Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1144
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1111
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0986
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0971
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0956
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0914
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0666
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0642
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 0359
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0254
Secretaria Municipal de Administração · Edição 0171
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h32 · Publicação mais recente da lista: 29/04/2014
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026