GABINETE DO PREFEITO · 29 de março de 2023
LEI MUNICIPAL 210-2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 210-2023, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Constitui como Patrimônio Cultural Imaterial do município o “Festival de Inverno de Serra de São Bento” e dá outras providencias
NADJANE ALVES FAUSTINO DA SILVA, Vereadora da Câmara Municipal do município de Serra de São Bento - Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal, Senhora Wanessa Gomes de Morais, sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º – Fica o livro "O Mundo encantado da Sofya", constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do povo serrabentense.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições que com ela conflitem.
Serra de São Bento-RN, 24 de março de 2023.
WANESSA GOMES DE MORAIS
Prefeita Municipal
NADJANE ALVES FAUSTINO DA SILVA
Vereadora