GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2014
LEI Nº 523/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 523/2014
CRIA O DIA MUNICIPAL CONSAGRADO AO TERÇO DOS HOMENS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE.
O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e atendendo preliminarmente iniciativa do Poder Legislativo Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e EU SANCIONO a seguinte Lei
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial Religioso no Município de São Vicente o dia municipal consagrado ao TERÇO DOS HOMENS, a ser celebrado anualmente no dia 08 (oito) de Abril.
Art. 2º – A data escolhida faz jus em homenagem a Mãe Rainha Peregrina, por ser santa de devoção de toda humanidade.
Art. 3º – A organização do terço deverá manter em ordem o estatuto com todas as orientações, livro de atas para transcrições dos eventos do terço, livro de cadastro pessoal dos homens, livro de caixa de contabilidades dos recursos e camisas padronizadas para o uso no dia do terço.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, em 27 de agosto de 2014.
JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS
Prefeito Municipal