Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3415
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3415
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3404
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3353
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3302
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3302
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3251
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3237
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3237
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3235
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3188
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3185
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3183
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3183
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3173
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3173
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3168
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3142
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 14/11/2024