GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2014
LEI Nº 519/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 519/2014
Institui a Semana municipal da Família e dá outras providências, com o tema “A Deus Consagro a Minha Família”.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal de São Vicente - RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial de eventos do município de São Vicente, a semana municipal da família, com o tema “A Deus Consagro a Minha Família”.
Parágrafo Único: Sua comemoração ocorrerá anualmente, a partir do segundo domingo do mês de agosto por um período de sete dias consecutivos.
Art. 2º - Durante o período alusivo a semana municipal da família será promovida palestras, encontros e outras atividades destinadas à reflexão sobre a importância da família para construção da sociedade.
Art. 3º - A semana municipal da família acompanhará a temática da semana nacional da família que é promovida durante o mesmo período, podendo, entretanto, acrescer ou adotar outros temas pertinentes à realidade local.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente - RN, 30 de Junho de 2014.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal