GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1194 / 2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1194 / 2026, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DENOMINA DE RUA TEREZINHA OTAVIANO DE CARVALHO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ VICENTE DO RÊGO, (VILA CACHOEIRA) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, em virtude do decurso do prazo contido no art. 40 § 1º da Lei Orgânica, do Projeto de Lei nº 030/2026 do legislativo, promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Fica denominado de Rua TEREZINHA OTAVIANO DE CARVALHO o logradouro público localizado na no Bairro José Vicente do Rêgo (Vila Cachoeira) perpendicular a Rua Vereador José Leite da Silva próximo a Capela de São João Batista, no Município de São Miguel/RN.
Art. 2º - O croqui de localização do logradouro denominado por esta Lei consta no Anexo Único, que integra a presente Lei para fins de identificação da via.
Art. 3º. - As providências necessárias à execução desta Lei correrão por conta dos órgãos competentes, observada a legislação vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal