Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3507
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3507
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3507
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3507
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3497
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3483
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3476
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3475
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3475
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3464
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3454
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3452
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3439
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026