Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RECURSOS HUMANOS · Edição 2163
RECURSOS HUMANOS · Edição 2163
RECURSOS HUMANOS · Edição 2163
RECURSOS HUMANOS · Edição 2153
RECURSOS HUMANOS · Edição 2128
RECURSOS HUMANOS · Edição 2128
RECURSOS HUMANOS · Edição 2128
RECURSOS HUMANOS · Edição 2128
RECURSOS HUMANOS · Edição 2098
RECURSOS HUMANOS · Edição 2098
RECURSOS HUMANOS · Edição 2098
RECURSOS HUMANOS · Edição 2098
RECURSOS HUMANOS · Edição 2085
RECURSOS HUMANOS · Edição 2083
RECURSOS HUMANOS · Edição 2064
RECURSOS HUMANOS · Edição 2064
RECURSOS HUMANOS · Edição 2064
RECURSOS HUMANOS · Edição 2016
RECURSOS HUMANOS · Edição 2016
RECURSOS HUMANOS · Edição 2000
RECURSOS HUMANOS · Edição 2000
RECURSOS HUMANOS · Edição 1993
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1925
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1925
SETOR DE CONTABILIDADE · Edição 1925
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 06/12/2019