Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2011

LEI Nº 385/2007

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 385/2007

Autoriza a denominar de “Prefeito Metódio Fernandes” à praça atualmente denominada “Getúlio Vargas”.

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais notadamente a disposta no Artigo 32, Inciso XII da Lei Orgânica Municipal e, ainda, atendendo iniciativa preliminar do Poder Legislativo Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de PREFEITO METÓDIO FERNANDES”, a Praça localizada no centro da cidade de São Vicente e que atualmente é denominada de GETÚLIO VARGAS”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei anterior que denominou o mencionado equipamento comunitário.

São Vicente/RN, 10 de dezembro de 2007.

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0484, em 14 de setembro de 2011. Código identificador 25A182F4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.