Legislação municipal · São Miguel (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por São Miguel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3901
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3881
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3874
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3858
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3824
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · Edição 3823
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3805
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3804
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3782
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h24 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026