RECURSOS HUMANOS · 19 de julho de 2019
ANEXOS N° 02 DA LEI N° 867 / 2019
RECURSOS HUMANOS
ANEXOS N° 02 DA LEI N° 867 / 2019
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES
45.972.884,30
50.065.786,05
53.593.288,01
55.245.574,65
57.561.275,56
59.307.636,71
Receita Tributária
2.193.528,99
2.701.742,04
2.876.800,00
2.917.881,40
3.063.775,47
3.216.964,25
Receita de Contribuição
5.365.352,53
5.541.263,09
5.782.000,00
6.649.515,71
7.048.486,65
7.189.456,38
Receita Patrimonial
1.270.228,13
1.031.378,60
1.363.994,74
1.547.067,90
1.655.362,65
1.738.130,79
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
1.067,56
20.000,00
1.120,94
21.233,03
21.445,36
Transferências Correntes
40.124.673,89
44.542.553,29
47.474.693,27
48.105.957,55
49.885.877,98
51.382.454,32
Dedução de Transferencias Correntes
-3.789.467,34
-4.051.487,60
-4.362.200,00
-4.335.091,73
-4.508.495,40
-4.643.750,26
Outras Receitas Correntes
808.568,10
299.269,07
438.000,00
359.122,88
395.035,17
402.935,88
RECEITAS DE CAPITAL
427.520,16
3.086.409,08
3.406.711,99
3.754.425,35
3.938.724,44
4.192.363,29
Operações de Crédito
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.050,00
5.100,50
Alienação de Bens
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.100,00
10.201,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
427.520,16
3.086.409,08
3.386.711,99
3.657.648,95
3.840.531,40
4.096.049,79
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
5.000,00
81.776,40
83.043,04
81.012,00
Total
46.400.404,46
53.152.195,13
57.000.000,00
59.000.000,00
61.500.000,00
63.500.000,00
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
2.193.528,99
2017
2.701.742,04
23,17
2018
2.876.800,00
6,48
2019
2.917.881,40
1,43
2020
3.063.775,47
5,00
2021
3.216.964,25
5,00
Nota:
As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
5.365.352,53
2017
5.541.263,09
3,28
2018
5.782.000,00
4,34
2019
6.649.515,71
15,00
2020
7.048.486,65
6,00
2021
7.189.456,38
2,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2016
1.270.228,13
2017
1.031.378,60
0,00
2018
1.363.994,74
0,00
2019
1.547.067,90
13,42
2020
1.655.362,65
7,00
2021
1.738.130,79
5,00
Nota:
Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
40.124.673,89
2018
44.542.553,29
11,01
2019
47.474.693,27
6,58
2020
48.105.957,55
1,33
2021
49.885.877,98
3,70
2022
51.382.454,32
3,00
Nota:
O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
808.568,10
2018
427.520,16
-47,13
2019
438.000,00
2,45
2020
359.122,88
-18,01
2021
395.035,17
10,00
2022
402.935,88
2,00
Nota:
Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
5.000,00
0,00
2020
5.000,00
0,00
2021
5.050,00
0,00
2022
5.100,50
0,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
10.000,00
0,00
2020
10.000,00
0,00
2021
10.100,00
1,00
2022
10.201,00
1,00
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
427.520,16
2018
3.086.409,08
0,00
2019
3.386.711,99
0,00
2020
3.657.648,95
8,00
2021
3.840.531,40
5,00
2022
4.096.049,79
6,65
Nota:
Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quantocom o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
5.000,00
0,00
2020
81.776,40
1535,53
2021
83.043,04
1,55
2022
81.012,00
-2,45
Nota:
Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DESPESAS CORRENTES ( I )
43.056.500,82
46.193.212,13
43.979.163,27
47.560.032,75
49.980.759,20
51.577.666,84
Pessoal e Encargos Sociais
30.527.328,07
30.438.926,91
27.782.730,18
29.449.693,99
30.627.681,75
30.894.861,49
Juros e Encargos da Dívida
723,36
76.789,64
57.433,79
357.439,53
357.475,28
357.511,02
Outras Despesas Correntes
12.528.449,39
15.677.495,58
16.138.999,30
17.752.899,23
18.995.602,18
20.325.294,33
DESPESAS DE CAPITAL ( III )
1.869.716,46
5.257.625,48
10.825.595,42
8.701.686,06
8.796.282,39
9.175.024,93
Investimentos
1.427.053,68
3.841.400,57
9.462.102,00
6.510.749,46
6.511.400,54
6.836.970,56
Inversões Financeiras
0,00
0,00
317.898,62
363.579,72
363.616,08
363.652,44
Amortização da Dívida
442.662,78
1.416.224,91
1.045.594,80
1.827.356,88
1.921.265,78
1.974.401,93
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0,00
0,00
2.195.241,31
2.738.281,18
2.722.958,40
2.747.308,22
Total
44.926.217,28
51.450.837,61
57.000.000,00
59.000.000,00
61.500.000,00
63.500.000,00
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal De Administração, Finanças, Planejamento E Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
30.527.328,07
2018
30.438.926,91
-0,29
2019
27.782.730,18
-8,73
2020
29.449.693,99
6,00
2021
30.627.681,75
4,00
2022
30.894.861,49
0,87
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
723,36
2018
76.789,64
0,00
2019
57.433,79
0,00
2020
357.439,53
522,35
2021
357.475,28
0,01
2022
357.511,02
0,01
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
12.528.449,39
2018
15.677.495,58
25,14
2019
16.138.999,30
2,94
2020
17.752.899,23
10,00
2021
18.995.602,18
7,00
2022
20.325.294,33
7,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
1.427.053,68
2018
3.841.400,57
169,18
2019
9.462.102,00
146,32
2020
6.510.749,46
-31,19
2021
6.511.400,54
0,01
2022
6.836.970,56
5,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
2018
0,00
0,00
2019
317.898,62
0,00
2020
363.579,72
0,00
2021
363.616,08
0,00
2022
363.652,44
0,00
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
442.662,78
2018
1.416.224,91
219,93
2019
1.045.594,80
-26,17
2020
1.827.356,88
74,77
2021
1.921.265,78
5,14
2022
1.974.401,93
2,77
Nota:
Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a - DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
2.195.241,31
0,00
2020
2.738.281,18
24,74
2021
2.722.958,40
-0,56
2022
2.747.308,22
0,89
Nota:
Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES ( I )
45.972.884,30
50.065.786,05
53.593.288,01
55.245.574,65
57.561.275,56
59.307.636,71
Receitas Tributárias
2.193.528,99
2.701.742,04
2.876.800,00
2.917.881,40
3.063.775,47
3.216.964,25
Receitas de Contribuição
5.365.352,53
5.541.263,09
5.782.000,00
6.649.515,71
7.048.486,65
7.189.456,38
Receita Patrimonial
1.270.228,13
1.031.378,60
1.363.994,74
1.547.067,90
1.655.362,65
1.738.130,79
Aplicações Financeiras ( II )
0,00
0,00
1.193.495,40
1.353.684,41
1.448.442,32
1.520.864,44
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
170.499,34
193.383,49
206.920,33
217.266,35
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
1.067,56
20.000,00
1.120,94
21.233,03
21.445,36
Transferências Correntes
40.124.673,89
44.542.553,29
47.474.693,27
48.105.957,55
49.885.877,98
51.382.454,32
Outras Receitas Correntes
45.972.884,30
50.065.786,05
53.593.288,01
55.245.574,65
57.561.275,56
59.307.636,71
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
45.972.884,30
50.065.786,05
52.399.792,61
53.891.890,24
56.112.833,24
57.786.772,28
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
427.520,16
3.086.409,08
3.406.711,99
3.754.425,35
3.938.724,44
4.192.363,29
Operações de Crédito ( V )
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.050,00
5.100,50
Alienação de Bens ( VI )
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.100,00
10.201,00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
427.520,16
3.086.409,08
3.386.711,99
3.657.648,95
3.840.531,40
4.096.049,79
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
5.000,00
81.776,40
83.043,04
81.012,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
427.520,16
3.086.409,08
3.391.711,99
3.739.425,35
3.923.574,44
4.177.061,79
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )
46.400.404,46
53.152.195,13
55.791.504,60
57.631.315,59
60.036.407,68
61.963.834,07
RECEITA TOTAL
46.400.404,46
53.152.195,13
57.000.000,00
59.000.000,00
61.500.000,00
63.500.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
43.056.500,82
46.193.212,13
43.979.163,27
47.560.032,75
49.980.759,20
51.577.666,84
Pessoal e Encargos Sociais
30.527.328,07
30.438.926,91
27.782.730,18
29.449.693,99
30.627.681,75
30.894.861,49
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
723,36
76.789,64
57.433,79
357.439,53
357.475,28
357.511,02
Outras Despesas Correntes
12.528.449,39
15.677.495,58
16.138.999,30
17.752.899,23
18.995.602,18
20.325.294,33
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
43.055.777,46
46.116.422,49
43.921.729,48
47.202.593,22
49.623.283,93
51.220.155,81
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
1.869.716,46
5.257.625,48
10.825.595,42
8.701.686,06
8.796.282,39
9.175.024,93
Investimentos
1.427.053,68
3.841.400,57
9.462.102,00
6.510.749,46
6.511.400,54
6.836.970,56
Inversões Financeiras
0,00
0,00
317.898,62
363.579,72
363.616,08
363.652,44
Amortização da Dívida ( XIV )
442.662,78
1.416.224,91
1.045.594,80
1.827.356,88
1.921.265,78
1.974.401,93
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
1.427.053,68
3.841.400,57
9.780.000,62
6.874.329,18
6.875.016,62
7.200.623,01
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0,00
0,00
2.195.241,31
2.738.281,18
2.722.958,40
2.747.308,22
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )
44.482.831,14
49.957.823,06
55.896.971,41
56.815.203,59
59.221.258,94
61.168.087,04
DESPESA TOTAL
44.926.217,28
51.450.837,61
57.000.000,00
59.000.000,00
61.500.000,00
63.500.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )
1.917.573,32
3.194.372,07
-105.466,81
816.112,01
815.148,73
795.747,02
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2017 (b)
2018 (c)
2019 (d)
2020 (e)
2021 (f)
2022 (g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
8.436.957,79
7.994.295,01
12.629.658,61
11.682.434,21
10.806.251,65
9.995.782,77
DEDUÇÕES ( II )
1.358.810,89
1.379.571,68
513.582,55
462.224,29
416.001,87
374.401,68
Ativo Disponível
3.092.320,95
2.849.628,10
3.655.713,76
3.290.142,38
2.961.128,15
2.665.015,33
Haveres Financeiros
0,00
-
0,00
0,00
0,00
0,00
( - )Restos a Pagar Processados
1.733.510,06
1.470.056,42
3.142.131,21
2.827.918,09
2.545.126,28
2.290.613,65
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
7.078.146,90
6.614.723,33
12.116.076,06
11.220.209,92
10.390.249,78
9.621.381,10
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
7.078.146,90
6.614.723,33
12.116.076,06
11.220.209,92
10.390.249,78
9.621.381,10
Resultado Nominal
(b - a*)
(c - b)
(d - c)
(e - d)
(f - e)
(g - f)
1.622.043,17
(463.423,57)
5.501.352,73
(895.866,14)
(829.960,14)
(768.868,69)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2016 R$ 5.456.103,73
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
11.554.863,54
8.436.957,79
7.994.295,01
12.629.658,61
11.682.434,21
10.806.251,65
9.995.782,77
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
11.554.863,54
8.436.957,79
7.994.295,01
12.629.658,61
11.682.434,21
10.806.251,65
9.995.782,77
DEDUÇÕES ( II )
6.098.759,81
1.358.810,89
1.379.571,68
513.582,55
462.224,29
416.001,87
374.401,68
Ativo Disponível
8.136.887,81
3.092.320,95
2.849.628,10
3.655.713,76
3.290.142,38
2.961.128,15
2.665.015,33
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar
2.038.128,00
1.733.510,06
1.470.056,42
3.142.131,21
2.827.918,09
2.545.126,28
2.290.613,65
Dívida Consolidada Líquida
5.456.103,73
7.078.146,90
6.614.723,33
12.116.076,06
11.220.209,92
10.390.249,78
9.621.381,10
Notas:
São Miguel-RN, 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
Receita Total
59.000.000,00
56.730.769,23
0,088
61.500.000,00
59.134.615,38
0,088
63.500.000,00
61.263.868,79
0,087
Receita Não-Financeira ( I )
57.631.315,59
55.414.726,53
0,086
60.036.407,68
57.727.315,07
0,086
61.963.834,07
59.781.798,42
0,082
Despesa Total
59.000.000,00
56.730.769,23
0,088
61.500.000,00
59.134.615,38
0,088
63.500.000,00
61.263.868,79
0,084
Despesa Não-Financeira ( II )
56.815.203,59
54.630.003,45
0,085
59.221.258,94
56.943.518,21
0,085
61.168.087,04
59.014.073,37
0,081
Resultado Primário
816.112,01
784.723,08
0,001
815.148,73
783.796,86
0,001
795.747,02
767.725,06
0,001
Resultado Nominal
(895.866,14)
(861.409,75)
-0,001
(829.960,14)
(798.038,59)
-0,001
(768.868,69)
(741.793,23)
-0,001
Dívida Pública Consolidada
11.682.434,21
11.233.109,82
0,017
10.806.251,65
10.390.626,58
0,015
9.995.782,77
9.643.784,64
0,013
Dívida Consolidada Líquida
11.220.209,92
10.788.663,38
0,017
10.390.249,78
9.990.624,79
0,015
9.621.381,10
9.282.567,39
0,013
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2020
2021
2022
PIB real (crescimento % anual)
0,41
0,41
0,41
Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,70
6,50
6,00
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)
3,40
3,45
3,50
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
3,95
4,00
3,65
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
67.000.000.000,00
70.000.000.000,00
73.000.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020
2021
2022
Valor Corrente/1,04
Valor Corrente/1,0400
Valor Corrente/1,0365
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II -
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2018 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2019 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
61.885.161,00
0,100
53.152.195,13
0,100
-8.732.965,87
-8.732.965,87
Receitas Primárias ( I )
60.744.902,88
0,098
53.152.195,13
0,098
-7.592.707,75
-7.592.707,75
Despesa Total
61.885.161,00
0,100
51.450.837,61
0,100
-10.434.323,39
-10.434.323,39
Despesa Primárias ( II )
60.222.267,00
0,097
49.957.823,06
0,097
-10.264.443,94
-10.264.443,94
Resultado Primário ( I - II )
522.635,88
0,001
3.194.372,07
0,001
2.671.736,19
2.671.736,19
Resultado Nominal
-108.632,65
0,000
-463.423,57
0,000
-354.790,92
-354.790,92
Dívida Pública Consolidada
8.549.875,02
0,014
7.994.295,01
0,014
-555.580,01
-555.580,01
Dívida Consolidada Líquida
977.693,84
0,002
6.614.723,33
0,002
5.637.029,49
5.637.029,49
Nota:
PIB Estadual previsto e realizado para 2018.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor estimado do PIB Estadual para 2017
62.071.304.400,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
62.071.304.400,00
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
46.400.404,46
53.152.195,13
14,6
57.000.000,00
7,2
59.000.000,00
3,5
61.500.000,00
4,3
63.500.000,00
3,252
Receita Primárias ( I )
46.400.404,46
53.152.195,13
14,6
55.791.504,60
5,0
57.631.315,59
3,3
60.036.407,68
4,1
61.963.834,07
3,2104
Despesa Total
44.926.217,28
51.450.837,61
14,5
57.000.000,00
10,8
59.000.000,00
3,5
61.500.000,00
4,4
63.500.000,00
3,252
Despesa Primária ( II )
44.482.831,14
49.957.823,06
12,3
55.896.971,41
11,9
56.815.203,59
1,6
59.221.258,94
4,2
61.168.087,04
3,2874
Resultado Primário ( I - II )
1.917.573,32
3.194.372,07
66,6
-105.466,81
-103,3
816.112,01
-873,8
815.148,73
0,1
795.747,02
-2,38
Resultado Nominal
1.622.043,17
-463.423,57
-128,6
5.501.352,73
-1287,1
-895.866,14
-116,3
(829.960,14)
0,6
(768.868,69)
-7,361
Dívida Pública Consolidada
8.436.957,79
7.994.295,01
-5,2
12.629.658,61
58,0
11.682.434,21
-7,5
10.806.251,65
-7,8
9.995.782,77
-7,5
Dívida Líquida Consolidada
7.078.146,90
6.614.723,33
-6,5
12.116.076,06
83,2
11.220.209,92
-7,4
10.390.249,78
-7,4
9.621.381,10
-7,4
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2017
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
Receita Total
47.769.216,39
55.145.402,45
15,4
59.610.600,00
8,1
56.730.769,23
-4,8
59.134.615,38
4,2
61.263.868,79
3,6
Receita Primária( I )
47.769.216,39
55.145.402,45
15,4
58.346.755,51
5,8
55.414.726,53
-5,0
57.727.315,07
4,2
59.781.798,42
3,6
Despesa Total
46.251.540,69
53.380.244,02
15,4
59.610.600,00
11,7
56.730.769,23
-4,8
59.134.615,38
4,2
61.263.868,79
3,6
Despesa Primária ( II )
45.795.074,66
51.831.241,42
13,2
58.457.052,70
12,8
54.630.003,45
-6,5
56.943.518,21
4,2
59.014.073,37
3,6
Resultado Primário ( I - II )
1.974.141,73
3.314.161,02
67,9
-110.297,19
-103,3
784.723,08
-811,5
783.796,86
-0,1
767.725,06
-2,1
Resultado Nominal
1.669.893,44
-480.801,95
-128,8
5.753.314,69
-1296,6
-861.409,75
-115,0
-798.038,59
-7,4
-741.793,23
-7,0
Dívida Pública Consolidada
8.685.848,04
8.294.081,07
-4,5
13.208.096,97
59,2
11.233.109,82
-15,0
10.390.626,58
-7,5
9.643.784,64
-7,2
Dívida Líquida Consolidada
7.286.952,23
6.862.775,45
-5,8
12.670.992,34
84,6
10.788.663,38
-14,9
9.990.624,79
-7,4
9.282.567,39
-7,1
Nota:
Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2,95
3,75
4,58
4,08
3,67
3,12
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0295
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0458
Valor Corrente / 1,040782
Valor Corrente / 1,03669
Valor Corrente / 1,03118
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
%
2017
%
2016
%
Patrimônio/Capital
100,00
0,00
100,00
0,00
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
-13752891,26
0,00
-R$ 4.159.781,11
0,00
-R$ 9.379.650,05
0,00
TOTAL
-13.752.891,26
100,00
-4.159.781,11
100,00
-9.379.650,05
100,00
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2018 (a)
2017 (d)
2016
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alinação de Bens imóveis
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
2018 (b)
2017 (e)
2016
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
0,00
0,00
0,00
Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2017, 2016 e 2015.
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2020
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$
RECEITAS
2016
2017
2018
ORÇAMENTÁRIA) ( I )
3.829.086,35
4.406.064,02
3.619.612,58
RECEITAS CORRENTES
3.829.086,35
4.406.064,02
3.619.612,58
Receita de Contribuições dos Segurados
3.040.448,84
3.066.850,33
2.580.426,54
Pessoal Civil
3.040.448,84
3.066.850,33
2.580.426,54
Receita Patrimonial
788.637,51
999.374,46
955.675,20
Receita de Serviços
-
-
-
Outras Receitas Correntes
-
339.839,23
83.510,84
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
339.839,23
22.477,08
Demais Receitas Correntes
11.584,60
-
61.033,76
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
-
-
-
Amortização de Emprestimos
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )
1.872.224,40
1.832.779,29
2.330.994,66
RECEITAS CORRENTES
1.872.224,40
1.832.779,29
2.330.994,66
Receita de Contribuições Patronal
1.872.224,40
1.832.779,29
2.330.994,66
Pessoal Civil
1.872.224,40
1.832.779,29
2.330.994,66
Para Cobertura de Déficit Atuarial
-
-
-
Em Regime de Débitos e Parcelamento
-
-
-
Receita Patrimonial
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
Demais Receitas Correntes
-
RECEITA DE CAPITAL
-
-
-
Outras Receitas de Capital
-
-
-
( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA
-
-
-
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )
5.701.310,75
6.238.843,31
5.950.607,24
DESPESAS
2016
2017
2018
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )
2.104.527,45
2.494.254,63
3.150.707,96
ADMINISTRAÇÃO
177.354,15
191.875,79
258.170,58
Despesas Correntes
177.354,15
189.275,79
256.325,58
Despesas de Capital
2.600,00
1.845,00
PREVIDÊNCIA
1.927.173,30
2.302.378,84
2.892.537,38
Pessoal Civil
1.927.173,30
2.302.378,84
2.892.537,38
Outras Despesas Previdenciárias
-
-
-
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
-
-
-
Demais Despesas Previdenciárias
-
-
-
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( V )
-
-
-
ADMINISTRAÇÃO
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
Desesas de Capital
-
-
-
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )
3.596.783,30
3.744.588,68
2.799.899,28
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JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2020
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)
Valor (a)
Valor (b)
Valor (c) = (a-b)
Valor (d) = Saldo Financeiro Anterior + (c)
2017
6.238.843,31
2.494.254,63
3.744.588,68
11.900.341,49
2018
6.560.942,18
2.873.786,57
3.687.155,61
15.587.497,10
2019
7.774.142,96
4.405.911,27
3.368.231,69
18.955.728,79
2020
9.064.970,75
4.711.297,34
4.353.673,41
23.309.402,20
2021
10.370.284,57
5.384.279,88
4.986.004,69
28.295.406,89
2022
11.684.158,29
5.779.651,27
5.904.507,02
34.199.913,91
2023
13.015.101,49
6.205.405,59
6.809.695,90
41.009.609,81
2024
14.344.236,99
6.732.863,99
7.611.373,00
48.620.982,81
2025
15.625.651,85
7.491.635,99
8.134.015,86
56.754.998,67
2026
16.879.454,70
8.247.258,38
8.632.196,32
65.387.194,99
2027
18.119.770,41
8.930.552,07
9.189.218,34
74.576.413,33
2028
19.401.283,98
9.453.298,38
9.947.985,60
84.524.398,93
2029
20.526.050,14
10.350.923,53
10.175.126,61
94.699.525,54
2030
21.801.187,31
10.859.672,41
10.941.514,90
105.641.040,44
2031
23.051.466,47
11.463.577,79
11.587.888,68
117.228.929,12
2032
24.275.785,90
12.033.586,08
12.242.199,82
129.471.128,94
2033
25.288.116,98
12.939.514,38
12.348.602,60
141.819.731,54
2034
26.063.245,78
13.726.891,90
12.336.353,88
154.156.085,42
2035
26.756.599,44
14.324.180,79
12.432.418,65
166.588.504,07
2036
27.508.340,78
14.786.605,70
12.721.735,08
179.310.239,15
2037
28.342.218,50
15.109.981,45
13.232.237,05
192.542.476,20
2038
29.075.453,66
15.944.778,04
13.130.675,62
205.673.151,82
2039
29.806.343,52
16.403.542,73
13.402.800,79
219.075.952,61
2040
30.567.306,72
16.765.955,51
13.801.351,21
232.877.303,82
2041
31.069.663,03
17.456.802,15
13.612.860,88
246.490.164,70
2042
31.649.007,41
17.868.770,52
13.780.236,89
260.270.401,59
2043
32.457.128,74
18.107.508,37
14.349.620,37
274.620.021,96
2044
32.992.529,04
18.548.739,74
14.443.789,30
289.063.811,26
2045
33.764.625,79
18.901.606,81
14.863.018,98
303.926.830,24
2046
34.448.489,01
19.137.728,90
15.310.760,11
319.237.590,35
2047
35.320.059,85
19.366.335,73
15.953.724,12
335.191.314,47
2048
36.060.497,41
19.654.467,23
16.406.030,18
351.597.344,65
2049
36.788.481,52
20.128.455,11
16.660.026,41
368.257.371,06
2050
29.579.553,66
20.256.629,40
9.322.924,26
377.580.295,32
2051
30.002.656,47
20.443.141,40
9.559.515,07
387.139.810,39
2052
30.536.662,59
20.486.290,16
10.050.372,43
397.190.182,82
2053
30.998.497,41
20.522.098,60
10.476.398,81
407.666.581,63
2054
31.556.693,14
20.623.479,36
10.933.213,78
418.599.795,41
2055
32.174.797,56
20.706.202,40
11.468.595,16
430.068.390,57
2056
32.765.901,97
20.773.693,61
11.992.208,36
442.060.598,93
2057
33.506.994,44
20.936.452,33
12.570.542,11
454.631.141,04
2058
34.249.777,60
20.886.766,80
13.363.010,80
467.994.151,84
2059
35.036.167,62
21.063.569,80
13.972.597,82
481.966.749,66
2060
35.852.207,32
20.963.932,52
14.888.274,80
496.855.024,46
2061
36.748.654,96
20.982.355,44
15.766.299,52
512.621.323,98
2062
37.670.804,81
20.868.272,26
16.802.532,55
529.423.856,53
2063
38.683.997,67
20.921.494,70
17.762.502,97
547.186.359,50
2064
39.726.205,91
20.825.493,86
18.900.712,05
566.087.071,55
2065
40.857.073,57
20.837.108,37
20.019.965,20
586.107.036,75
2066
42.035.562,24
20.740.636,03
21.294.926,21
607.401.962,96
2067
43.307.248,06
20.819.183,39
22.488.064,67
629.890.027,63
2068
44.624.585,01
20.697.441,46
23.927.143,55
653.817.171,18
2069
46.030.644,60
20.541.018,77
25.489.625,83
679.306.797,01
2070
47.532.628,19
20.381.162,08
27.151.466,11
706.458.263,12
2071
49.130.804,21
20.180.290,86
28.950.513,35
735.408.776,47
2072
50.848.023,05
20.044.258,96
30.803.764,09
766.212.540,56
2073
52.656.973,80
19.801.780,53
32.855.193,27
799.067.733,83
2074
54.589.948,57
19.514.166,17
35.075.782,40
834.143.516,23
2075
56.665.200,10
19.241.831,62
37.423.368,48
871.566.884,71
2076
58.870.211,07
18.926.761,97
39.943.449,10
911.510.333,81
2077
61.235.312,59
18.602.241,70
42.633.070,89
954.143.404,70
2078
63.763.408,62
18.330.490,51
45.432.918,11
999.576.322,81
2079
66.431.745,08
17.969.254,13
48.462.490,95
1.048.038.813,76
2080
69.313.058,82
17.717.702,14
51.595.356,68
1.099.634.170,44
2081
72.362.903,45
17.398.138,29
54.964.765,16
1.154.598.935,60
2082
75.631.146,00
17.153.008,20
58.478.137,80
1.213.077.073,40
2083
79.090.963,29
16.807.072,67
62.283.890,62
1.275.360.964,02
2084
82.799.860,42
16.536.707,24
66.263.153,18
1.341.624.117,20
2085
86.729.515,82
16.194.712,04
70.534.803,78
1.412.158.920,98
2086
90.934.856,93
15.948.345,28
74.986.511,65
1.487.145.432,63
2087
95.389.718,77
15.633.217,39
79.756.501,38
1.566.901.934,01
2088
100.144.365,20
15.356.784,83
84.787.580,37
1.651.689.514,38
2089
105.201.984,30
15.082.290,18
90.119.694,12
1.741.809.208,50
2090
110.574.501,47
14.804.343,59
95.770.157,88
1.837.579.366,38
2091
116.280.623,60
14.541.153,71
101.739.469,89
1.939.318.836,27
2092
122.356.406,84
14.293.329,86
108.063.076,98
2.047.381.913,25
2093
-
2.047.381.913,25
2094
-
2.047.381.913,25
2095
-
Notas:
São Miguel-RN, 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2020
2021
2022
-
-
-
-
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2019
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEF
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento
Prefeitura Municipal de São Miguel
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2020
1. Passivos Contingentes
-
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
-
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.
São Miguel-RN, em 06 de junho de 2019.
JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO
Prefeito Municipal
FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS
Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento