GABINETE DO PREFEITO · 5 de junho de 2012
PROJETO DE LEI
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Projeto de Lei nº 004/2012 de 02 de Maio de 2012
Cria a Escola Municipal Aluna Maria Auxiliadora Município de Serra de São Bento, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Serra de São Bento sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criada a “Escola Municipal Aluna Maria Auxiliadora – Educação Fundamental”, que funcionará no imóvel localizado nesta cidade na Rua General Edson Ramalho.
Art. 2ºAs despesas com o funcionamento e manutenção da referida Escola ora criada por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Serra de São Bento em02 de Maio de 2012
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS
Prefeito