Legislação municipal · São Vicente (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Vicente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1294
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1269
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1259
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1254
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1239
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1231
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1225
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1224
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1187
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1176
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1109
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1105
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1105
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1084
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1064
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0936
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0936
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 11h50 · Publicação mais recente da lista: 27/11/2014