Legislação municipal · Serra de São Bento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Serra de São Bento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2550
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2497
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2361
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2261
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2256
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1932
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h09 · Publicação mais recente da lista: 22/06/2021