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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2011

LEI Nº 356/2006

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 356/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Ginásio de esportes da Rua Velha e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com as disposições da Lei Orgânica do município; Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de Sargento Joaquim Faustino soares, o Ginásio de Esportes, localizado na rua Velha, o qual passará a se chamar, popularmente, de "O Faustinão" .

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua sanção e publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de São Vicente, em 10 de maio de 2006.

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0484, em 14 de setembro de 2011. Código identificador 56151A1B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.