Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0554
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0554
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0554
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0511
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0484
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0484
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0484
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0484
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0482
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0482
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0470
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0470
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 09h33 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2012