Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

RECURSOS HUMANOS · 27 de agosto de 2018

LEI Nº 847, EM 17 DE AGOSTO DE 2018

RECURSOS HUMANOS

LEI Nº 847, EM 17 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Tomaz de Aquino e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de Rua RAIMUNDO TOMAZ DE AQUINO, a mesma fica localizada no Bairro Alto Santa Tereza, neste município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 17 de agosto de 2018, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 847, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

JOSÉ GAUDENCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1840, em 27 de agosto de 2018. Código identificador 846FF380: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.