GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2011
LEI Nº 385/2007
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 385/2007
Autoriza a denominar de “Prefeito Metódio Fernandes” à praça atualmente denominada “Getúlio Vargas”.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais notadamente a disposta no Artigo 32, Inciso XII da Lei Orgânica Municipal e, ainda, atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de PREFEITO METÓDIO FERNANDES”, a Praça localizada no centro da cidade de São Vicente e que atualmente é denominada de GETÚLIO VARGAS”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei anterior que denominou o mencionado equipamento comunitário.
São Vicente/RN, 10 de dezembro de 2007.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal