Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3432
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3430
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3429
SETOR CONTABILIDADE · Edição 3425
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3417
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3415
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3392
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3392
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3382a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3376
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3376
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3357
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3352
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3348
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3340
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3337
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3333
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3332
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 00h56 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026