INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL · 30 de junho de 2026
TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 - ART. 74º, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL
TERMO AUTORIZATIVO DA INEXIGIBILIDADE Nº. 01/2026 - ART. 74º, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o Parecer Técnico, juntamente com o Parecer Jurídico, devidamente fundamentado com base na Lei:
Reconheço e autorizo a inexigibilidade de licitação, correspondente ao processo citado, em favor:
MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA CNPJ: 14.813.501/0001-00
VALOR MENSAL R$ 2.300,00 (Dois Mil e trezentos Reais)
VALOR TOTAL 12 MESES: R$ 27.600,00 (Vinte e sete Mil e seiscentos Reais).
OBJETO:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria de investimentos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Miguel - IPSAM.
A despesa será através da dotação orçamentária:
-Unidade Orçamentária: 001 - Projetos de Atividade 001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL - IPSAM, Elemento de Despesa 33.90.39.00 - Fonte: 14100131.
Encaminho o presente processo para o Setor de Contabilidade para emissão de nota de Empenho.
São Miguel - RN, 29 de junho de 2026.
FRANCISCO FÁBIO PINHEIRO
Presidente do IPSAM
Portaria nº 173/2025