GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL 219-2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 219-2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.
WANESSA GOMES DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município faço saber que a Câmara Municipal de Serra de São Bento-RN, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua PEDRO CRISOSTOMO DA SILVA, com aproximadamente 760 metros de extensão, antiga servidão pública, que se inicia na Rodovia RN - 269, em direção ao Sitio Cacimbas de Baixo, Município de Serra de São Bento, Rio Grande do Norte, ficando reconhecida como de expansão urbana tanto a área onde se insere este logradouro como também as áreas a ele contíguas.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Serra de São Bento/RN, 01 de dezembro de 2023.
WANESSA GOMES DE MORAIS
Prefeita Municipal