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Congresso

RECURSOS HUMANOS · 13 de maio de 2019

LEI N° 865, EM 09 DE MAIO DE 2019

RECURSOS HUMANOS

LEI N° 865, EM 09 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a denominação de Rua João Amâncio de Souza e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Denomina-se de Rua JOÃO AMÂNCIO DE SOUZA, a antiga Rua projetada, que fica localizada no Bairro Nossa Senhora de Guadalupe, neste município de São Miguel, R/N.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

Nesta data, 09 de maio de 2019, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 865, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2016, em 13 de maio de 2019. Código identificador B009B44E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.