GABINETE DO PREFEITO · 2 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 251-2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 251-2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l º - Fica denominada como RUA JOÃO DIONÍSIO DA COSTA, com aproximadamente 440 metros de comprimento, localizada na Comunidade Cacimbas de Cima, o trecho que inicia na RN-269, nas proximidades da Capela de Nossa Senhora das Graças, até às proximidades da residência do Senhor José Estevão (Vaqueiro), sendo reconhecida como área de expansão urbana.
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra de São Bento/RN, 22 de agosto de 2025.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Constitucional