GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1190 / 2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1190 / 2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
DENOMINA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ VICENTE DO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua José Ribeiro de Queiroz o logradouro público localizado na Avenida José Xavier de Aquino, s/n, Bairro José Vicente do Rêgo, no Município de São Miguel/RN.
Art. 2º As providências necessárias à execução desta Lei correrão por conta dos órgãos competentes, observada a legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência,
Publique-se,
Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 1190 / 2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
DENOMINA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE QUEIROZ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JOSÉ VICENTE DO RÊGO, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 51, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 026/2026 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1190 em 09 de setembro de 2026, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel / RN, em 09 de setembro de 2026.
LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA
Prefeito Municipal