GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 248-2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 248-2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do Município de Serra de São Bento-RN e dá outras providências.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS, Prefeita do Município de Serra de São Bento-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l º - Fica denominada como RUA PETRONILO VIANA, localizada na Comunidade Rajada, o trecho que inicia na RN-269, nas proximidades do Posto de Saúde Ildefonso Moreira, até às proximidades da residência do Senhor Dedé Maria, sendo reconhecida como área de expansão urbana.
Art. 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra de São Bento/RN, 20 de junho de 2025.
HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS
Prefeita Constitucional