GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2024
LEI Nº 770/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 770/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA SOLDADO RENATO ARAÚJO BATISTA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA CANDELÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Soldado Renato Araújo Batista, localizada no bairro Alto da Candelária, cujo perímetro encontra-se definido no anexo único, o qual será parte integrante desta Lei.
Art. 2º. A placa indicativa deverá ser colocada no local pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 26 de julho de 2024.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal