743.571,25
Contribuição do Servidor RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
1.023.252,10
266.162,29
2.256.266,26
2.370.000,00
2.488.500,00
2.612.925,00
2.743.571,25
Aplicações Financeiras de RPPS
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)
27.889.012,69
32.500.980,29
29.573.353,24
30.622.793,11
32.153.932,77
33.761.629,41
35.449.710,88
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
27.889.012,69
32.500.980,29
29.573.353,24
30.622.793,11
32.153.932,77
33.761.629,41
35.449.710,88
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
27.889.012,69
32.500.980,29
29.573.353,24
30.622.793,11
32.153.932,77
33.761.629,41
35.449.710,88
TOTAL DE DESPESAS
2026
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
Pagas
Pagas
Previstas
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS CORRENTES ( I )
23.263.247,25
24.655.815,56
26.544.176,98
27.458.634,71
28.831.566,45
30.273.144,77
31.786.802,01
Pessoal e Encargos Sociais
10.247.743,75
8.982.919,77
15.833.125,00
16.193.384,71
17.003.053,95
17.853.206,64
18.745.866,97
Juros e Encargos da Dívida
-
-
96.100,00
100.900,00
105.945,00
111.242,25
116.804,36
Outras Despesas Correntes
13.015.503,50
15.672.895,79
10.614.951,98
11.164.350,00
11.722.567,50
12.308.695,88
12.924.130,67
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
558.865,01
143.857,08
2.902.360,98
3.036.200,00
3.188.010,00
3.347.410,50
3.514.781,03
Investimentos
160.553,00
133.688,04
2.605.296,00
2.724.100,00
2.860.305,00
3.003.320,25
3.153.486,26
Inversões Financeiras
300.000,00
-
83.800,00
88.100,00
92.505,00
97.130,25
101.986,76
Concessão de empréstimos e financiamentos
-
-
-
Aquisição de título de capital já integralizado
-
-
-
Aquisição de título de crédito
-
-
-
Demais inversões financeiras
-
83.800,00
88.100,00
92.505,00
97.130,25
101.986,76
Amortização da Dívida
98.312,01
10.169,04
213.264,98
224.000,00
235.200,00
246.960,00
259.308,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
364.000,00
376.958,40
395.806,32
415.596,64
436.376,47
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO
23.822.112,26
24.799.672,64
29.810.537,96
30.871.793,11
32.415.382,77
34.036.151,90
35.737.959,50
Pagamento de Restos a Pagar (RP)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
Pagas
Pagas
Previstas
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS TOTAL
1.262.777,32
1.139.357,34
2.587.083,83
3.754.412,58
3.942.133,21
4.139.239,87
4.346.201,86
DESPESAS CORRENTES ( I )
1.262.777,32
1.139.357,34
2.587.083,83
3.754.412,58
3.942.133,21
4.139.239,87
4.346.201,86
Pessoal e Encargos Sociais
-
-
-
-
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida ( II )
-
Outras Despesas Correntes
1.262.777,32
1.139.357,34
2.587.083,83
3.754.412,58
3.942.133,21
4.139.239,87
4.346.201,86
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (III ) = ( I – II )
1.262.777,32
1.139.357,34
2.587.083,83
3.754.412,58
3.942.133,21
4.139.239,87
4.346.201,86
DESPESAS DE CAPITAL ( IV )
-
-
-
-
-
-
Investimentos (V)
-
-
-
Inversões Financeiras (VI)
-
-
-
-
-
-
-
Concessão de empréstimos e financiamentos (VII)
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de capital já integralizado (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de crédito (IX)
-
-
-
-
-
-
-
Demais inversões financeiras (X)
Amortização da Dívida (XI)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII - VIII – IX – XI)
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DOS PAG. DE RP DE DESPESAS PRIMÁRIAS
1.262.777,32
1.139.357,34
2.587.083,83
3.754.412,58
3.942.133,21
4.139.239,87
4.346.201,86
METAS FISCAIS - RESULTADO PRIMÁRIO
EXCETO FONTES DO RPPS
2026
Realizadas
Realizadas
Estimadas
ESPECIFICAÇÕES
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITA TOTAL (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)
27.889.012,69
32.500.980,29
29.810.537,96
30.871.793,11
32.415.382,77
34.036.151,90
35.737.959,50
RECEITAS CORRENTES ( I )
27.889.012,69
32.500.980,29
29.573.353,24
30.622.793,11
32.153.932,77
33.761.629,40
35.449.710,87
Receita Tributária
2.470.537,95
2.040.740,00
838.609,08
879.000,00
922.950,00
969.097,49
1.017.552,37
Receita de Contribuição
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
16.700,20
0,00
29.641,99
32.000,00
33.600,00
35.280,00
37.044,00
Aplicações Financeiras ( II )
16.700,20
0,00
29.641,99
32.000,00
33.600,00
35.280,00
37.044,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
111.742,99
891.034,16
237.831,32
250.000,00
262.500,00
275.625,00
289.406,25
Transferências Correntes
26.313.283,65
29.835.368,42
29.711.039,17
30.767.793,11
32.306.182,77
33.921.491,91
35.617.566,50
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
1.012.497,94
1.064.000,00
1.117.200,00
1.173.060,00
1.231.713,00
Receita Intra orçamentária Corrente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções de Receitas p/ Formação do FUNDEB
(1.023.252,10)
(266.162,29)
(2.256.266,26)
(2.370.000,00)
(2.488.500,00)
(2.612.925,00)
(2.743.571,25)
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES SEM FONTES RPPS ( III ) = ( I - II )
27.872.312,49
32.500.980,29
29.543.711,25
30.590.793,11
32.120.332,77
33.726.349,40
35.412.666,87
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
0,00
0,00
237.184,72
249.000,00
261.450,00
274.522,50
288.248,63
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
21.840,00
23.000,00
24.150,00
25.357,50
26.625,38
Amortização de Empréstimos ( VI )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Ativos ( VII )
0,00
0,00
4.368,00
5.000,00
5.250,00
5.512,50
5.788,13
Transferência de Capital
0,00
0,00
156.376,72
164.000,00
172.200,00
180.810,00
189.850,50
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
54.600,00
57.000,00
59.850,00
62.842,50
65.984,63
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI )
0,00
0,00
215.344,72
226.000,00
237.300,00
249.165,00
261.623,25
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( IX ) = ( III + VIII )
27.872.312,49
32.500.980,29
29.759.055,97
30.816.793,11
32.357.632,77
33.975.514,40
35.674.290,12
DESPESAS CORRENTES ( X )
23.263.247,25
24.655.815,56
26.544.176,98
27.458.634,71
28.831.566,45
30.273.144,77
31.786.802,01
Pessoal e Encargos Sociais
10.247.743,75
8.982.919,77
15.833.125,00
16.193.384,71
17.003.053,95
17.853.206,64
18.745.866,97
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0,00
0,00
96.100,00
100.900,00
105.945,00
111.242,25
116.804,36
Outras Despesas Correntes
13.015.503,50
15.672.895,79
10.614.951,98
11.164.350,00
11.722.567,50
12.308.695,88
12.924.130,67
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) SEM RPPS
23.263.247,25
24.655.815,56
26.448.076,98
27.357.734,71
28.725.621,45
30.161.902,52
31.669.997,64
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
258.865,01
143.857,08
2.902.360,98
3.036.200,00
3.188.010,00
3.347.410,50
3.514.781,03
Investimentos (XIV)
160.553,00
133.688,04
2.605.296,00
2.724.100,00
2.860.305,00
3.003.320,25
3.153.486,26
Inversões Financeiras (XV)
0,00
0,00
83.800,00
88.100,00
92.505,00
97.130,25
101.986,76
Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras (XIX)
0,00
0,00
83.800,00
88.100,00
92.505,00
97.130,25
101.986,76
Amortização da Dívida ( XX )
98.312,01
10.169,04
213.264,98
224.000,00
235.200,00
246.960,00
259.308,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XXI ) = ( XIII – XVI - XVII - XVIII – XX)
160.553,00
133.688,04
2.689.096,00
2.812.200,00
2.952.810,00
3.100.450,50
3.255.473,03
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)
1.262.777,32
1.139.357,34
2.587.083,83
3.754.412,58
3.942.133,21
4.139.239,87
4.346.201,86
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII)
0,00
0,00
364.000,00
376.958,40
395.806,32
415.596,64
436.376,47
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XXIII ) = ( XII + XV + XVI )
24.686.577,57
25.928.860,94
32.088.256,81
34.301.305,69
36.016.370,98
37.817.189,52
39.708.049,00
RESULTADO PRIMÁRIO (ACIMA DA LINHA) ( IX - XVII )
3.185.734,92
6.572.119,35
-2.329.200,84
-3.484.512,58
-3.658.738,21
-3.841.675,13
-4.033.758,87
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
EXCETO FONTES DO RPPS
2026
VALOR CORRENTE
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
JUROS NOMINAIS
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (EXCETO RPPS)
-
-
-
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (EXCETO RPPS)
-
96.100,00
-
100.900,00
105.945,00
111.242,25
116.804,36
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)
3.185.734,92
(2.425.300,84)
6.572.119,35
(3.585.412,58)
(3.764.683,21)
(3.952.917,38)
(4.150.563,24)
Nota 1: Juros, encargos e variações monetárias ativos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica “Juros e correções monetárias”, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.
Nota 2: Juros, encargos e variações monetárias passivos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica “Juros e encargos da dívida”, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL
2026
VALOR CONSTANTE
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2023
2024
2025
2026
2027
JUROS NOMINAIS
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (EXCETO RPPS)
-
-
-
-
-
-
-
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (EXCETO RPPS)
-
91.672,23
-
95.494,98
101.402,18
106.963,70
112.549,97
RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)
3.185.734,92
6.480.447,12
(2.329.200,84)
(3.580.007,56)
(3.760.140,39)
(3.948.638,83)
(4.146.308,85)
Nota 1: Juros, encargos e variações monetárias ativos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica “Juros e correções monetárias”, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.
Nota 2: Juros, encargos e variações monetárias passivos (Os valores previstos podem ser obtidos do orçamento do exercício na rubrica “Juros e encargos da dívida”, enquanto que os valores realizados podem ser obtidos do Anexo VI – RREO – Juros Nominais – 6º bimestre no quadro “Juros Nominais”.
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA
2026
EXCETO FONTES DO RPPS
Realizada
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
ESPECIFICAÇÃO
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
34.363,02
85.375,51
7.031.242,05
7.032.073,01
7.383.676,66
7.752.860,49
8.140.503,52
8.547.528,69
Dívida Mobiliária
-
-
-
Outras Dívidas
34.363,02
85.375,51
7.031.242,05
7.032.073,01
7.383.676,66
7.752.860,49
8.140.503,52
8.547.528,69
DEDUÇÕES ( II )
6.117.073,43
2.752.766,78
(1.447.031,35)
3.272.465,57
3.436.088,84
3.607.893,29
3.788.287,96
3.977.702,35
Ativo Disponível
7.788.890,05
5.027.940,68
725.548,19
7.795.896,41
8.185.691,23
8.594.975,79
9.024.724,58
9.475.960,81
Haveres Financeiros
-
-
-
( - ) Restos a Pagar Proc.
1.620.222,05
2.188.111,63
2.172.579,54
4.479.265,63
4.703.228,91
4.938.390,36
5.185.309,87
5.444.575,37
( - ) Depósitos restituíveis e valores vinc
51.594,57
87.062,27
44.165,21
46.373,47
48.692,14
51.126,75
53.683,09
DCL (III) = (I – II)
(6.082.710,41)
(2.667.391,27)
8.478.273,40
3.759.607,44
3.947.587,82
4.144.967,20
4.352.215,56
4.569.826,34
RESULTADO NOMINAL (ABAIXO DA LINHA)
-3.415.319,14
-11.145.664,67
4.718.665,96
-187.980,38
-197.379,38
-207.248,36
-217.610,78
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
EXCETO FONTES DO RPPS
ESPECIFICAÇÃO
I - Metas Previstas em 2024
II - Metas Realizadas em 2024
I - Receita Total
29.810.537,96
32.500.980,29
II - Receitas Não-Financeiras
29.759.055,97
32.500.980,29
III - Despesas Total
32.397.621,79
25.939.029,98
IV - Despesas Não-Financeiras
32.088.256,81
25.928.860,94
V - Resultado Primário ( II - IV )
(2.329.200,84)
6.572.119,35
VI - Resultado Nominal
(2.425.300,84)
6.572.119,35
VII - Dívida Pública Consolidada
7.031.242,05
7.032.073,01
VIII - Dívida Consolidada Líquida
8.478.273,40
3.759.607,44
VALOR DO PIB ESTADUAL
90.000.000.000,00
METAS FISCAIS DOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
EXCETO FONTES DO RPPS
ESPECIFICAÇÃO
Corrente
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Receita Total (SEM RPPS)
27.889.012,69
29.810.537,96
32.500.980,29
30.871.793,11
32.415.382,77
34.036.151,90
35.737.959,50
Receitas Primárias ( I ) (SEM RPPS)
27.872.312,49
29.759.055,97
32.500.980,29
30.816.793,11
32.357.632,77
33.975.514,40
35.674.290,12
Despesas Total (SEM RPPS)
24.784.889,58
32.397.621,79
25.939.029,98
34.626.205,69
36.357.515,98
38.175.391,77
40.084.161,36
Despesas Primárias ( II ) (SEM RPPS)
24.686.577,57
32.088.256,81
25.928.860,94
34.301.305,69
36.016.370,98
37.817.189,52
39.708.049,00
Resultado Primário ACIMA DA LINHA ( I – II ) (SEM RPPS)
3.185.734,92
(2.329.200,84)
6.572.119,35
(3.484.512,58)
(3.658.738,21)
(3.841.675,13)
(4.033.758,87)
Resultado Nominal ACIMA DA LINHA (SEM RPPS)
3.185.734,92
(2.425.300,84)
6.572.119,35
(3.585.412,58)
(3.764.683,21)
(3.952.917,38)
(4.150.563,24)
Dívida Pública Consolidada (SEM RPPS)
85.375,51
7.031.242,05
7.032.073,01
7.383.676,66
7.752.860,49
8.140.503,52
8.547.528,69
Dívida Consolidada Líquida (SEM RPPS)
(2.667.391,27)
8.478.273,40
3.759.607,44
3.947.587,82
4.144.967,20
4.352.215,56
4.569.826,34
Resultado Nominal ABAIXO DA LINHA (SEM RPPS)
(3.415.319,14)
(11.145.664,67)
4.718.665,96
(187.980,38)
(197.379,38)
(207.248,36)
(217.610,78)
ESPECIFICAÇÃO
Constante
Realizada
Prevista
Realizada
Prevista
Prevista
Prevista
Prevista
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Receita Total (SEM RPPS)
26.362.617,16
28.178.975,29
31.003.510,72
29.218.051,40
31.025.442,93
32.727.069,13
34.436.268,55
Receitas Primárias ( I ) (SEM RPPS)
26.346.830,98
28.130.310,97
31.003.510,72
29.165.997,64
30.970.169,19
32.668.763,84
34.374.918,22
Despesas Total (SEM RPPS)
23.428.386,03
30.624.465,25
24.743.899,63
32.771.347,43
34.798.541,32
36.707.107,47
38.624.167,82
Despesas Primárias ( II ) (SEM RPPS)
23.335.454,74
30.332.032,15
24.734.199,12
32.463.851,68
34.472.024,29
36.362.682,23
38.261.754,67
Resultado Primário ACIMA DA LINHA ( I – II ) (SEM RPPS)
3.011.376,24
(2.201.721,18)
6.269.311,60
(3.297.854,04)
(3.501.855,10)
(3.693.918,39)
(3.886.836,45)
Resultado Nominal ACIMA DA LINHA (SEM RPPS)
3.011.376,24
(2.292.561,53)
6.269.311,60
(3.393.349,03)
(3.603.257,28)
(3.800.882,09)
(3.999.386,43)
Dívida Pública Consolidada (SEM RPPS)
80.702,82
6.646.414,64
6.708.073,08
6.988.147,51
7.420.425,43
7.827.407,23
8.236.200,32
Dívida Consolidada Líquida (SEM RPPS)
(2.521.402,09)
8.014.248,42
3.586.385,04
3.736.123,24
3.967.235,07
4.184.822,65
4.403.378,63
Resultado Nominal ABAIXO DA LINHA (SEM RPPS)
(3.228.395,07)
(10.535.650,51)
4.501.255,33
(177.910,64)
(188.915,95)
(199.277,27)
(209.684,70)
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
2023
2022
Patrimônio/Capital
(4.732.835,98)
(5.599.837,14)
(5.214.836,07)
Reservas
Resultado Acumulado
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
2023
2022
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
RECEITAS REALIZADAS
2024
2023
2022
Receitas de Capital - de Alienação de Ativos (I)
-
-
-
Alienação de Bens Móveis
-
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimentos de Aplicações Financeiras
DESPESAS LIQUIDADAS
2024
2023
2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização/Refinanciamento da Dívida
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PLANO PREVIDENCIÁRIO
(FONTES DE RECURSOS X.800.XXX: Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização (Plano previdenciário)
Realizadas
Previstas
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (I)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas correntes
0,00
0,00
0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas RFB - Financeira
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
Executadas
Fixadas
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Benefícios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
VALOR
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
0,00
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
(FONTES DE RECURSOS X.801.XXX: Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em repartição (Plano financeiro)
Realizadas
Previstas
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras receitas correntes
0,00
0,00
0,00
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas RFB - Financeira
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
Executadas
Fixadas
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Benefícios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2022 2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES – RPPS
(FONTES DE RECURSOS X.802.XXX: Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de administração
Realizadas
Previstas
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de valores mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras receitas correntes
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS – (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Executadas
Fixadas
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00
0,00
0,00
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
Realizadas
Previstas
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Contribuições dos Servidores
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Executadas
Fixadas
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar (RP) [Fontes de recursos: X.800.XXX; X.801.XXX;X.802.XXX]
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA
Pagas
Pagas
Pagas
Previstas
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
DESPESAS TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES ( I )
-
-
-
-
-
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
-
-
-
Juros e Encargos da Dívida ( II )
-
-
-
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (III ) = ( I – II )
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS DE CAPITAL ( IV )
-
-
-
-
-
-
-
-
Investimentos (V)
-
-
Inversões Financeiras (VI)
-
-
-
-
-
-
-
-
Concessão de empréstimos e financiamentos (VII)
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de capital já integralizado (VIII)
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de título de crédito (IX)
-
-
-
-
-
-
-
Demais inversões financeiras (X)
-
-
-
Amortização da Dívida (XI)
-
-
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII - VIII – IX – XI)
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL DOS PAG. DE RP DE DESPESAS PRIMÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
VALOR CORRENTE
Realizadas/Executadas
Previstas/Fixadas
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS TOTAL RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM FONTES RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) OUTRAS FONTES DE RECURSOS (# RPPS)
DESPESAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR CONSTANTE
Realizadas/Executadas
Previstas/Fixadas
2022
2023
2024
2024
2025
2026
2027
2028
RECEITAS TOTAL RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM FONTES RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) OUTRAS FONTES DE RECURSOS (# RPPS)
DESPESAS PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMARIAS COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO COM FONTES DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SERRINHA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
LRF, art 4º, § 1º
R$ 1,00
EVENTO
VALOR PREVISTO 2026
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Aumento Referente a Transferência Constitucionais
-
( - ) Aumento Referente a Transferência do FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesa ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-