Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
RECURSOS HUMANOS · Edição 2425
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2423
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2411
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2356
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COMISSÃO DE PREGÃO · Edição 2329
RECURSOS HUMANOS · Edição 2326
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2316
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2204
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RECURSOS HUMANOS · Edição 2177
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h34 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2020