SETOR DE CONTABILIDADE · 31 de dezembro de 2018
ANEXO - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
SETOR DE CONTABILIDADE
ANEXO - LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 860 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
Rua Padre Tertuliano Fernandes, 46 - Centro - 59.920-000 - São Miguel/ RN
CNPJ: 08.355.463/0001-88 Fone: (84) 3353-3294 prefeitura@saomiguel.rn.gov.br
Chave de Autenticação
http://www.saomiguel.rn.gov.br
Usuário: Jaina Francyelly da Silva 2043-6861-577
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/64 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Categoria Enonômica
1
Receitas Correntes
53.593.288,01
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.876.800,00
1.1.1
Impostos
2.199.800,00
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
608.000,00
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
608.000,00
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
608.000,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
608.000,00
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
608.000,00
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.591.800,00
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
1.017.800,00
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
870.000,00
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
870.000,00
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
870.000,00
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
147.800,00
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
147.800,00
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
147.800,00
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
574.000,00
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
574.000,00
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
574.000,00
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
574.000,00
1.1.2
Taxas
672.000,00
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
292.000,00
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
282.000,00
1.1.2.1.01.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
282.000,00
1.1.2.1.01.1.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
282.000,00
1.1.2.1.01.1.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
282.000,00
1.1.2.1.04
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
10.000,00
1.1.2.1.04.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
10.000,00
1.1.2.1.04.1.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
10.000,00
1.1.2.1.04.1.1
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
10.000,00
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
160.000,00
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
160.000,00
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
160.000,00
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
160.000,00
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
160.000,00
1.1.2.8
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
220.000,00
1.1.2.8.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
220.000,00
1.1.2.8.01.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
10.000,00
1.1.2.8.01.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
10.000,00
1.1.2.8.01.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
10.000,00
1.1.2.8.01.9
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
210.000,00
1.1.2.8.01.9.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -Principal
210.000,00
1.1.2.8.01.9.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras -Principal
210.000,00
1.1.3
Contribuição de Melhoria
5.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
1.1.3.8
Contribuição de Melhoria - Específica de Estados, DF e Municípios
5.000,00
1.1.3.8.99
Outras Contribuições de Melhoria
5.000,00
1.1.3.8.99.1
Outras Contribuições de Melhoria
5.000,00
1.1.3.8.99.1.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
5.000,00
1.1.3.8.99.1.1
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
5.000,00
1.2
Contribuições
5.782.000,00
1.2.1
Contribuições Sociais
5.102.000,00
1.2.1.8
Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios
5.102.000,00
1.2.1.8.01
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN
2.254.450,00
1.2.1.8.01.1
CPSSS do Servidor Civil Ativo
2.226.400,00
1.2.1.8.01.1.1
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
2.226.400,00
1.2.1.8.01.1.1
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
2.226.400,00
1.2.1.8.01.2
CPSSS do Servidor Civil Inativo
16.500,00
1.2.1.8.01.2.1
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
16.500,00
1.2.1.8.01.2.1
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
16.500,00
1.2.1.8.01.3
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas
11.550,00
1.2.1.8.01.3.1
CPSSS do Servidor Civil - Pencionista - Principal
11.550,00
1.2.1.8.01.3.1
CPSSS do Servidor Civil - Pencionista - Principal
11.550,00
1.2.1.8.02
CPSSS - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
26.500,00
1.2.1.8.02.1
CPSSS - Parcelamentos - do Servidor Civil Ativo
26.500,00
1.2.1.8.02.1.1
CPSSS do Parcelamento - do Servidor Civil Ativo - Principal
26.500,00
1.2.1.8.02.1.1
CPSSS do Parcelamento - do Servidor Civil Ativo - Principal
26.500,00
1.2.1.8.03
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN
2.813.050,00
1.2.1.8.03.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo
2.804.250,00
1.2.1.8.03.1.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Pincipal
2.804.250,00
1.2.1.8.03.1.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Pincipal
2.804.250,00
1.2.1.8.03.2
CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo
5.800,00
1.2.1.8.03.2.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal
5.800,00
1.2.1.8.03.2.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal
5.800,00
1.2.1.8.03.3
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas
3.000,00
1.2.1.8.03.3.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Principal
3.000,00
1.2.1.8.03.3.1
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pencionista - Principal
3.000,00
1.2.1.8.04
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN
8.000,00
1.2.1.8.04.1
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo
8.000,00
1.2.1.8.04.1.1
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal
8.000,00
1.2.1.8.04.1.1
CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal
8.000,00
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
680.000,00
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
680.000,00
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
680.000,00
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
680.000,00
1.3
Receita Patrimonial
1.363.994,74
1.3.1
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
40.000,00
1.3.1.0.01
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação
40.000,00
1.3.1.0.01.1
Aluguéis e Arrendamentos
20.000,00
1.3.1.0.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
5.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
1.3.1.0.01.1.1
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
5.000,00
1.3.1.0.01.1.2
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
5.000,00
1.3.1.0.01.1.2
Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros
5.000,00
1.3.1.0.01.1.3
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
5.000,00
1.3.1.0.01.1.3
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa
5.000,00
1.3.1.0.01.1.4
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.3.1.0.01.1.4
Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.3.1.0.01.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
20.000,00
1.3.1.0.01.2.1
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
5.000,00
1.3.1.0.01.2.1
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
5.000,00
1.3.1.0.01.2.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros
5.000,00
1.3.1.0.01.2.2
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros
5.000,00
1.3.1.0.01.2.3
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa
5.000,00
1.3.1.0.01.2.3
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa
5.000,00
1.3.1.0.01.2.4
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.3.1.0.01.2.4
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros
5.000,00
1.3.2
Valores Mobiliários
1.313.994,74
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
1.313.994,74
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
313.994,74
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
313.994,74
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
5.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
10.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
20.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de depósitos Bancários - SAÚDE
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de depósitos Bancários - SAÚDE
40.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de depósitos Bancários - FNAS
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de depósitos Bancários - FNAS
4.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
2.000,00
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
7.628,31
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
7.628,31
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
165.366,43
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
165.366,43
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - Outras
50.000,00
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - Outras
50.000,00
1.3.2.1.00.4
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
1.000.000,00
1.3.2.1.00.4.1
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal
1.000.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
900.000,00
1.3.2.1.00.4.1.01
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
900.000,00
1.3.2.1.00.4.1.02
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
100.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
1.3.2.1.00.4.1.02
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
100.000,00
1.3.9
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
1.3.9.0.00.1
Demais Receitas Patrimoniais
10.000,00
1.3.9.0.00.1.1
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
10.000,00
1.3.9.0.00.1.1
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
10.000,00
1.6
Receita de Serviços
20.000,00
1.6.1
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
5.000,00
1.6.1.0.03
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.000,00
1.6.1.0.03.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
5.000,00
1.6.1.0.03.1.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
5.000,00
1.6.1.0.03.1.1
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
5.000,00
1.6.2
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
5.000,00
1.6.2.0.02
Serviços de Transporte
5.000,00
1.6.2.0.02.1
Serviços de Transporte
5.000,00
1.6.2.0.02.1.1
Serviços de Transporte - Principal
5.000,00
1.6.2.0.02.1.1
Serviços de Transporte - Principal
5.000,00
1.6.3
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
5.000,00
1.6.3.8
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
5.000,00
1.6.3.8.01
Serviços de Saúde - Específico para Estados/DF/Municípios
5.000,00
1.6.3.8.01.9
Outros Serviços de Saúde
5.000,00
1.6.3.8.01.9.1
Outros Serviços de Saúde- Principal
5.000,00
1.6.3.8.01.9.1
Outros Serviços de Saúde- Principal
5.000,00
1.6.9
Outros Serviços
5.000,00
1.6.9.0.99
Outros Serviços
5.000,00
1.6.9.0.99.1
Outros Serviços
5.000,00
1.6.9.0.99.1.1
Outros Serviços - Principal
5.000,00
1.6.9.0.99.1.1
Outros Serviços - Principal
5.000,00
1.7
Transferências Correntes
43.112.493,27
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
23.680.329,09
1.7.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
23.680.329,09
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
15.316.985,57
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
14.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
14.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal
14.000.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal
17.500.000,00
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - Cota Mensal
-3.500.000,00
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
616.185,57
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
616.185,57
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do fundo de participação do municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
616.185,57
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do fundo de participação do municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
616.185,57
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
700.000,00
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
700.000,00
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
700.000,00
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
700.000,00
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
800,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
800,00
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural
800,00
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural
1.000,00
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural
-200,00
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
355.000,00
1.7.1.8.02.4
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II
140.000,00
1.7.1.8.02.4.1
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
140.000,00
1.7.1.8.02.4.1
Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal
140.000,00
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
215.000,00
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
215.000,00
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
215.000,00
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.549.431,96
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
4.549.431,96
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.759.431,96
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.759.431,96
1.7.1.8.03.1.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.260.000,00
1.7.1.8.03.1.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.260.000,00
1.7.1.8.03.1.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
210.000,00
1.7.1.8.03.1.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
210.000,00
1.7.1.8.03.1.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
120.000,00
1.7.1.8.03.1.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
120.000,00
1.7.1.8.03.1.5
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
100.000,00
1.7.1.8.03.1.5
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
100.000,00
1.7.1.8.03.1.6
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
100.000,00
1.7.1.8.03.1.6
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
100.000,00
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.393.837,54
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
502.292,44
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
502.292,44
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
502.292,44
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
77.383,45
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
77.383,45
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
77.383,45
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
420.000,00
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
420.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- CRECHE
110.000,00
1.7.1.8.05.3.1.01
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- CRECHE
110.000,00
1.7.1.8.05.3.1.02
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- PRÉ ESCOLA
75.000,00
1.7.1.8.05.3.1.02
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- PRÉ ESCOLA
75.000,00
1.7.1.8.05.3.1.03
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- FUNDAMENTAL
178.000,00
1.7.1.8.05.3.1.03
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- FUNDAMENTAL
178.000,00
1.7.1.8.05.3.1.05
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE-MAIS EDUCAÇÃO
52.000,00
1.7.1.8.05.3.1.05
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE-MAIS EDUCAÇÃO
52.000,00
1.7.1.8.05.3.1.06
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- EJA
5.000,00
1.7.1.8.05.3.1.06
Tranf. diretas do FNDE- programa nacional de alimentação Escolar - PNAE- EJA
5.000,00
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
141.456,27
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
141.456,27
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
141.456,27
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
252.705,38
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
252.705,38
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
252.705,38
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
4.800,00
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
4.800,00
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
4.800,00
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
4.800,00
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
6.000,00
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
-1.200,00
1.7.1.8.09
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
463.982,95
1.7.1.8.09.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
463.982,95
1.7.1.8.09.1.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
463.982,95
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.1.8.09.1.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
463.982,95
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
567.675,92
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
153.384,63
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
153.384,63
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
153.384,63
1.7.1.8.10.3
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
214.291,29
1.7.1.8.10.3.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
214.291,29
1.7.1.8.10.3.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
214.291,29
1.7.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
200.000,00
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
200.000,00
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
200.000,00
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.028.615,15
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
1.028.615,15
1.7.1.8.12.1.1
Transfência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Outras Fontes)
1.028.615,15
1.7.1.8.12.1.1
Transfência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Outras Fontes)
1.028.615,15
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.432.164,18
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
4.432.164,18
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
3.641.200,00
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
2.600.000,00
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.600.000,00
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
3.240.000,00
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
-640.000,00
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
880.000,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
880.000,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
1.100.000,00
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
-220.000,00
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
3.200,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
3.200,00
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
4.000,00
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-800,00
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
58.000,00
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
58.000,00
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
58.000,00
1.7.2.8.01.9
Outras Transferências dos Estados
100.000,00
1.7.2.8.01.9.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
100.000,00
1.7.2.8.01.9.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
100.000,00
1.7.2.8.02
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
25.000,00
1.7.2.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º
25.000,00
1.7.2.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
25.000,00
1.7.2.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal
25.000,00
1.7.2.8.10
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
765.964,18
1.7.2.8.10.1
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
175.964,18
1.7.2.8.10.1.1
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
175.964,18
1.7.2.8.10.1.1
Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
175.964,18
1.7.2.8.10.2
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
440.000,00
1.7.2.8.10.2.1
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
440.000,00
1.7.2.8.10.2.1
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
440.000,00
1.7.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
150.000,00
1.7.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
150.000,00
1.7.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
150.000,00
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
15.000.000,00
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
15.000.000,00
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
15.000.000,00
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
15.000.000,00
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
15.000.000,00
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
15.000.000,00
1.9
Outras Receitas Correntes
438.000,00
1.9.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
210.000,00
1.9.1.0.09
Multas e Juros Previstos em Contratos
210.000,00
1.9.1.0.09.1
Multas e Juros Previstos em Contratos
210.000,00
1.9.1.0.09.1.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
10.000,00
1.9.1.0.09.1.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
10.000,00
1.9.1.0.09.1.3
Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
200.000,00
1.9.1.0.09.1.3
Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
200.000,00
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
70.000,00
1.9.2.1
Indenizações
10.000,00
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
10.000,00
1.9.2.1.99.1
Outras Indenizações
10.000,00
1.9.2.1.99.1.1
Outras Indenizações - Principal
10.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
1.9.2.1.99.1.1
Outras Indenizações - Principal
10.000,00
1.9.2.2
Restituições
60.000,00
1.9.2.2.01
Restituição de Convênios
5.000,00
1.9.2.2.01.2
Restituição de Convênios - Financeiras
5.000,00
1.9.2.2.01.2.1
Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
5.000,00
1.9.2.2.01.2.1
Restituição de Convênios - Financeiras - Principal
5.000,00
1.9.2.2.99
Outras Restituições
55.000,00
1.9.2.2.99.1
Outras Restituições
55.000,00
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
50.000,00
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
50.000,00
1.9.2.2.99.1.2
Outras Restituições - Multas e Juros
5.000,00
1.9.2.2.99.1.2
Outras Restituições - Multas e Juros
5.000,00
1.9.9
Demais Receitas Correntes
158.000,00
1.9.9.0.01
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
10.000,00
1.9.9.0.01.1
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS
10.000,00
1.9.9.0.01.1.1
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
10.000,00
1.9.9.0.01.1.1
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal
10.000,00
1.9.9.0.03
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
88.000,00
1.9.9.0.03.1
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
88.000,00
1.9.9.0.03.1.1
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
88.000,00
1.9.9.0.03.1.1
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal
88.000,00
1.9.9.0.12
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
50.000,00
1.9.9.0.12.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa
50.000,00
1.9.9.0.12.1.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
50.000,00
1.9.9.0.12.1.1
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal
50.000,00
1.9.9.0.99
Outras Receitas
10.000,00
1.9.9.0.99.2
Outras Receitas - Financeiras
10.000,00
1.9.9.0.99.2.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
5.000,00
1.9.9.0.99.2.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
5.000,00
1.9.9.0.99.2.2
Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros
5.000,00
1.9.9.0.99.2.2
Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros
5.000,00
2
Receitas de Capital
3.406.711,99
2.1
Operações de Crédito
5.000,00
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000,00
2.1.1.9
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000,00
2.1.1.9.00.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
5.000,00
2.1.1.9.00.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
5.000,00
2.1.1.9.00.1.1
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
5.000,00
2.2
Alienação de Bens
10.000,00
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
5.000,00
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
5.000,00
2.2.1.3.00.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
5.000,00
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
5.000,00
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
5.000,00
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
5.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
2.2.2.0.00.1
Alienação de Bens Imóveis
5.000,00
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
5.000,00
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
5.000,00
2.4
Transferências de Capital
3.386.711,99
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
2.419.529,07
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.419.529,07
2.4.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
942.807,61
2.4.1.8.04.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
942.807,61
2.4.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
342.807,61
2.4.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
342.807,61
2.4.1.8.04.1.2
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada
400.000,00
2.4.1.8.04.1.2
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Especializada
400.000,00
2.4.1.8.04.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde
100.000,00
2.4.1.8.04.1.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde
100.000,00
2.4.1.8.04.1.5
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
100.000,00
2.4.1.8.04.1.5
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
100.000,00
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.276.721,46
2.4.1.8.10.2
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
100.000,00
2.4.1.8.10.2.1
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
100.000,00
2.4.1.8.10.2.1
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
100.000,00
2.4.1.8.10.5
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
200.000,00
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.6
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
200.000,00
2.4.1.8.10.6.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.6.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.7
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
200.000,00
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
200.000,00
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
576.721,46
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
576.721,46
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
576.721,46
2.4.1.8.12
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00
2.4.1.8.12.1
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00
2.4.1.8.12.1.1
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00
2.4.1.8.12.1.1
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
200.000,00
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
967.182,92
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
967.182,92
2.4.2.8.10
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
967.182,92
2.4.2.8.10.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
91.636,82
2.4.2.8.10.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
91.636,82
2.4.2.8.10.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
91.636,82
2.4.2.8.10.2
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
150.000,00
2.4.2.8.10.2.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
150.000,00
2.4.2.8.10.2.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
150.000,00
RECEITAS
Valores em R$ - Período: Orçamento/2019
2.4.2.8.10.5
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
150.000,00
2.4.2.8.10.5.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
150.000,00
2.4.2.8.10.5.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
150.000,00
2.4.2.8.10.6
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
150.000,00
2.4.2.8.10.6.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
150.000,00
2.4.2.8.10.6.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
150.000,00
2.4.2.8.10.7
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
275.000,00
2.4.2.8.10.7.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
275.000,00
2.4.2.8.10.7.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
275.000,00
2.4.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
150.546,10
2.4.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
150.546,10
2.4.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
150.546,10
2.9
Outras Receitas de Capital
5.000,00
2.9.9
Demais Receitas de Capital
5.000,00
2.9.9.0.00.1
Demais Receitas de Capital
5.000,00
2.9.9.0.00.1.1
Demais Receitas de Capital - Principal
5.000,00
2.9.9.0.00.1.1
Demais Receitas de Capital - Principal
5.000,00
TOTAL GERAL
57.000.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.876.800,00
Contribuições
5.782.000,00
Receita Patrimonial
1.363.994,74
Receita de Serviços
20.000,00
Transferências Correntes
43.112.493,27
Outras Receitas Correntes
438.000,00
Total das Receitas Correntes
53.593.288,01
Operações de Crédito
5.000,00
Alienação de Bens
10.000,00
Transferências de Capital
3.386.711,99
Outras Receitas de Capital
5.000,00
Total das Receitas de Capital
3.406.711,99
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL
57.000.000,00
Entidades Consolidadas: Câmara Municipal de São Miguel, Prefeitura Municipal de São Miguel, Secretaria de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Instituto de Previdência Social dos Servidores