RECURSOS HUMANOS · 1 de outubro de 2018
LEI Nº 853 EM 28 DE SETEMBRO DE 2018
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 853 EM 28 DE SETEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a denominação de Rua JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO RUFINO) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de Rua JOÃO ALVES DE LIMA (JOÃO RUFINO), a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Maria Manuela, neste município de São Miguel, R/N.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 28 de setembro de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 853, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito