RECURSOS HUMANOS · 17 de outubro de 2019
LEI N° 877, EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
RECURSOS HUMANOS
LEI N° 877, EM 01 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a denominação da Rua Luicídio de Oliveira e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA LUICÍDIO DE OLIVEIRA a Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, nesta cidade de São Miguel, RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 01 de outubro de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 877, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito