RECURSOS HUMANOS · 28 de agosto de 2018
ANEXOS N° 02 DA LEI N° 851 / 2018
RECURSOS HUMANOS
ANEXOS N° 02 DA LEI N° 851 / 2018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
45.333.803,21
45.972.884,30
56.497.091,71
50.266.578,89
52.238.614,68
53.993.887,75
Receita Tributária
1.798.148,20
2.193.528,99
1.195.674,00
1.255.457,70
1.318.230,59
1.384.142,11
Receita de Contribuição
4.951.677,95
5.365.352,53
4.142.550,00
5.592.442,50
5.872.064,63
6.165.667,86
Receita Patrimonial
1.075.520,56
1.270.228,13
1.032.255,71
1.238.706,85
1.300.642,19
1.365.674,30
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
53.392,00
53.925,92
54.465,18
55.009,83
Transferências Correntes
37.439.260,85
36.335.206,55
49.795.397,00
41.479.565,70
42.723.952,67
44.005.671,25
Outras Receitas Correntes
69.195,65
808.568,10
277.823,00
646.480,22
969.259,42
1.017.722,39
RECEITAS DE CAPITAL
895.848,55
427.520,16
6.425.227,00
2.733.421,11
2.761.385,32
3.006.112,25
Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
251.771,00
254.288,71
256.831,60
259.399,91
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
895.848,55
427.520,16
6.158.456,00
2.463.382,40
2.488.016,22
2.730.009,47
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
15.000,00
15.750,00
16.537,50
16.702,88
Total
46.229.651,76
46.400.404,46
62.922.318,71
53.000.000,00
55.000.000,00
57.000.000,00
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
ALAN CAMPOS ALVES
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
1.798.148,20
2017
2.193.528,99
21,99
2018
1.195.674,00
-45,49
2019
1.255.457,70
5,00
2020
1.318.230,59
5,00
2021
1.384.142,11
5,00
Nota:As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de
intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
4.951.677,95
2017
5.365.352,53
8,35
2018
4.142.550,00
-22,79
2019
5.592.442,50
35,00
2020
5.872.064,63
5,00
2021
6.165.667,86
5,00
Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores
sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
1.075.520,56
2017
1.270.228,13
0,00
2018
1.032.255,71
0,00
2019
1.238.706,85
20,00
2020
1.300.642,19
5,00
2021
1.365.674,30
5,00
Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
37.439.260,85
2017
36.335.206,55
-2,95
2018
49.795.397,00
37,04
2019
41.479.565,70
-16,70
2020
42.723.952,67
3,00
2021
44.005.671,25
3,00
Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
69.195,65
2017
895.848,55
1194,66
2018
277.823,00
-68,99
2019
646.480,22
132,69
2020
969.259,42
49,93
2021
1.017.722,39
5,00
Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
251.771,00
0,00
2019
254.288,71
1,00
2020
256.831,60
1,00
2021
259.399,91
1,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os
mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
895.848,55
2017
427.520,16
0,00
2018
6.158.456,00
0,00
2019
2.463.382,40
-60,00
2020
2.488.016,22
1,00
2021
2.730.009,47
9,73
Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
2017
0,00
0,00
2018
15.000,00
0,00
2019
15.750,00
5,00
2020
16.537,50
5,00
2021
16.702,88
1,00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES ( I )
42.641.675,35
43.056.500,82
38.595.515,28
40.736.716,44
42.702.156,73
44.174.026,55
Pessoal e Encargos Sociais
28.662.682,97
30.527.328,07
27.064.697,06
28.688.578,88
29.836.122,04
30.432.844,48
Juros e Encargos da Dívida
15.585,54
723,36
64.407,00
364.413,44
364.449,88
364.486,33
Outras Despesas Correntes
13.963.406,84
12.528.449,39
11.466.411,22
11.683.724,12
12.501.584,81
13.376.695,74
DESPESAS DE CAPITAL ( III )
1.604.146,84
1.869.716,46
22.838.182,88
10.302.285,21
10.352.245,44
10.856.103,53
Investimentos
1.242.187,65
1.427.053,68
20.047.404,94
9.021.332,22
9.022.234,36
9.473.346,07
Inversões Financeiras
8.000,00
0,00
1.176.790,94
235.358,19
235.381,72
235.405,26
Amortização da Dívida
353.959,19
442.662,78
1.613.987,00
1.045.594,80
1.094.629,36
1.147.352,19
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
1.488.620,55
1.960.998,35
1.945.597,83
1.969.869,92
Total
44.245.822,19
44.926.217,28
62.922.318,71
53.000.000,00
55.000.000,00
57.000.000,00
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
ALAN CAMPOS ALVES
Secetário Municipal de Administração,Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
28.662.682,97
2017
30.527.328,07
6,51
2018
27.064.697,06
-11,34
2019
28.688.578,88
6,00
2020
29.836.122,04
4,00
2021
30.432.844,48
2,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
15.585,54
2017
723,36
0,00
2018
64.407,00
0,00
2019
364.413,44
465,80
2020
364.449,88
0,01
2021
364.486,33
0,01
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
13.963.406,84
2017
12.528.449,39
-10,28
2018
11.466.411,22
-8,48
2019
11.683.724,12
1,90
2020
12.501.584,81
7,00
2021
13.376.695,74
7,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
1.242.187,65
2017
1.427.053,68
14,88
2018
20.047.404,94
1304,81
2019
9.021.332,22
-55,00
2020
9.022.234,36
0,01
2021
9.473.346,07
5,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
8.000,00
2017
0,00
0,00
2018
1.176.790,94
0,00
2019
235.358,19
0,00
2020
235.381,72
0,00
2021
235.405,26
0,00
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
353.959,19
2017
442.662,78
25,06
2018
1.613.987,00
264,61
2019
1.045.594,80
-35,22
2020
1.094.629,36
4,69
2021
1.147.352,19
4,82
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
0,00
0,00
2017
0,00
0,00
2018
1.488.620,55
0,00
2019
1.960.998,35
31,73
2020
1.945.597,83
-0,79
2021
1.969.869,92
1,25
Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES ( I )
45.333.803,21
45.972.884,30
56.497.091,71
50.266.578,89
52.238.614,68
53.993.887,75
Receitas Tributárias
1.798.148,20
2.193.528,99
1.195.674,00
1.255.457,70
1.318.230,59
1.384.142,11
Receitas de Contribuição
4.951.677,95
5.365.352,53
4.142.550,00
5.592.442,50
5.872.064,63
6.165.667,86
Receita Patrimonial
1.075.520,56
1.270.228,13
1.032.255,71
1.238.706,85
1.300.642,19
1.365.674,30
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
903.223,75
1.083.868,50
1.138.061,92
1.194.965,02
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
129.031,96
154.838,36
162.580,27
170.709,29
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
53.392,00
53.925,92
54.465,18
55.009,83
Transferências Correntes
37.439.260,85
36.335.206,55
49.795.397,00
41.479.565,70
42.723.952,67
44.005.671,25
Outras Receitas Correntes
45.333.803,21
45.972.884,30
56.497.091,71
50.266.578,89
52.238.614,68
53.993.887,75
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
45.333.803,21
45.972.884,30
55.593.867,96
49.182.710,40
51.100.552,76
52.798.922,73
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
895.848,55
427.520,16
6.425.227,00
2.733.421,11
2.761.385,32
3.006.112,25
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
251.771,00
254.288,71
256.831,60
259.399,91
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
895.848,55
427.520,16
6.158.456,00
2.463.382,40
2.488.016,22
2.730.009,47
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
15.000,00
15.750,00
16.537,50
16.702,88
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
895.848,55
427.520,16
6.173.456,00
2.479.132,40
2.504.553,72
2.746.712,34
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
46.229.651,76
46.400.404,46
61.767.323,96
51.661.842,80
53.605.106,48
55.545.635,08
RECEITA TOTAL
46.229.651,76
46.400.404,46
62.922.318,71
53.000.000,00
55.000.000,00
57.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
42.641.675,35
43.056.500,82
38.595.515,28
40.736.716,44
42.702.156,73
44.174.026,55
Pessoal e Encargos Sociais
28.662.682,97
30.527.328,07
27.064.697,06
28.688.578,88
29.836.122,04
30.432.844,48
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
15.585,54
723,36
64.407,00
364.413,44
364.449,88
364.486,33
Outras Despesas Correntes
13.963.406,84
12.528.449,39
11.466.411,22
11.683.724,12
12.501.584,81
13.376.695,74
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
42.626.089,81
43.055.777,46
38.531.108,28
40.372.303,00
42.337.706,84
43.809.540,22
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.604.146,84
1.869.716,46
22.838.182,88
10.302.285,21
10.352.245,44
10.856.103,53
Investimentos
1.242.187,65
1.427.053,68
20.047.404,94
9.021.332,22
9.022.234,36
9.473.346,07
Inversões Financeiras
8.000,00
0,00
1.176.790,94
235.358,19
235.381,72
235.405,26
Amortização da Dívida ( XIV )
353.959,19
442.662,78
1.613.987,00
1.045.594,80
1.094.629,36
1.147.352,19
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
1.250.187,65
1.427.053,68
21.224.195,88
9.256.690,41
9.257.616,08
9.708.751,34
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
1.488.620,55
1.960.998,35
1.945.597,83
1.969.869,92
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
43.876.277,46
44.482.831,14
61.243.924,71
51.589.991,76
53.540.920,76
55.488.161,48
DESPESA TOTAL
44.245.822,19
44.926.217,28
62.922.318,71
53.000.000,00
55.000.000,00
57.000.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
2.353.374,30
1.917.573,32
523.399,25
71.851,04
64.185,72
57.473,59
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
ALAN CAMPOS ALVES
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2016 (b)
2017 (c)
2018 (d)
2019 (e)
2020 (f)
2021 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
9.499.861,13
9.643.009,49
8.678.708,54
8.027.805,40
7.425.720,00
6.868.791,00
DEDUÇÕES ( II )
11.126.474,51
12.002.567,59
10.802.310,83
9.722.079,75
8.749.871,77
7.874.884,60
Ativo Disponível
11.202.790,11
14.746.305,42
13.271.674,88
11.944.507,39
10.750.056,65
9.675.050,99
Haveres Financeiros
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
76.315,60
2.743.737,83
2.469.364,05
2.222.427,64
2.000.184,88
1.800.166,39
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
(1.626.613,38)
(2.359.558,10)
(2.123.602,29)
(1.694.274,35)
(1.324.151,78)
(1.006.093,60)
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
(1.626.613,38)
(2.359.558,10)
(2.123.602,29)
(1.694.274,35)
(1.324.151,78)
(1.006.093,60)
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
(3.817.143,03)
(732.944,72)
235.955,81
429.327,94
370.122,57
318.058,18
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015 R$ 2.190.529,65
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
ALAN CAMPOS ALVES
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
11.554.863,54
9.499.861,13
9.643.009,49
8.678.708,54
8.027.805,40
7.425.720,00
6.868.791,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
11.554.863,54
9.499.861,13
9.643.009,49
8.678.708,54
8.027.805,40
7.425.720,00
6.868.791,00
DEDUÇÕES ( II )
6.098.759,81
11.126.474,51
12.002.567,59
10.802.310,83
9.722.079,75
8.749.871,77
7.874.884,60
Ativo Disponível
8.136.887,81
11.202.790,11
14.746.305,42
13.271.674,88
11.944.507,39
10.750.056,65
9.675.050,99
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
2.038.128,00
76.315,60
2.743.737,83
2.469.364,05
2.222.427,64
2.000.184,88
1.800.166,39
Dívida Consolidada Líquida
5.456.103,73
-1.626.613,38
-2.359.558,10
-2.123.602,29
-1.694.274,35
-1.324.151,78
-1.006.093,60
Notas:
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
ALAN CAMPOS ALVES
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) X 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
53.000.000,00
50.986.050,99
0,072
55.000.000,00
52.884.615,38
0,070
57.000.000,00
54.992.764,11
0,069
Receita Não-Financeira ( I )
51.661.842,80
49.698.742,47
0,070
53.605.106,48
51.543.371,62
0,068
55.545.635,08
53.589.614,16
0,065
Despesa Total
53.000.000,00
50.986.050,98
0,072
55.000.000,00
52.884.615,39
0,070
57.000.000,00
54.992.764,11
0,067
Despesa Não-Financeira ( II )
51.589.991,76
49.629.621,70
0,070
53.540.920,76
51.481.654,58
0,068
55.488.161,48
53.534.164,48
0,065
Resultado Primário
71.851,04
69.120,77
0,000
64.185,72
61.717,04
0,000
57.473,59
55.449,68
0,000
Resultado Nominal
429.327,94
413.013,89
0,001
370.122,57
355.887,09
0,000
318.058,18
306.857,87
0,000
Dívida Pública Consolidada
8.027.805,40
7.722.756,52
0,011
7.425.720,00
7.140.115,38
0,009
6.868.791,00
6.626.908,82
0,008
Dívida Consolidada Líquida
(1.694.274,35)
(1.629.893,55)
-0,002
(1.324.151,78)
(1.273.222,86)
-0,002
(1.006.093,60)
(970.664,35)
-0,001
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
PIB real (crescimento % anual)
0,41
0,41
0,41
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,70
6,50
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,40
3,45
3,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,95
4,00
3,65
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
74.102.000.000,00
78.315.000.000,00
82.528.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019
2020
2021
Valor Corrente/1,0395
Valor Corrente/1,0400
Valor Corrente/1,0365
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
ALAN CAMPOS ALVES
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2017 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2017 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
61.885.161,00
0,094
46.400.404,46
0,094
-15.484.756,54
-15.484.756,54
Receita Não-Financeira ( I )
60.744.902,88
0,092
46.400.404,46
0,092
-14.344.498,42
-14.344.498,42
Despesa Total
61.885.161,00
0,094
44.926.217,28
0,094
-16.958.943,72
-16.958.943,72
Despesa Não-Financeira ( II )
60.222.267,00
0,092
44.482.831,14
0,092
-15.739.435,86
-15.739.435,86
Resultado Primário ( I - II )
522.635,88
0,001
1.917.573,32
0,001
1.394.937,44
1.394.937,44
Resultado Nominal
-108.632,65
0,000
-732.944,72
0,000
-624.312,07
-624.312,07
Dívida Pública Consolidada
8.549.875,02
0,013
9.643.009,49
0,013
1.093.134,47
1.093.134,47
Dívida Consolidada Líquida
977.693,84
0,001
-2.359.558,10
0,001
-3.337.251,94
-3.337.251,94
Nota:
PIB Estadual previsto e realizado para 2017.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2017
65.676.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
65.676.000.000,00
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
ALAN CAMPOS ALVES
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
46.229.651,76
46.400.404,46
0,4
62.922.318,71
35,6
53.000.000,00
-15,8
55.000.000,00
3,9
57.000.000,00
3,6364
Receita Não Financeira ( I )
46.229.651,76
46.400.404,46
0,4
61.767.323,96
33,1
51.661.842,80
-16,4
53.605.106,48
3,7
55.545.635,08
3,62
Despesa Total
44.245.822,19
44.926.217,28
1,5
62.922.318,71
40,1
53.000.000,00
-15,8
55.000.000,00
3,9
57.000.000,00
3,6364
Despesa Não Financeira ( II )
43.876.277,46
44.482.831,14
1,4
61.243.924,71
37,7
51.589.991,76
-15,8
53.540.920,76
3,8
55.488.161,48
3,6369
Resultado Primário ( I - II )
2.353.374,30
1.917.573,32
-18,5
523.399,25
-72,7
71.851,04
-86,3
64.185,72
-1,8
57.473,59
-10,46
Resultado Nominal
-3.817.143,03
-732.944,72
-80,8
235.955,81
-132,2
429.327,94
82,0
370.122,57
-0,7
318.058,18
-14,07
Dívida Pública Consolidada
9.499.861,13
9.643.009,49
1,5
8.678.708,54
-10,0
8.027.805,40
-7,5
7.425.720,00
35,5
6.868.791,00
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
-1.626.613,38
-2.359.558,10
45,1
-2.123.602,29
-10,0
-1.694.274,35
-20,2
(1.324.151,78)
-21,8
(1.006.093,60)
-24,02
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
49.410.251,80
48.878.186,06
-1,1
66.093.603,57
35,2
50.986.050,99
-22,9
52.884.615,38
3,7
54.992.764,11
4,0
Receita Não Financeira ( I )
49.410.251,80
48.878.186,06
-1,1
64.880.397,09
32,7
49.698.742,47
-23,4
51.543.371,62
3,7
53.589.614,16
4,0
Despesa Total
47.289.934,76
47.325.277,28
0,1
66.093.603,57
39,7
50.986.050,98
-22,9
52.884.615,39
3,7
54.992.764,11
4,0
Despesa Não Financeira ( II )
46.894.965,35
46.858.214,32
-0,1
64.330.618,52
37,3
49.629.621,70
-22,9
51.481.654,58
3,7
53.534.164,48
4,0
Resultado Primário ( I - II )
2.515.286,45
2.019.971,74
-19,7
549.778,58
-72,8
69.120,77
-87,4
61.717,04
-10,7
55.449,68
-10,2
Resultado Nominal
-4.079.762,47
-772.083,97
-81,1
247.847,98
-132,1
413.013,89
66,6
355.887,09
-13,8
306.857,87
-13,8
Dívida Pública Consolidada
10.153.451,58
10.157.946,20
0,0
9.116.115,45
-10,3
7.722.756,52
-15,3
7.140.115,38
-7,5
6.626.908,82
-7,2
Dívida Líquida Consolidada
-1.738.524,38
-2.485.558,50
43,0
-2.230.631,85
-10,3
-1.629.893,55
-26,9
-1.273.222,86
-21,9
-970.664,35
-23,8
Nota: Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
6,88
5,34
5,04
3,95
4,00
3,65
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0688
Valor Corrente x 1,0534
Valor Corrente x 1,0504
Valor Corrente / 1,0395
Valor Corrente / 1,0400
Valor Corrente / 1,0365
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
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ALAN CAMPOS ALVES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio/Capital
-4.177.789,22
100,00
26.772.732,71
100,00
18.884.140,06
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
-4.177.789,22
100,00
26.772.732,71
100,00
18.884.140,06
100,00
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (d)
2015
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2017 (b)
2016 (e)
2015
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2017, 2016 e 2015.
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2019
2020
2021
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2018
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2019
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
São Miguel-RN, em 24 de agosto de 2018.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
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