Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1925
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1925
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1925
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1925
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1924
RECURSOS HUMANOS · Edição 1921
RECURSOS HUMANOS · Edição 1918
RECURSOS HUMANOS · Edição 1872
RECURSOS HUMANOS · Edição 1866
RECURSOS HUMANOS · Edição 1865
RECURSOS HUMANOS · Edição 1864
RECURSOS HUMANOS · Edição 1864
RECURSOS HUMANOS · Edição 1864
RECURSOS HUMANOS · Edição 1857
RECURSOS HUMANOS · Edição 1841
RECURSOS HUMANOS · Edição 1841
RECURSOS HUMANOS · Edição 1841
RECURSOS HUMANOS · Edição 1840
RECURSOS HUMANOS · Edição 1840
RECURSOS HUMANOS · Edição 1840
RECURSOS HUMANOS · Edição 1840
RECURSOS HUMANOS · Edição 1833
RECURSOS HUMANOS · Edição 1796
RECURSOS HUMANOS · Edição 1796
RECURSOS HUMANOS · Edição 1792
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 31/12/2018