RECURSOS HUMANOS · 19 de julho de 2019
ANEXOS N° 01 DA LEI N° 867 / 2019
RECURSOS HUMANOS
ANEXOS N° 01 DA LEI N° 867 / 2019
PROPOSTA DAS AÇÕES A SEREM PRIORIZADAS
Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2001 – GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.245 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
2.247 - Manutenção da Guarda Municipal
2.281 - Manutenção do Conselho Tutelar
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2002 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.368 - Pagamento de Precatórios/Sentenças Judiciais
2.297 - Manutenção das Atividades da Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2003 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 10 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES:
2.145 - Desenvolvimento de Programa de Educação e Preservação Ambiental
2.149 - Implantação e Implementação da Educação em Tempo Integral
2.150 - Implantação e Implementação do Programa Educação e Saúde
2.151 - Implementação do Multiculturalismo e da Diversidade no Projeto Político Pedagógico
2.152 - Institucionalização e Implementação do Processo de Cooperação Município x Estado
PROGRAMA: 11 - EXPANSÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
AÇÕES:
1.45 - Construção de Creches
1.46 - Construção de Prédios Escolares e de Espaços Esportivos
1.47 - Construção do Centro Municipal de Alfabetização
1.50 - Aparelhamento e reaparelhamento de Escolas da Educação Básica e da Secretaria
1.51 - Reestruturação, Recuperação e Ampliação das Escolas Rurais
PROGRAMA: 31 - PROGRAMA DE INCENTIVO A EVENTOS
AÇÕES:
1.87 - Construção, Ampliação e Reforma de espaços para eventos.
1.88 - Promoção de Eventos Culturais e de Lazer
PROGRAMA: 32 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO
AÇÕES:
1.89 - Construção, Ampliação e reforma de áreas turísticas
2.316 - Promoção de eventos Turísticos
PROGRAMA: 33 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO LAZER
AÇÕES:
1.88 - Promoção de Eventos Culturais e de Lazer
1.90 - Construção, Ampliação e Reforma de áreas de Lazer
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.251 - Manutenção da Secretaria de Educação
2.252 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental - PNAE
2.253 - Manutenção do Ensino Fundamental
2.254 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
2.255 - Manutenção do FUNDEB 40% Fundamental
2.256 - Manutenção do FUNDEB 60% Fundamental
2.257 - Manutenção das Ações Financiadas com QSE
2.258 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
2.259 - Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Fundamental
2.260 - Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Médio
2.261 - Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE Ensino Infantil
2.262 - Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 40%
2.263 - Manutenção do Ensino Infantil FUNDEB 60%
2.264 - Manutenção ao Ensino Infantil
2.265 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Ensino Inafatil - PNAE
2.266 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar do EJA- PNAE
2.267 - Manutenção do EJA FUNDEB 40%
2.268 - Manutenção do EJA FUNDEB 60%
2.269 - Manutenção ao Ensino de Jovens e Adultos - EJA
2.283 - Manutenção do Turismo Municipal
2.285 - Manutenção das Atividades Culturais
2.286 - Manutenção das Atividades Esportivas
2.371 - Manutenção do Ensino Superior e Técnico
PROGRAMA: 6 - PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO E AVALIAÇÃO
AÇÕES:
2.118 - Desenvolvimento de Programa de Avaliação Institucional e da Educação Básica
2.119 - Desenvolvimento do Ensino Médio, Técnico e Superior
2.122 - Implantação do Sistema de Avaliação dos Indicadores da Gestão Escolar
2.123 - Implantação e Implementação da Metodologia do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE e Projeto Político Pedagógico-PPP da Educação Básica
2.124 - Manutenção e Desenvolvimento do Plano Municipal de Educação
2.125 - Realização do Censo Escolar
PROGRAMA: 7 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL
AÇÕES:
2.128 - Desenvolvimento do Programa de Inovação Didático-Pedagógica no Contexto dos Referenciais do Município
2.129 - Formação Continuada de Professores e Professores do magistério, Profissionais da Educação e de apoio ao ensino
PROGRAMA: 8 - MELHORIA DA TECNOLOGIA E DA GESTÃO DA INFORMAÇÃO
AÇÕES:
2.130 - Implantação de Tele centro de Inclusão Digital
2.131 - Implantação do Programa Mídias na Educação
2.132 - Implantação, Expansão, Implementação e Manutenção dos Laboratórios de Informática da Rede Municipal de Ensino
PROGRAMA: 9 - FORTALECIMENTO DA QUALIDADE PEDAGÓGICA E SOCIAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA
AÇÕES:
1.42 - Aquisição de Ônibus Escolar
1.43 - Aquisição de Veículo para Secretaria de Educação
1.44 - Aquisição e Elaboração de Material Didático-Pedagógico, Desportivo, Cultural e de Fardamento Escolar
2.133 - Ampliação do Programa Transporte Escolar
2.134 - Distribuição de Kit Escolar
2.135 - Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos – EJA
2.136 - Implantação do Programa Aluno Frequente é Aluno Premiado
2.137 - Implantação do Programa Professor do Ano
2.138 - Implantação e Implementação do Programa Biblioteca Escolar
2.139 - Implementação e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar
2.140 - Melhoria, Aquisição das Competências Básicas e dos Conhecimentos do Ensino Fundamental
2.141 - Programa Brasil Alfabetizado
2.142 - Realização de Parceria com Instituições de Ensino Superior
2.144 - Reestruturação do Programa Escola Aberta
2.314 - Desenvolvimento de Educação Integral, Desporto, Arte e Cultura
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2006 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTE
PROGRAMA: 20 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO URBANO - INFRAESTRUTURA INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE E USO DO SOLO
AÇÕES:
1.10 - Conclusão e melhoria da infraestrutura do Açude Pessoa de São Miguel
1.11 - Conclusão e melhoria da infraestrutura do Parque da Lagoa
1.12 - Conservação, restauração e recomposição de estradas vicinais
1.13 - Construção, reforma, ampliação, revitalização da Praça de Eventos
1.14 - Construção, restauração e recomposição de asfalto das estradas do município
1.15 - Construção e recomposição de calçamento e meio-fio
1.16 - Construção de mirante
1.19 - Construção do Memorial da Coluna Preste
1.20 - Construção e melhoria de passagens molhadas e bueiros
1.21 - Construção e operacionalização do Terminal Rodoviário
1.22 - Construção, melhorias e restauração de praças
1.23 - Construção, ampliação, recuperação, conservação e adequação de prédios públicos
1.26 - Pavimentação, recomposição, capina, roço e drenagem de ruas – zona rural e urbana
1.28 - Reforma, ampliação e melhoria do Mercado Municipal
1.85 - Aquisição e desapropriação de imóveis
1.86 - Saneamento Básico
2.311 - Elaboração de estudos, projetos, planos e pesquisa no âmbito urbanístico, trânsito e transporte
2.312 - Elaboração de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia
2.313 - Elaboração e implantação do plano de arborização municipal
2.315 - Realização da limpeza urbana
PROGRAMA: 21 - MELHORIA DA GESTÃO E DA INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
AÇÕES:
1.32 - Aquisição de veículos
1.34 - Reforma e ampliação das instalações físicas
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.291 - Manutenção das Atividades de Serviços Urbanos, obras, viação e transportes.
2.307 - Manutenção da Contribuição de Iluminação Pública - CIP
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2007 - SECRETARIA DE DENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA: 17 - DESENVOLVIMENTO DO MEIO RURAL
AÇÕES:
1.105 - Ampliação da rede elétrica rural
1.4 - Ampliação à infraestrutura de comercialização das áreas rurais existentes
1.5 - Ampliação do Programa de Cisternas
1.6 - Construção de Matadouro Público
1.7 - Construção e ampliação de açudes e barragens
2.323 - Apoio às campanhas contra a febre aftosa
2.324 - Apoio e fomento a processos de transição agroecológica
2.325 - Apoio e incentivo à agricultura familiar
2.326 - Apoio e incentivo a produção beneficiadas nas pequenas indústrias de beneficiamento
2.335 - Distribuição sementes e mudas
2.343 - Perfuração de poços
2.344 - Programa Carro Pipa
2.346 - Programa Seguro Safra
2.351 - Reestruturação e ampliação do Programa Compra Direta
2.353 - Pavimentação, Empissarramento e calçamento de estradas vicinais
PROGRAMA: 18 - PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE
AÇÕES:
1.8 - Construção de aterro sanitário
2.355 - Conservação de áreas ambientais
2.357 - Elaboração, implantação e gerenciamento do Plano de Resíduos Sólidos
2.359 - Implantação de Coleta e tratamento de esgoto sanitário
2.360 - Implantação de ecopontos
PROGRAMA: 19 - MELHORIA E REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE
AÇÕES:
1.32 - Aquisição de veículos
1.9 - Reforma e ampliação das instalações físicas da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2008 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.246 - Manutenção do Controle Interno
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 2009 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.282 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 3008 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 12 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
AÇÕES:
1.94 - Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológica
2.226 - Estruturação da Rede de Atenção Especializada – Ampliação do Hospital Municipal
PROGRAMA: 13 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E GESTÃO DE PESSOAS
AÇÕES:
2.237 - Criação da Política Municipal de Saúde do Trabalhador
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.280 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2.280 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
2.287 - Manutenção do Nucleo de Apoio a Saúde da Família - NASF
2.289 - Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
2.292 - Manutenção das Atividades da Saúde Bucal - SB
2.294 - Manutenção das Atividades do Saúde na Escola - PSE
2.298 - Manut. das Ativ. Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar - MAC
2.299 - Centro de Apoio Psicossocial - CAPS
2.300 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.301 - Manutenção das Atividades de Assistência Farmaceutica Básica - AFB
2.302 - Manutenção do Programa da Vigilância Sanitária
2.303 - Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde
2.304 - Manutenção das Atividades da Saúde da Família - SF
2.306 - Contribuição a Consorcio de Saúde
PROGRAMA: 4 - IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, MODERNIZAÇÃO E MELHORIA DA ESTRUTURA FÍSICA E TECNOLOGICA DA SAÚDE
AÇÕES:
1.60 - Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
1.61 - Construção de Polos de Academias da Saúde
1.65 - Construção de Unidades Básicas de Saúde – Porte I
1.66 - Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas unidades básicas de saúde
1.68 - Reforma de Unidades Básicas de Saúde.
PROGRAMA: 5 - FORTALECIMENTO ACESSO E MELHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
AÇÕES:
1.71 - Aquisição de Veículos utilitários
2.205 - Ampliação das equipes da Estratégia de Saúde Bucal – ESB
2.206 - Ampliação das equipes da Estratégia de Saúde da Família – ESF
2.208 - Ampliação do quadro de recursos humanos de Agentes Comunitários de Saúde
2.214 - Estruturação da Rede de Serviços da Atenção Básica – aquisição de equipamentos e materiais permanentes
2.221 - Implantação do Serviço da Atenção Domiciliar – SAD
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 4009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 14 - REESTRUTURAÇÃO E MELHORIA DA GESTÃO DO SUAS
AÇÕES:
1.52 - Ampliação, reforma, adequação E reparação da Secretaria e suas unidades de atendimento
1.54 - Aquisição de veículos
1.55 - Construção de Centro de Multiuso
1.56 - Construção de CRAS
1.57 - Construção do Centro de Convivência para o Idoso e deficiente
2.186 - Construção de diagnóstico
2.187 - Desenvolvimento e promoção do Artesanato
2.188 - Incentivo a geração de emprego e renda
2.189 - Incentivo ao 1º Emprego
PROGRAMA: 15 - TRABALHO, OCUPAÇÃO E RENDA
AÇÕES:
2.190 - Intermediação de emprego
2.191 - Intermediação e concessão de crédito
2.192 - Qualificação social e profissional
2.193 - Realização e apoio a feiras e eventos
PROGRAMA: 16 - HABITAÇÃO BEM MELHOR
AÇÕES:
1.58 - Construção de unidades de cisternas
1.59 - Construção de unidades habitacionais
2.194 - Carta de Crédito
2.195 - Cartão Reforma/Cartão Moradia
2.198 - Habitação de Interesse Popular Social
2.199 - Moradia Cidadã
2.200 - Regularização fundiária e desapropriação para construção de moradias
PROGRAMA: 2 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL
AÇÕES:
2.159 - Realização das Conferências de Assistência Social
PROGRAMA: 3 - FORTALECIMENTO E GESTÃO DO SUAS
AÇÕES:
2.161 - Apoio ao Programa do Leite Estadual
2.164 - Desenvolvimento e melhoria do AEPETI – Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil
2.165 - Elaboração de Estudos, pesquisas, planos e projetos da Assistência Social
2.166 - Elaboração e revisão de Plano Municipal da Assistência Social
2.167 - Fortalecimento do Fundo Municipal da Assistência Social
2.170 - Implantação do Programa Cidadania Garantida
2.181 - Realização e apoio a eventos
2.182 - Segurança Alimentar e Nutricional
PROGRAMA: 35 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO
AÇÕES:
2.270 - Manutenção das Atividades do Programa BPC na Escola
2.271 - Manutenção das Atividades do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
2.272 - Concessão de Benefícios Eventuais
2.273 - Manutenção das Atividades dos Serviços de Proteção Social Básica- CRAS/SCFV
2.274 - Manutenção das Atividades dos serviços da Proteção Social Especial
2.276 - Manutenção das Atividades de Apoio a Organização e Gestão do SUAS
2.277 - Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social - IGDSUAS
2.278 - Manutenção das Atividades de Fortalecimento do Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGDPBF
2.279 - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único- IGD PBF
2.288 - Manutenção das Ações de Trabalho
2.310 - Manutenção do Conselho da Assistência, Criança e do Adolescente
UNIDADE ORÇAMENTARIA: – CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
PROGRAMA: 1 – PROGRAMA DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃOO DA CÂMARA MUNICIPAL
AÇÕES:
1.1 – Ampliação, Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo
1.2 – Aquisição de Veiculo
1.3 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
UNIDADE ORÇAMENTARIA: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL
PROGRAMA: 27 – MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS
AÇÕES: 1.37 – Aquisição de Veiculo
1.107 – Construção da Sede Própria do Instituto de Previdência
2.369 – Pagamento dos Beneficiários do RPPS
2.370 – Manutenção do RPPS
São Miguel/RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito Municipal