GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 501/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 501/2013
CNPJ - 08.308.470/0001-29
CEP: 59.340-000 – Praça Joaquim Araújo Filho, nº. 84 - Fone: (084)3436 0226 - São Vicente - RN
Revoga a lei Municipal nº 289 de 20 de junho de 2000
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada expressamente a Lei Municipal nº 289, de 20 de junho de 2000.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Luiza em São Vicente RN, 23 de dezembro de 2013.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal