GABINETE DO PREFEITO · 13 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 245-2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 245-2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, c/c Requerimento feito e aprovado pelo Poder Legislativo Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l º - Fica denominada como Avenida JOSÉ PEREIRA DE MELO, com 1.244 metro de extensão e 8 metros de largura, que inicia na Rodovia RN 269 e finda na divisa da propriedade da Senhora Marluce Pereira de Medeiros com a propriedade do Senhor Josué Alves.
Art. 2 º - Fica revogada a Lei Municipal nº 182/2021 de 13 de agosto de 2021, que denominava a dita Avenida de Monte Cassino.
Art. 3 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Serra de São Bento/RN, 06 de junho de 2025.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Constitucional