Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1557
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1556
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1535
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1525
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1525
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1501
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1500
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1479
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1473
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1467
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1421
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1412
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1387
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1349
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1349
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1315
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1310
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1299
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 12h46 · Publicação mais recente da lista: 14/07/2017